Modelo de limpeza urbana realizado totalmente pela Prefeitura entrou em colapso por uma série de fatores. Terceirização de serviços essenciais, como a coleta de resíduos, é colocada em debate

Frederico Vitor

Goiânia sempre foi reconhecida nacionalmente pela limpeza de seus logradouros, zelo impecável de espaços públicos e grande beleza de suas praças, parques, jardins e canteiros floridos. A figura da cidade aprazível, um dos mais belos cartões postais e cenários urbanos do País, sempre esteve no imaginário do goianiense e de pessoas que visitam a capital. Dessa forma, as cenas, divulgadas em todo o Brasil, de pilhas de sacos plásticos de lixo amontoados sobre calçadas e ruas da cidade eram inimagináveis até pouco tempo.

As lamentáveis imagens foram resultado direto da ausência da coleta de lixo em dezenas de bairros — desde os centrais aos mais longínquos — antes, durante e depois do feriado de Páscoa. A irregularidade na execução do serviço provocou uma das mais graves crises já vivenciadas pelos moradores da capital goiana. Muitos devem estar se perguntando: o que de fato ocorreu para que se chegasse a este ponto? Por que o goianiense teve de ser submetido ao constrangimento de suportar o mau cheiro e se expor ao risco de ser contaminado por doenças decorrentes do acúmulo de lixo nas ruas e calçadas?

Para responder a este e a outros questionamentos há de se ressaltar vários fatores, começando pelo modelo de execução dos serviços da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Na realidade, foi uma cadeia de fatos que culminou com a crise. Há também outros fatores que implicam questões políticas e jurídicas, envolvendo os que estiveram na presidência do órgão municipal.

Primeiramente, é preciso traçar uma linha histórica das gestões anteriores até a atual administração, para se chegar a um entendimento do que levou a cidade a ser tomada pelo lixo. Em 1970, o prefeito Manoel dos Reis e Silva (Arena), nomeado pelo governador Otávio Lage de Siqueira (Arena), foi pioneiro na terceirização da limpeza urbana ao delegar à empresa paulista Enterpa Engenharia Ltda. as responsabilidades pela coleta de lixo e varrição das ruas e avenidas. Porém, em 1979, na administração de Daniel Antônio de Oliveira (MDB), a prefeitura rompeu o contrato e passou a se responsabilizar inteiramente pela limpeza da capital.

Coincidentemente, em 1989, ao herdar a prefeitura de Daniel Antônio (PMDB), em sua segunda — e turbulenta — passagem pela Prefeitura, de 1986 a 1988, o prefeito eleito Nion Albernaz (então no PMDB) retomaria a terceirização dos serviços urbanos após eventos que tumultuaram a condução administrativa da cidade. Naquela época, o serviço de varrição de rua, coleta de lixo e destinação final de resíduos foi suspenso por uma greve dos garis. A situação esteve tão grave que a Avenida Goiás, um dos símbolos arquitetônicos e urbanísticos da capital, ficou com lixo amontoado em suas duas pistas.

Diante daquela situação, Nion tentou negociar com os grevistas para evitar a piora da conjuntura, mas não houve progresso nas conversações. Para que a situação não se tornasse mais insustentável, o prefeito decidiu terceirizar um terço da varrição por meio de contrato com a empresa Enterpa. Com esse ato, a greve acabou. Mesmo assim, a Prefeitura aumentou a terceirização para dois terços do total de varrição e o mesmo ocorreu com os caminhões de coleta de lixo.

Naquela época, a Prefeitura constatou que sairia mais barato aos cofres do município a terceirização da frota de caminhões coletores de resíduos. Mais: ao se terceirizar também se dificultava atos de corrupção. Havia casos, não raros, de caminhões próprios da prefeitura que saíam da garagem com pneus novos e, ao final do expediente, retornavam com as borrachas completamente desgastadas. Ou seja, os novos pneus eram vendidos em borracharias da cidade e substituídos por usados. Chegou ao ponto de a Prefeitura ter de marcá-los com ferro em brasa para que a irregularidade fosse tolhida.

Na gestão de Darci Accorsi (PT), a partir de janeiro de 1993, o modelo de terceirização da limpeza urbana foi mantido. O então vice-prefeito, Jovair Arantes (então PSDB), foi nomeado presidente da Comurg e reajustou o contrato com a empresa Enterpa — que dali em diante passou a incluir em suas atribuições a manutenção do aterro sanitário, além da coleta por caminhões coletores de lixo e da varrição de vias.

Jovair Arantes, hoje deputado federal, disse ao Jornal Opção que o modelo de terceirização era o mais viável para aquela época na manutenção da limpeza urbana em níveis satisfatórios. “Goiânia era uma cidade limpa e cheirosa, hoje a cidade está um lixo em todos os sentidos. Fico triste com esta situação”, critica o hoje deputado petebista, que foi derrotado pelo prefeito Paulo Garcia (PT) na eleição passada.

Encerrada a gestão petista de Darci Accorsi na Prefeitura, Nion assume pela última vez o Paço Municipal. O tucano segue o modelo iniciado por ele próprio. Entretanto, metade dos serviços de limpeza urbana era realizada pela Enterpa e os outros 50% pela própria Comurg. Nesta gestão, a Comurg foi presidida por José Gomes — ex-presidente da Iquego e aliado político de Jovair Arantes — e por Hideo Watanabe. O ex-prefeito disse ao Jornal Opção que dividir as responsabilidades pela manutenção da limpeza urbana com uma empresa privada trouxe economia ao caixa da Prefeitura, além de eficiência e qualidade nos serviços prestados.

Sobre o problema do lixo enfrentado pela administração atual, Nion, que não culpa a companhia de limpeza urbana pelos gargalos, aponta a falta de planejamento no Paço Municipal como principal responsável pelo problema. “É a gestão que não vai bem. Quando prefeito, comprei caminhões novos para a Comurg com recursos próprios, sem necessidade de financiamento. Falta um pouco mais de gestão na capital.”

Em 2001, Pedro Wilson (PT) assume a Prefeitura de Goiânia e nomeia a professora Neyde A­parecida (PT) para a presidência da Comurg. No final de sua gestão, a companhia foi dirigida por Paulo César Fornazier (PT). Nesta administração, o prefeito manteve o contrato de terceirização para algumas áreas, como a coleta de lixo, manutenção do aterro sanitário e 60% da varrição. Em 1998, a Enterpa Engenharia Ltda. foi adquirida pelo Grupo Macri, empresa de capital argentino, e pela Waste Management, de capital norte-americano.

Da cisão surgiu a Enterpa Ambiental S.A. Em 2000, outra empresa, o Grupo Macri, efetivou a compra da Enterpa. Em 2002, a razão social foi alterada para Qualix Serviços Ambientais S.A., que em Goiânia operou até 2007, quando a Comurg retomou todas as áreas dos ramos de limpeza urbana.

Pedro Wilson, que preside a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), disse ao Jornal Opção que o problema atual se dá por conta de aspectos legais e burocráticos. O petista defende que a Prefeitura tem buscado soluções rápidas para resolver a deficiência na coleta de lixo e que a demanda se elevou devido ao crescimento populacional da cidade. “Goiânia cresceu muito, há vários tipos de lixos, e o Poder Executivo municipal está se preparando para essa diversidade de serviços.”

Em 2005, Iris Rezende (PMDB) substitui Pedro Wilson (PT) na Prefeitura de Goiânia. Ao tomar posse, no Paço Municipal, adota o discurso de retomada da limpeza urbana da cidade por meio da ação direta do setor público. A justificativa era simples: o erário teria, com o fim da terceirização, uma expressiva economia de recursos. Seguindo esta linha, Wagner Siqueira (PMDB), hoje deputado estadual, foi nomeado presidente da Comurg e iniciou um processo de reestruturação do órgão, começando pela ruptura do contrato com a Qualix.

Para complementar os quadros de servidores, foi realizado concurso público para efetivação de mais de mil garis, pois passava a ser responsabilidade da Comurg 100% da varrição de ruas e avenidas. Seguindo a política de municipalização, foi lançada, em 2005, uma licitação com o objetivo de adquirir 56 novos caminhões equipados com coletores compactadores de lixo, que substituiriam a frota terceirizada em serviço em Goiânia desde as administrações de Darci Accorsi, Nion Albernaz e Pedro Wilson.

Em 2006, chegavam ao pátio da Comurg 50 caminhões-toco Volkswagen, modelo 17-250, zero-quilômetro e mais cinco caminhões Iveco trucados, ambos os modelos equipados com coletores compactadores de resíduo. Os veículos foram colocados em operação nas 42 rotas que hoje são responsáveis pela coleta diária de 1,4 mil toneladas de lixo doméstico, que, ao final do mês, chega ao total de 36 mil toneladas de detritos produzidos pelos domicílios e comércios de Goiânia. Em 2007, o aterro sanitário também deixou de ser gerido pela Qualix, que transferiu a responsabilidade pela manutenção à Comurg.

Tudo transcorria relativamente bem. Os serviços de coleta de lixo eram satisfatórios e não havia reclamações exacerbadas. Mas o que deve ser realçado é que, no decorrer das administrações de Iris Rezende (2005/2009 e 2009/2010), não houve planejamento prévio para substituição dos caminhões adquiridos em 2006. Deve-se levar em consideração que a vida útil de um veículo especial como os coletores e compactadores de lixo é de, no máximo, cinco anos. Tem-se, então, o embrião de todo o problema que culminou com a crise do lixo em 2014.

É importante ressaltar que o desgaste dessas viaturas é enorme, devido ao grande esforço mecânico a que são submetidas. Um caminhão-toco, equipado de coletor e compactador de lixo, por exemplo, tem capacidade de prensar, transportar e despejar nove toneladas de resíduos. Os detritos, principalmente os domésticos, produzem chorume altamente corrosivo e nocivo aos equipamentos. De tal modo, seria natural que a frota de Goiânia passasse mais tempo em oficinas para reparos do que nas ruas em ações de coletas de lixos.

No mês de agosto de 2011, a Prefeitura fez nova licitação por pregão eletrônico, para compra de uma nova frota composta por 70 veículos mais os equipamentos coletores- compactadores de resíduos. Nesta altura, os caminhões Volkswagen comprados em 2006 apresentavam alto índice de quebra e necessidades de reparos. A licitação chegou a ser vencida pela Tecar Caminhões. Entretanto, por divergências em relação a especificações técnicas, a aquisição foi suspensa, a assinatura do contrato, cancelada e o certame, congelado por um ano.

Em 2013, a empresa Suécia Veículos, segunda colocada na concorrência, foi selecionada para fornecer caminhões — apesar de a licitação prever o total de 70 veículos, a Prefeitura autorizou o fornecimento de 40 — da marca Volvo. Os novos caminhões passam por processo de acoplagem de equipamento coletor-compactador em suas carrocerias pela empresa Planalto Máquinas e Indústrias. A previsão da Prefeitura é de que até junho a frota estará em operação.

Enquanto os novos caminhões não chegavam à garagem da Comurg e os antigos passavam por sucateamento, em 2012 a Prefeitura assinou contratos emergenciais para substituir a frota remanescente de 2006. Em setembro daquele ano, a prefeitura fechou com a Lopac Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda. — convênio vencido em 9 de março deste ano — o fornecimento de 25 caminhões equipados de coletor-compactador de lixo.

Em abril 2012, foi a vez da empresa Metropolitana Serviço Ambiental Ltda. ter sido contratada pela Prefeitura para o fornecimento de outros 29 caminhões coletores- compactadores de lixo. No geral, a Prefeitura chegou a ter à sua disposição 54 caminhões terceirizados para suprir a demanda de coleta de lixo da cidade, em face da deterioração da frota comprada em 2006.

O modelo emergencial de se terceirizar caminhões de lixo parecia dar certo, até que, na noite de quarta-feira da semana da Páscoa, a empresa Metropolitana paralisou a locação de seus 29 veículos à Comurg. A empresa justificou que era impossível continuar operando sem que a Prefeitura saldasse um passivo de R$ 4,5 milhões. Resultado: o órgão municipal de limpeza urbana contou apenas com 14 caminhões da empresa Tecpav, que substituiu a frota da Lopac.

Na tentativa de evitar o agravamento do problema, a Comurg improvisou os serviços de coleta de lixo com caminhões basculantes e de carrocerias — esses últimos têm capacidade de comportar apenas 30% de lixo de um compactador —, além de máquinas retroescavadeiras que saíram às ruas recolhendo os resíduos domésticos. Por uma semana, apenas 70% da demanda de coleta de lixo foi suprida em Goiânia.

Os fatos indicam que, nos períodos em que os serviços de limpeza urbana de Goiânia estiveram a cargo de empresas privadas, não havia sérios problemas de coleta de resíduos e os logradouros sempre se mantiveram limpos. Curiosamente, as únicas capitais do País cujos serviços de coleta de lixo e varrição ainda se concentram nas mãos da prefeitura, como Rio de Janeiro e Goiânia, passaram recentemente por crises nos serviços de limpeza urbana.

Afinal, o modelo de terceirização seria o melhor caminho?Ninguém melhor do que o prefeito Paulo Garcia (PT) para falar a respeito. O chefe do Executivo municipal disse ao Jornal Opção que a questão é mais complexa do que parece. Ele diz que é necessário fragmentar as áreas que compõem a área de limpeza urbana para se chegar à conclusão de qual modelo ideal a ser implantado em Goiânia.

É mais barato para a Prefeitura ter o serviço de coleta de lixo terceirizado ou municipalizado, como ocorre hoje em Goiânia?
Depende. Penso com toda franqueza que, para o serviço de varrição, seria preciso fracionar e desmembrar a discussão. A varrição e a manutenção dos espaços públicos, um serviço não mecanizado e de pés no chão, para nós que temos recursos humanos suficientes, é menos oneroso e melhor o controle público. A coleta, em face da disponibilidade de nossos recursos humanos, é mais adequado tê-la sob a responsabilidade do poder público. A respeito dos caminhões com equipamento coletor-compactador de resíduos, estamos avaliando três modalidades: locação, frota própria e locação com doação da frota à Prefeitura ao término do contrato, modelo muito em voga atualmente. Obviamente, temos nesse caso um ativo que reduz os custos de nossos gastos. Entretanto, continuo avaliando que a coleta, feito este desmembramento de todos os componentes, deve ser pública.

Quanto ao aterro sanitário, qual é o melhor caminho?
Para a área, devido à sua complexidade, estamos estudando a triagem de componentes. Hoje, apenas 20% dos lixos orgânicos são levados ao aterro. Em compensação, temos os resíduos sólidos da construção civil com outra destinação. Há os resíduos químicos e os materiais recicláveis. A cadeia de aproveitamento da riqueza do lixo pode ser terceirizada, porque é complexa e muito cara para o serviço público. Essa é a visão que tenho e vamos apresentá-la e implantá-la nos próximos meses. Estamos nos preparando para isso há algum tempo. Essa é a razão de nosso sofrimento — que é a superação do modelo atual para outro mais moderno. Temos de fracionar isso, não se pode fazer uma análise global.

Quanto custa à Comurg os trabalhos de varrição, coleta de lixo e manutenção do aterro sanitário?
A Comurg faz muito mais hoje do que a coleta de lixo. Ao longo de sua existência, foi mudando sua destinação e acrescentando setores que não necessariamente deveriam ser dela. Por exemplo, a companhia de urbanização cuida da manutenção da iluminação da cidade, manutenção de parques e jardins e tem um setor de obras. Cada setor deste é um componente. Não se pode analisar de forma simplista. Se dermos um número, parece que a Comurg tem apenas um valor para recolher o lixo da cidade, o que não é. A Comurg é muito mais do que isto. Não cabe julgar como ela chegou a acumular tantas funções e serviços. Devemos buscar uma proposta de otimização. Por isso, tenho uma visão pessoal de que algumas de suas ações não deveriam ser dela. Penso que é preciso ter um organograma mais enxuto e atual, e vamos fazer isto. Este setor de obras, por exemplo, deveria ser exclusivo da Secretaria de Obras.

E quanto ao contrato com a empresa Metropolitana, que no feriado de Páscoa reteve sua frota, ocasionando os transtornos com o acúmulo de­ma­siado de lixos nas ruas da ci­da­de, qual será o procedimento da pre­­feitura?
Buscamos uma solução definitiva, que devemos anunciar nos próximos dias. O contrato emergencial com a Metropolitana, que vence no dia de 15 de maio, não pode ser prorrogado.

Ao longo de sua história, a Comurg sempre teve gestores, notadamente os que ocupavam os principais cargos de direção, envolvidos em suspeitas de irregularidades. Recentemente, a 57ª Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP) de Goiás moveu duas ações públicas contra a Comurg. No dia 8 deste mês, o juiz Fabiano de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinou liminarmente a indisponibilidade dos bens, até o limite de R$ 18.922.171,65, de quatro envolvidos em suspeita de superfaturamento em contratos de locação para a coleta de lixo em Goiânia. Entre eles, três ex-presidentes do órgão: Luciano de Castro, Paulo de Tarso Batista e Paulo César Fornazier. Este presidiu a Comurg no fim da administração de Pedro Wilson e ocupava o cargo de diretor administrativo-financeiro na atual gestão.

As empresas Lopac Lo­cadora de Veículos e Equi­pamentos Ltda. e Metro­politana Serviços Ambientais Ltda. também foram acionadas. De acordo com o promotor Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça do MP, em vez de providenciar novas aquisições de caminhões para manter a frota em condições adequadas, Luciano de Castro teria supostamente permitido o sucateamento dos veículos, além de supostamente ter participado de um esquema de compras de peças superfaturadas. Luciano de Castro, procurado várias vezes para apresentar sua versão, não foi encontrado.

A 57ª Promotoria de Justiça do MP acusa o ex-presidente da Comurg de “fabricar emergência” para celebrar contratos com empresas de terceirização de serviços de coleta de lixo — Lopac e Metropolitana —, que poderiam ter causado danos ao erário. Em análise feita a pedido do promotor pela perícia contábil do MP, a economia aos cofres públicos com a aquisição de caminhões, em vez de locação, seria superior a R$ 14 milhões. Curiosamente, este valor é superior ao da licitação dos novos caminhões que devem chegar em junho. Segundo dados do MP, a empresa ganhadora do certame fornecerá uma frota zero-quilômetro por R$ 11,331 milhões.

Na gestão de Pedro Wilson, a Comurg foi alvo de auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que descobriu a existência de 7.480 empregados, dos quais 3.621 efetivos e 3.859 comissionados. Essas contratações teriam sido feitas a partir de 2001, quando Neyde Aparecida esteve na presidência da companhia, e a partir de 2002, quando Paulo César Fornazier passou pela direção do órgão.

Os autos apontaram que a prática durou até 2004, quando foram contratados 134 empregados em cargo de comissão, sendo a maioria destinada a outros órgãos públicos. Na época, Neyde Aparecida e Paulo César Fornazier tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. Mas tal decisão foi anulada, na semana passada, pela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás.

Neyde Aparecida, ouvida pelo Jornal Opção, disse que se confirmou a inexistência de improbidade administrativa a partir das contratações efetuadas. “As contratações foram feitas porque eram necessárias. Isso já vinha de outras épocas, e meu sucessor fez um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Justiça do Trabalho para realização de concurso”, defende-se.

Fonte: Jornal Opção