Relatório da OAB sobre o Terminal da Bíblia

Em 28 de junho de 2012 foi realizada a vistoria no Terminal Praça da Bíblia, o qual recebe a linha tanto da Metrobus,responsável pelo Eixo Anhanguera, como outras linhas de integração.

Presente o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dr. Alexandre Prudente, e os membros Dr. Leonardo Lemes da Costa, Dra. Valéria Mori, Dr. Michel Ximango, Dra. Osmira de Moura, Sr. Leandro Coutinho, Assessor de Imprensa da OAB, e ainda a imprensa local.

Verificando o site da Metrobus, extraímos informação de que esta é sociedade de economia mista que administra o Eixo Anhanguera, transportando cerca de 200.000 passageiros em dias úteis, somando os passageiros lindeiros e integrados. Possui uma extensão de 13,5 km e recebe 15 dos 18 municípios que compõe a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo

A frota patrimonial é composta por 97 ônibus, sendo 61 articulados e 35 biarticulados, sendo a Metrobus responsável pela operação, manutenção e conservação das 19 Estações de embarque/desembarque e cinco terminais de integração instalados ao longo do corredor, quais sejam Padre Pelágio, Dergo, Praça A, Praça da Bíblia e Jardim Novo Mundo.

Importante mencionar que o valor atual da tarifa no Eixo Anhanguera, que é de R$ 1,35 (um real e trinta e cinco centavos), metade do valor cobrado nas demais linhas da cidade.

Durante a inspeção foram visitados a pista central do Eixo Anhanguera, os banheiros e as plataformas laterais nos quatro cantos do Terminal. Oportunidade em que foi observado a estrutura do terminal, prestação de serviços, acessibilidade a portadores de necessidades especiais, tratamento do passageiro, limpeza, dentre outros itens.

Iniciando a visita, constatou-se que o terminal apresenta uma estrutura antiga, precária e aparentemente não houve qualquer reforma nos últimos tempos, logo na entrada é possível notar o efeito do tempo nas grades enferrujadas e corroídas, conforme foto 01 e 02 anexas.

Fomos recepcionados pelo gerente administrativo que esclareceu algumas dúvidas e repassou informações acerca do funcionamento do terminal. Segundo ele apesar de receber linhas de todas as partes da cidade, apenas a via central, onde passa o Eixo Anhanguera, é de sua responsabilidade. Esta parte aparenta ser conservada, há organizadores de fila e a população apresentou poucas reclamações. Uma senhora informou de um único funcionário ser mal educado, mas que era caso excepcional.

Visivelmente o transporte do Eixo Anhanguera aparenta ser ágil, organizado, limpo, mesmo nos horários de pique. Há uma faixa amarela indicando o limite de posição na espera do ônibus na plataforma, porém, é apenas uma faixa lisa no chão, o que impede o deslocamento de um deficiente visual, conforme pode ser notado na foto 03 anexa.

Há equipe de seguranças, o que pode ser constatado também em outras plataformas no percurso do Eixo Anhanguera. Bem como quiosque de informações acerca de horários e destinos dos ônibus do Eixo.

Na verdade, o maior problema encontrado na linha do Eixo foi que, mesmo com todos esses organizadores de fila, com o extenso tamanho dos ônibus, com o aumento da quantidade destes e com linha exclusiva para deslocamento nas ruas da cidade, ainda assim é insuficiente para atender a demanda.

Conforme pode observar nas fotos 03 a 06 em anexo, as pessoas andam espremidas dentro dos ônibus, como sardinhas enlatadas, o que induz a conclusão que quanto mais pessoas dentro embarcando menos ônibus serão colocados nas linhas, mais economia a empresa terá e mais lucro auferirá.

É inequívoco dizer que o objetivo primordial da concessionária é o lucro, mas esta se excede ao cometer tais abusos, tratando o ser humano como coisa e empilhando dentro de um vagão como se fosse mercadoria, onde cada um custa R$ 1,35 (um real e trinta e cinco centavos).

Impõe se observar que, conforme o art. 6º, parágrafo 1º, da Lei 8.987 de 1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos que, serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas tarifas.

A linha do Eixo Anhanguera presta os serviços continuamente, tentam ser eficientes apesar de todos os problemas narrados, atende a todos as pessoas sem qualquer exclusão, aparentemente há cortesia em sua prestação e a tarifa apresenta-se acessível, no valor de um real e trinta e cinco centavos.

Assim, no que tange a parte central do terminal, que pertence ao Eixo Anhanguera, constata-se uma superlotação e ausência de acesso a deficientes visuais às plataformas, no mais, excluído tais problemas, apresenta atender as condições mínimas de dignidade humana.

PLATAFORMAS LATERAIS – TERMINAL PRAÇA DA BÍBLIA

Continuando a visita, a equipe percorreu as plataformas laterais do terminal. Observou-se que não há qualquer tipo de informação sobre horários e destinos, seja por meio de agentes ou qualquer tipo de placa, com exceção daquelas nos pontos de ônibus que apenas citam o nome das linhas, não fazendo qualquer referência de percurso e horário, fato esse extremamente prejudicial aos usuários e até mesmo ao turismo na cidade.

Aliás, trazendo aqui uma visão administrativista, a cidade ultimamente, por seu administrador, tem se demonstrado bastante preocupada com o desenvolvimento sustentável e turismo, reformando e construindo praças, ciclovias, parques, etc, deixando de lado o que deveria ser prioridade, ora, entre escolher um terminal eficiente, reformado e eficaz, que atende aos interesses da população e escolher uma praça, não há dúvidas de que o primeiro é prioridade. O chefe do executivo tem a discricionariedade para implantar e executar políticas públicas, mas se excede de forma desproporcional ao dar prioridades a obras tão supérfluas.

Lembrando que estamos próximo das eleições e, este relatório não tem qualquer cunho político, primeiro porque este relator não vota nesta cidade, além disso, tais fatos vêm ocorrendo há anos, sendo tal incompetência de vários administradores que representaram a cidade e, ainda sim, a conclusão e as providências deste procedimento provavelmente serão tomadas após as eleições.

Seguindo caminho, visitamos os banheiros, notou-se uma situação precária, com mau cheiro, apenas 4 boxes e um mictório com uma extensão de aproximadamente dois metros, sem qualquer acessibilidade a portadores de necessidades especiais e insuficientes ante a população que utiliza o terminal, conforme foto 04 e 05.

Ora, o corpo humano possui necessidades fisiológicas, que muitas vezes não dá para esperar horas até chegar em casa, considerando ainda a lentidão do transporte somada ao aperto dentro dos ônibus, o que sujeita os usuários às péssimas condições desses banheiros públicos.

Por outro lado, há informações na aba de notícias no site da Metrobus de que o banheiro passaria por reforma, porém, diferente do que é noticiado, até o dia da visita não foi identificada qualquer manutenção.

Cumpre ressaltar neste ponto que, conforme informações do site Goiânia BR anexa ao final, publicada no dia 7 de setembro de 2011, oportunidade em que estava presente o Governador do Estado, o presidente da Metrobus, Sr. Carlos Maranhão, informou que no próximo dia 19 seria aberta proposta de licitação e nesse mesmo mês iniciaria reforma no terminal Praça da Bíblia, o que não foi constatado na presente inspeção.

Em relação à acessibilidade de Pessoas Portadoras de Necessidades especiais, verificou-se que há rampas e é possível o acesso de cadeirantes, mas é difícil o embarque destas pessoas em razão da superlotação dos ônibus, dependendo da boa vontade do motorista em descer e auxiliar, bem como dos demais usuários em ceder o espaço que lhe é de direito. Já no que tange a pessoa com deficiência visual, estão excluídos do acesso ao terminal, vez que não há piso tátil, sonorização de percurso ou qualquer pessoa responsável por auxiliar.

Verificou-se que há poucos funcionários dentro do terminal, e no tempo em que permanecemos puderam ser identificados apenas os vendedores de sit pass em uma sala na entrada e um funcionário fiscalizando o restante do terminal.

Seguindo caminho notou-se que para atravessar de uma plataforma à outra, os usuários utilizam uma faixa de pedestres, as quais em nenhum momento foram respeitadas pelos motoristas de ônibus, pois a travessia ou era feita correndo ou quando não tinha nenhum ônibus por perto, em nenhum momento estes paravam para travessia dos pedestres.

E, além de desrespeitar a faixa de pedestre, alguns ônibus percorriam o terminal em alta velocidade, colocando usuários em sérios riscos de acidentes. E aqui cabe lembrar que, um acidente é prejuízo não só para vítima e empresa de ônibus, mas de todos nós que arcamos direta ou indiretamente com o Sistema Único de Saúde, desta forma, a prevenção é ganho não só para integridade física e vida dos usuários, mas também aos cofres públicos e bolso do contribuinte.

Em conversa com os usuários, estes informaram ser frequente a ocorrência de acidentes, desde pessoas prensadas na porta, quedas e pequenos machucados até acidentes mais graves como tornozelo torcido e costela trincada. E para piorar, não recebem qualquer assistência, tendo de agir por si só dirigindo-se a algum hospital público em casos mais graves.

Relataram grande dificuldade de chegar ao terminal, em razão da maioria dos pontos de ônibus nas linhas das ruas da cidade estarem sempre lotados e muitas vezes não ser possível embarcar todos que aguardam no local.

Outros reclamam da grande demora, e que é comum esperar de meia hora a uma hora para poder embarcar e que, muitas vezes, por demorar ou estar cheio, tem de embarcar em outro ônibus, com percurso diferente e fazer um trajeto maior de caminhada até sua casa.

Há ainda aqueles que não tiverem qualquer reclamação, e mesmo insistindo na indagação sobre a lotação e a higiene do terminal, apenas disseram estar acostumados com a situação.

O que se vê ali é o desejo de todos chegarem a casa o mais breve possível, sujeitando-se a humilhação do sistema omisso do poder público, ignorando nossa Constituição e um senso mínimo de humanidade.

Por todos esses problemas mencionados, os usuários já cobraram diversas vezes melhorias no transporte, seja por reclamação informal, ou por meio da mídia ou mesmo protestos, como ocorreu em 24 de março de 2010, 26 de maio de 2011 e 06/06/2012, conforme notícias dos sites do blog onibusrmtca.com.br, extraídas do jornal O Popular, bem como notícia do G1 Goiás. Sendo esses apenas exemplos das várias manifestações que já ocorreram no terminal.

Desta fora, por todo exposto, conclui-se que o terminal Praça da Bíblia não atende as condições mínimas de direitos humanos, sujeitando os usuários a péssimas condições sanitárias, banheiros insuficientes, superlotação nos ônibus, espera excessiva nos pontos de embarque, dificuldade de acesso de portadores de necessidades especiais, principalmente em relação ao deficiente visual, falta de funcionários para fiscalizar, organizar filas, dar prioridade a idosos, crianças e deficientes e toda omissão e descaso a população.

Fonte: OAB-GO