Elder Dias

O Shopping Passeio das Águas, anunciado como o maior da capital e que deverá ser inaugurado no segundo semestre deste ano, passou por cima — literalmente — da legislação ambiental. Fotos comparativas mostram o antes e o depois da obra: em imagem de satélite do Google Earth, é possível observar pequenas olhos d'água (minas) e vegetação característica de brejo; em outra, retirada do site Skyscraper City, postada pelo usuário Jack Jack, observam-se as estruturas do centro comercial sobre a mesma área, que faz margem com o Córrego Caveirinha perto de seu encontro com o Rio Meia Ponte, na região norte da cidade.

Pela legislação ambiental e pelo Plano Diretor de Goiânia (artigo 106), o local é considerado área de preservação permanente (APP). Prevê-se, para tais áreas, uma proteção mínima de 100 metros no raio a partir de nascentes, visando proteger a faixa de “afloramento do lençol freático” — expressão técnica usada para designar uma área de brejo. Em uma das fotos, percebe-se a presença da vegetação de brejo e de dois olhos d'água. A terraplenagem da construção aterrou tudo isso.

Segundo informações repassadas pelos órgãos competentes, o shopping obteve todos os documentos necessários à consecução da obra, inclusive a licença ambiental. Foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, pelo qual a empresa responsável pagou uma compensação ambiental para um parque ambiental, que está previsto para ser construído no Jardim Nova Esperança, na região noroeste de Goiânia.

Na época do acordo, o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) era o vereador licenciado Mizair Lemes, que não pôde se recandidatar por ter sido enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. A principal base de Mizair é aquele bairro e o então presidente da Amma deixou seu capital político para o filho Mizair Lemes Jr., eleito vereador no lugar do pai, no ano passado.

O processo de licenciamento por parte da Amma é objeto de investigação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada pela Câmara de Goiânia, a partir do escândalo da Operação Jeitinho, que chegou a prender servidores do órgão e até um vereador, Paulo Borges (PMDB).

Nas fotos abaixo, o "antes" e o "depois" na mesma área, com ângulos aproximados que mostram que o novo shopping avançou sobre a área que deveria ser de preservação permanente: