Pela quinta vez, MPF pede iluminação na BR

Ação civil é movida contra o Dnit e Prefeitura de Aparecida de Goiânia para trecho da BR-153.

O Ministério Público Federal ajuizou nova ação civil pública para regularizar a iluminação do trecho entre Goiânia e Aparecida de Goiânia da BR-153. Segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito, a procuradoria tenta regularizar o trecho há alguns anos. Entre audiências com todas as partes presentes, pedido de ajustamento de conduta e ações civis públicas o MPF soma cinco tentativas de resolver a situação.

O procurador conta que o Ministério Público se envolveu com intensidade nesta causa desde o início do ano passado, quando moveu ações contra as prefeituras de Goiânia, Aparecida e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

Benedito lembra que os três responsáveis recorreram com o argumento de que não havia projetos, orçamentos e licitações, por isso seria inviável a realização do pedido do MPF no prazo estipulado de três meses. A Justiça decidiu em favor dos três e o problema continuou.

“Desta vez, na ação civil, estão especificados os pedidos de licitação, projetos e previsões orçamentárias para custear instalação de equipamentos elétricos e custeio mensal de energia elétrica para que, até 2013, o trecho já esteja em boas condições”, explica o procurador.

Aparecida

O procurador Geral do Município de Aparecida de Goiânia, Tarcísio Francisco dos Santos, informou que ainda não foi intimado e que seria de responsabilidade do Dnit procurar a Prefeitura para dividir as responsabilidades sobre o trecho.

“Apesar de a última decisão judicial ter afirmado que não seria obrigação do município, a prefeitura está disposta a ouvir o Dnit para divisão das responsabilidades sobre a iluminação do trecho”, afirma.

Goiânia

O procurador Ailton Benedito também informou que outra ação civil pública similar à divulgada hoje será direcionada para a Prefeitura de Goiânia, referente ao trecho da BR-153 que passa pelo município.

Já a Prefeitura de Goiânia informou que aguardará a decisão judicial para tomar as medidas cabíveis caso seja responsabilizada pela manutenção do trecho.

Até o fechamento desta matéria, o Dnit não respondeu à reportagem.

Perigo

O Inspetor Álvaro Resende Filho da Polícia Rodoviária Federal afirma que a falta de iluminação no trecho prejudica principalmente os pedestres. “Vários acidentes com ciclistas e pedestres, principalmente atropelamentos, poderiam ser evitados caso a iluminação do local não fosse tão precária”, afirma.

Também segundo o inspetor o trecho foi perdendo a iluminação por ação de vândalos, batidas que causaram danos aos postes e lâmpadas que queimaram. “Já encontramos até pessoas roubando fios dos postes”, conta. Porém, mesmo depois dessa degradação, nenhuma manutenção foi feita no local.

Além de acidentes de trânsito, o inspetor avalia também que a falta de iluminação do trecho facilita a ação de bandidos na região, que também poderia ser minimizada com a regularização da iluminação.

Fonte: Jornal o hoje