Programa de rodovias goianas atrai atenção
Como foi possível estruturar, em menos de dois anos, o maior programa de recuperação de rodovias estaduais no Brasil? Esse foi o principal questionamento que os governadores do PSDB, reunidos ontem em Curitiba (PR), fizeram ao governador Marconi Perillo. Os tucanos buscaram detalhes do modelo goiano para recuperação de rodovias, como o Fundo de Transportes – formado com 20% das receitas brutas do Detran – e a readequação da pauta de ICMS dos combustíveis.
Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Paraná, Beto Richa, anfitrião do encontro, dirigiram perguntas a Marconi e anotaram os dados. Os dois Estados enfrentam os mesmos problemas com a conservação e reforma de estradas.
Além de falar da importância estratégica que foi a criação do Fundo de Transportes pelo governo estadual, com aporte financeiro de R$ 1,4 bilhão em quatro anos, o governador goiano defendeu um novo pacto federativo no País. Segundo ele, a União fica com 72% da arrecadação tributária nacional e, segundo ele, “as pessoas não moram na União”.
Marconi também insistiu na manutenção do debate em torno de uma nova divisão do Fundo de Participação dos Estados, divisão dos royalties do petróleo e compensações de perdas advindas da Lei Kandir, assuntos já discutidos em outros fóruns com a presença de governadores da maioria dos Estados exportadores. “O pacto federativo é uma necessidade, porque o modelo existente está inviabilizando os Estados”, afirmou Marconi, referindo-se à forma como a União controla a arrecadação de tributos no País.
Educação
Ele citou, por exemplo, a questão do piso nacional para os professores, uma medida necessária mas que onera os Estados, hoje alvo de greves de professores. Para Marconi, o governo federal precisa dar sua parcela de contribuição em áreas estratégicas, como educação, segurança e saúde.
Governador do Paraná, Beto Richa apresentou aos colegas proposta de criação da Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE). O instrumento estabeleceria a aplicação de um mínimo de 10% das receitas estaduais em novos investimentos. “A ideia é que os recursos sejam direcionados exclusivamente para investimentos, já que a capacidade financeira dos governos estaduais está esgotada”, afirmou Richa.
O governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, alertou para o fato de que a Federação vem sendo permanentemente fragilizada, citando como exemplo a correção da tabela do SUS, que onerou ainda mais os Estados. Alckmin quer maior comprometimento da União com a Segurança Pública e um acordo que permita que parte do pagamento da dívida dos Estados possa ser destinada a investimentos.
Alckmin defendeu uma nova política industrial para o País, principalmente para enfrentar o que chamou de “desmonte” do parque industrial brasileiro. Em São Paulo, explicou, a queda de ICMS da indústria em um único mês (janeiro deste ano) foi de 0,9%. No mesmo período, a tributação dos importados cresceu 15%.
Governador do Tocantins, Siqueira Campos mostrou otimismo com o surgimento de uma nova geração de jovens políticos que para ele “revigoram a capacidade de liderança sobre temas importantes”, como o pacto federativo que, segundo Siqueira, precisa ser discutido.
Além da criação da DRE, a reunião dos governadores tucanos tratou da renegociação das dívidas estaduais; mudanças na política fiscal, com a unificação das alíquotas de importação; das novas obrigações impostas aos Estados, sem contrapartidas federais; e da agenda ambiental do País, como a implementação do novo Código Florestal e a Conferência Rio+20.
Dos oito governadores do PSDB apenas o governador Teotônio Vilela Filho, de Alagoas, não participou da reunião por estar em viagem ao exterior. Marcaram presença ainda, além dos citados, Antônio Anastasia (MG), Simão Jatene (PA) e José de Anchieta Jr. (RR). De Goiás participaram ainda os secretários Giuseppe Vecci (Gestão e Planejamento) e Simão Cirineu (Fazenda). Ao final do encontro, os governadores divulgaram a Carta de Curitiba.
Fonte: Jornal O Hoje