Paulo Garcia assina decreto que impede execução de lei sobre horário de verão
De acordo com Paulo Garcia, os moradores de municípios vizinhos poderiam sofrer prejuízos com a adoção de um horário comercial diferenciado em Goiânia. O prefeito declarou ainda que a não adoção da lei pela União e pelo estado de Goiás pode se tornar um fator capaz de definir a “dificuldade de acatamento deste projeto de lei”.
Garcia afirmou que reconhece a autenticidade dos motivos que levaram à elaboração do projeto de lei, de autoria do vereador do PT Djalma Araújo. O prefeito destacou ainda que, para que a lei surtisse o efeito desejado, seria necessária a adoção de um horário diferenciado por todos os municípios que compõem a região metropolitana de Goiânia.
A lei que prevê o atraso de uma hora no horário de funcionamento de alguns estabelecimentos foi promulgada no início do mês. A proposta entrou em vigor na quarta-feira (19) depois que o prazo para a prefeitura sancionar ou vetar a mudança no “Código de Posturas” expirou.
A intenção do autor do projeto, vereador Djalma Araújo, era acabar com o horário de verão, mas o município não pode ir contra a lei federal que determina a mudança do horário diferenciado. A segunda estratégia adotada pelo parlamentar foi alterar o “Código de Posturas” do município de Goiânia, adiando a abertura dos estabelecimentos que a lei abrange.
O autor da lei afirma que o horário de verão causa danos à economia da capital e não promove o desenvolvimento da cidade.
Fonte: Portal 730