Sinal verde para obra da Marginal Cascavel
A Prefeitura de Goiânia não tem mais nenhum empecilho para dar continuidade às obras da Marginal Cascavel. A empresa Delta Construções S.A., responsável pelos serviços, conseguiu decisão liminar para que reinicie os serviços no local. A continuidade das obras é de fundamental importância para a integração das principais vias de Goiânia, caso das avenidas Goiás Norte, Leste-Oeste e Marginal Botafogo.
A empresa cobra agora a ordem de serviço para dar início aos trabalhos. A decisão de caráter provisório assinada pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública Municipal, intima os representantes da Comissão de Licitação da Prefeitura de Goiânia e da Agência Municipal de Obras de Goiânia (Amob) a informarem sobre o cumprimento da liminar no prazo de 48 horas. A decisão assinada na segunda-feira garante à empresa a retomada dos serviços.
Em resposta, o presidente da Amob, Francisco Antônio Silva de Almeida, informou ao Poder Judiciário que a administração pública atendeu os atos procedimentais “regulares e legais”. O representante da agência informa que ainda não foi emitida ordem de serviço para a continuidade das obras, pois a prefeitura aguarda a decisão final da 1ª Vara da Fazenda Pública. O responsável pela entidade diz que atendeu a medida liminar concedida pelo Judiciário e desconsiderou a proposta da Planex Engenharia Ltda, firma que foi adversária da Delta Construções S.A. na mesma concorrência pública.
A defesa da Delta alega que após a decisão judiciária favorável, as empresas adversárias não questionaram ou se insurgiram por vias administrativas. Conforme a Delta, já aconteceram as fases de homologação e adjudicação do objeto da licitação. No dia 22 de dezembro ocorreu a assinatura do contrato, informa a defesa em documento endereçado à 1ª Vara da Fazenda Pública.
Funcionários
A empresa cobra agora a volta dos serviços, pois os funcionários requisitados para a realização das obras não têm o que fazer. “Ocorre que após a realização de todos os atos acima noticiados e comprovados pela documentação ora juntada, inclusive assinatura do contrato, a Agência Municipal de Obras, por seu presidente e segunda autoridade coatora, responsável pela autorização do início dos serviços licitados, homologados, adjudicados e contratados, até a presente data não determinou a emissão da competente ordem de serviços, mantendo a impetrante mobilizada, com equipamentos e pessoal disponíveis para a realização dos serviços, sem que haja motivo justificado para tanto”, diz a defesa da Delta.
A construção da Marginal Cascavel esteve paralisada nas duas últimas décadas, sendo retomada pela atual administração. A Prefeitura de Goiânia já iniciou trechos entre as avenidas Castelo Branco e T-2. Os recursos destinados para o pagamento da obra são oriundos de repasses do governo federal, cerca de 80%, tendo o restante dos valores pagos como contrapartida da Prefeitura.
Fonte: Diário da Manhã