Projeto quer que desempregados da capital tenham direito a passe livre no transporte público
Está na pauta de votação do plenário da Câmara Municipal um projeto de Lei que pretende conceder passe livre no transporte coletivo para todas as pessoas desempregadas, que não recebam o seguro-desemprego. A proposta polêmica é de autoria da vereadora Cida Garcez (Solidariedade) e busca que o benefício seja bancado pelas empresas responsáveis pelo serviço em toda a Região Metropolitana.
Cida explica qual seria importância da Lei, caso seja aprovada. “O objetivo é para aquela pessoa que está desempregada e não recebe o seguro desemprego. São pessoas que não tem dinheiro para pegar o ônibus. É uma ajuda que estamos dando para que essas pessoas possam sustentar as suas famílias,” explica.
A vereadora defende que, durante o tempo em que a pessoa estiver desempregada e sem receber o seguro-desemprego, o passe livre no transporte não tenha limite de utilização diária. A concessão seria regulamentada e os beneficiários cadastrados pela secretaria municipal de Assistência Social.
A assessoria de comunicação do Setransp foi procurada pela reportagem para que um posicionamento fosse dado em relação aos custos desta possibilidade, mas nenhuma resposta foi enviada.
O projeto está na pauta para primeira votação no plenário da Câmara.
Fonte: Portal 730