Relatório da OAB sobre o Terminal Padre Pelágio

Em 24 de setembro de 2012 esta comissão visitou o Terminal Padre Pelágio, presente os membros Dr. Tênio do Prado que é também presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, presente o Dr. Michel Ximango, Dr. Haroldo Leal, Dra. Valéria Mori, Dra Osmira de Moura, Dra. Lara Mirjane e Dr. Leonardo Lemes.

Fomos recebidos pelo supervisor da Metrobus, Sr. Domingos Ribeiro, quem cordialmente autorizou a entrada de nossa equipe e nos conduziu por todo terminal, apresentando o ambiente e esclarecendo dúvidas.

Na realidade, de todos os terminais visitados, o Padre Pelágio foi o que apresentou a pior estrutura, não apresentando o mínimo de dignidade para com os usuários, que além de pagar impostos, pagam pela tarifa de transporte.

Os primeiros problemas foram encontrados antes mesmo de adentrar ao Terminal, ao redor deste há pequenos comércios, casas residenciais e avenidas de grande circulação, como Av. Anhanguera e Castelo Branco.

Tanto as calçadas desses estabelecimentos próximos, como as do próprio Terminal, não possuem a mínima acessibilidade para o deficiente físico, principalmente o que utiliza cadeira de rodas.

Não obstante isso, ainda não há qualquer tipo de sinalização onde entra e sai ônibus a todo instante, disputando uma pequena rua com carros de passeios, motos, etc., e o que é pior, não há faixa de pedestre para acessar o Terminal, os pedestres devem arriscar sua integridade física, vida, e ainda ficar sujeito a um sistema precário do SUS.

Ainda do lado de fora, é possível notar a estrutura descuidada e envelhecida, como se tivesse sido criado há décadas e nunca passado por qualquer reforma. Os fatos apontados podem ser confirmados nas fotos 11 a 15 anexas ao final.

Impende registrar que ao redor do terminal a iluminação pública é falha, no momento em que nossa equipe permaneceu no local, quase todos os postes de iluminação pública estavam apagados, o que aumenta o temor dos usuários, o risco de assaltos e acidentes e o local converte-se em ponto para o uso e tráfico de drogas.

Adentrando ao terminal observou-se que a ausência de faixas de segurança ocorre também dentro do terminal e, para travessia, os usuários passam por qualquer lugar, disputando a pista com os ônibus que algumas vezes percorrem em alta velocidade, conforme foto 16 anexa.

A informação que se tem é que cerca de noventa mil pessoas passam ali diariamente, o que é possível notar nas fotos anexas, não há como se deslocar lá dentro sem esbarrar em alguma pessoa.

Não há qualquer tipo de informação de trajetos e horários de ônibus, nem qualquer banco de espera, tendo os usuários que aguardar algumas vezes por mais de uma hora para poder embarcar, incluindo nesse rol grávidas, idosos, obesos, deficientes, etc.

Não foi possível identificar qualquer faixa amarela delimitando o espaço máximo que o usuário pode permanecer nas plataformas, o que faz com que muitos aguardem sentados, com as pernas voltadas para a pista de ônibus, expondo essas pessoas a riscos de acidentes.

Se não há nem se quer uma simples faixa amarela, quem dirá um piso estático para deficientes visuais, o que exclui o acesso destes desacompanhados no terminal.

Além disso, há relatos de usuários da ocorrência constante de acidentes, muitos deles com sequelas brandas, como arranhões e pequenos hematomas que são até deixados de lado, já outros mais graves, que carecem hospitalização.

Conversando com uma Senhora de idade, esta informou que tem muita dificuldade em voltar para casa e, no próprio momento em que conversávamos, ela apontou sua linha de ônibus onde uma multidão aguardava para entrar, informou que só consegue ingressar no ônibus quando o amontoado de pessoas está menor ou o ônibus parar algumas plataformas antes do embarque principal para pessoas idosas e deficientes embarcarem, o que geralmente demora acontecer, tendo que esperar muitas vezes de 4 a 5 ônibus para poder seguir viagem.

A informação do supervisor é que as plataformas que não são do Eixo Anhanguera, sendo a responsabilidade da RMTC, e que neste terminal há apenas um fiscal do referido órgão que fica caminhando pelo terminal.

Verifica-se que na plataforma não há qualquer organização de fila, seja socialmente pelos próprios usuários em razão de educação e solidariedade, seja por qualquer agente da concessionária ou do Estado.

Nota-se o tempo todo um amontoado de pessoas disputando um pequeno espaço dentro do ônibus, onde o que vale é a lei do mais forte, uma verdadeira selva, sujeitando os usuários a empurrões, apertos, excesso de calor, transportados como se fosse uma mercadoria qualquer.

A título de ilustração, confesso que já acompanhei diversos embarques de vacas em fazendas e leilões, e tenho certeza que no transporte de animais há muito mais conforto, espaço e dignidade que o transporte desses seres humanos nos terminais.

Não bastasse isso, os usuários são colocados sem qualquer controle dentro dos ônibus, de forma tão cheia e apertada que é comum algum item, como bolsa e mochila, ou mesmo uma parte do corpo humano, ficar prensada na porta, considerando ainda que algumas vezes a porta nem fecha, colocando em risco a vida destas pessoas, conforma pode perceber na foto.

Essa situação desperta uma reação em cadeia, pois o ônibus lotado estressa os usuários que acabam dispersando seu descontentamento no motorista que já vive em clima de tensão, o que traz prejuízos a sua tranqüilidade psicológica e sujeita toda a sociedade a riscos de acidentes.

Inconformados, os usuários reclamam da falta de respeito do motorista, mas tal fato poderia ser reflexo da falta de treinamento e condição precária de trabalho, sem qualquer organização. Flagrou-se a parada do ônibus com a distância de um metro da plataforma, evidente falta de habilidade técnica e ainda ônibus transportando cerca de 80 pessoas. Pergunta-se, como poderia o motorista dirigir e ao mesmo tempo controlar todas essas pessoas? Há aqui uma clara omissão da concessionária e poder concedente.

E mais, o Dr. Tênio, membro desta comissão, questionando o motorista do porque ele não controlar quem entra e pedindo para o excesso descer, ele informou que percorre para linhas em setores distantes e bastante violentos, e o descontentamento de certos usuários poderia colocar sua vida em risco.

Por seguinte, juntamente com o Dr. Haroldo, conversando com uma senhora mãe de uma cadeirante, e outros idosos que estavam em um local no início do terminal, verificamos que estes só conseguem embarcar no ônibus quando estão naquele local afastado, longe do embarque principal, e dependem da boa vontade do motorista parar ali parar e auxiliar os cadeirantes a entrar no ônibus, e que segundo ela, já chegou a esperar 2 horas para ir para casa.

E, como já dito, só há um empregado responsável por todo terminal, onde deveria haver pelo menos 100 para dar apoio a um serviço utilizado por aproximadamente noventa mil pessoas diariamente. A omissão tanto da concessionária e ausência de fiscalização do poder público gera sérias violações de direitos humanos.

Em continuidade ao trajeto visitamos o banheiro, estes apresentavam um piso novo, fruto de uma reforma recente, todo branco e aparentemente limpo e com produtos de higiene. Apesar disso, não há qualquer adaptação para portador de necessidade especial, na verdade o que há é um degrau criando obstáculo ao acesso deste, conforme fotos 20 a 22 anexas.

Já o espaço e número de sanitários são insuficientes para a quantidade de usuários que utilizam o Terminal diariamente, havendo ainda relatos de uso de drogas no interior destes.

Há dez telefones públicos, aproximadamente um por plataforma, porém, nenhum deles com acessibilidade ao portador de necessidades especiais e outros ainda com defeitos.

No que tange ao ambiente interno, há diversas bancas de camelôs supostamente autorizadas pelo poder concedente, porém, abusam do espaço permitido, estendendo seus produtos pelo chão, para os lados, ocupando além do permitido, atrapalhando o trânsito de pedestres dentro do terminal, conforme fotos 23 e 24 anexas ao final. O poder público é omisso na fiscalização desses abusos, onde deveria exigir o respeito ao espaço permitido ou mesmo revogação da licença, já que não há qualquer utilidade manter uma “feira” dentro do terminal.

Posteriormente visitamos um túnel subterrâneo com corredores laterais que dá acesso às plataformas. Teoricamente, como não há qualquer faixa de pedestres na parte superior, o acesso às plataformas deveria ser exclusivamente pelo túnel, porém, este é pouco utilizado pelos usuários, e, no momento em que ficamos ali, não passou por lá qualquer pessoa.

O motivo da não utilização do túnel é perceptível nas fotos 25 à 27 anexas: é totalmente sombrio, dominado de pichações que nada mais são do “marcação de território” por gangues de torcidas organizadas e traficantes, não há qualquer segurança e o mau cheiro é insuportável.

Outro motivo que levaria os usuários a ignorar o túnel seria a simples comodidade de atravessar de uma plataforma para outra pelo lado de cima, pela pista dos ônibus, percorrendo um caminho menor para chegar ao seu embarque.

Além disso, mesmo que não houvessem esses problemas, a elevação da rampa é incompatível com o acesso de portadores de necessidades especiais. O que, aliás, em nenhum momento verificou-se qualquer acesso a pessoas deficientes, o que se leva a crer que estes estão excluídos da utilização do serviço de transporte público neste terminal.

E os problemas não param por aqui, conforme noticiado pelo Diário da Manhã2 (notícia em anexo), no dia 23 de junho de 2012, um rapaz de 21 anos, que fugiu de uma clínica para pessoas especiais, furtou um ônibus no Terminal Padre Pelágio e saiu em fuga pela GO – 060, sentido Trindade, percorrendo a 90 Km/h tendo sido parado somente depois de 30 tiros nos pneus disparados pela polícia militar. Felizmente ninguém saiu ferido.

Em 20 de maio de 2011, conforme noticiado pelo site Mais Goiás 3(notícia completa anexa), em razão de uma queda de energia, ocorreu atraso na chegada dos ônibus, o que gerou tumulto no terminal, depredação de ônibus, tendo sido necessárias 15 viaturas da polícia militar para controlar a revolta dos usuários. Agora pergunta-se, como em dias normais o terminal fica sem segurança ou monitoramento policial ou seguranças terceirizados?

Já em 5 de julho de 2012 o Jornal A Redação 4noticiou a prisão de um suspeito de “pedofilia” no Terminal Padre Pelágio, segundo as informações um homem de 44 anos foi flagrado em cenas de sexo oral com uma criança de dez anos e que, segundo o Sargento Rosário Borges, as fotos do menor estavam no celular e câmera digital do detido. (notícia em anexo).

Encerra-se por aqui a citação de tragédias noticiado nos meios de comunicação, pois não haveria espaço para tantos problemas ocorridos rotineiramente, principalmente pela omissão do Poder Público em oferecer qualquer fiscalização, cobrança, incentivo, melhorias, etc.

Por todo exposto, conclui-se que o Terminal Padre Pelágio não oferece o mínimo de dignidade, ofendendo frontalmente direitos da pessoa humana, devendo ser objeto de interdição urgente até que se ofereça um serviço com um mínimo de dignidade aos usuários do transporte público.

Fonte: OAB-GO