Desde 2003, os traçados urbanos originais do centro de Goiânia e do núcleo pioneiro do bairro de Campinas, além de 22 prédios e monumentos públicos art déco, foram tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que os protegem, de certa maneira. Mas qual a real importância de um conjunto arquitetônico como o de Goiânia?

Primeiro, o fato de terem sido tombados pela esfera federal aglomera o valor a esses patrimônios de Goiânia, uma vez que, ao ter a iniciativa, o Iphan entendeu que esses edifícios e monumentos tinham valor histórico associado ao processo de ocupação do território nacional, ou seja, que eram a representação material de um contexto histórico pelo qual o país passou, de ocupação do centro-oeste brasileiro, de construção de novas cidades, alinhadas aos novos conceitos de salubridade e urbanidade. Isso não significa que os demais edifícios construídos naquele período –– comerciais e institucionais particulares que também adotaram o art déco, as habitações “casas-tipo”, etc. ––, assim como os construídos posteriormente, como o importante conjunto modernista presente na cidade, também não tenha valor ou mereçam ser preservados.

Pelo contrário. Porém, para que houvesse a preservação desse conjunto em específico foi feito um recorte: a arquitetura institucional e oficial do primeiro período de ocupação da capital. Logo, o conjunto de Goiânia é importante por um motivo em especial: o fato de ter sido o estilo arquitetônico adotado como oficial para a construção dos edifícios institucionais da nova capital. O art déco que foi adotado nos edifícios públicos serviu como modelo para grande parte dos edifícios institucionais particulares, isto é, comerciais, hotéis, escolas, etc., embora pouco utilizado em residências, em um primeiro momento.

E se é importante, além de ter uma função –– como já expresso anteriormente –– é necessário que esse conjunto arquitetônico seja preservado, por que não restaurado? Isso nos leva a uma discussão mais profunda e técnica. Assim, a partir deste ponto, será necessário o parecer de Beatriz Otto de Santana, coordenadora técnica do Iphan, afinal nem todos os prédios que dariam nova vida ao Setor Central estão sob a tutela do poder público, mesmo que tenham sido tombados como “patrimônios históricos”. Assim, o que os donos poderiam fazer a respeito e que incentivos teriam para fazê-los?

–– A responsabilidade de manter e zelar por um patrimônio é de seu proprietário, diz Beatriz. O tombamento não tira essa responsabilidade do proprietário. No caso dos bens tombados pelo Iphan em Goiânia, todos eles são de responsabilidade dos órgãos públicos neles instalados. Para os edifícios particulares, mesmo os não protegidos pelo tombamento, existem instrumentos previstos no Plano Diretor que podem (e devem) ser implementados, tais como isenção ou redução do IPTU, transferência do direito de construir, etc. O Iphan, através do PAC das Cidades Históricas, irá disponibilizar uma linha de crédito especial para os imóveis particulares tombados ou localizados em áreas de entorno (para cada bem tombado, existe uma área envoltória que também é necessário proteger). No caso de Goiânia, aqueles imóveis localizados no entorno desses bens poderão ser contemplados. Será um empréstimo, através da Caixa Econômica Federal, com taxa de juro quase 0%, significativo prazo de carência e amortização da dívida, que será disponibilizado àqueles proprietários que tiverem o projeto arquitetônico aprovado pelo Iphan. Certamente, o projeto deverá atender às diretrizes de preservação do bem.

Aqui temos um ponto. A importância está em dois fatores: preservar e restaurar. Neces­sariamente nessa ordem, pois não se pode construir aquilo que não existe mais, certo?

–– Qualquer intervenção em um bem que é consagrado como “patrimônio histórico” é sempre mais criteriosa, pois deve partir de uma rica pesquisa histórica que entenda seus diversos momentos (as intervenções pelas quais ele já passou), seus sistemas construtivos e as principais patologias (danos) nele identificadas. Por isso deve ser feito por um profissional devidamente habilitado. A coordenação desse processo é de um arquiteto urbanista, mas, geralmente, são formadas equipes multidisciplinares, incluindo profissionais de diversas áreas de engenharia, restaurador de bens artísticos, historiador, paisagista, dentre outros, a depender do tipo da intervenção e do objeto a ser restaurado. Um processo de restauro, nada mais é que solucionar todas as patologias identificadas no edifício (inclusive, suas causas), reconstituir (no que for possível) sua originalidade e dotá-lo de condições para o uso atual. O processo de restauração sempre implica eventuais perdas. Isso se deve à própria vida útil dos materiais. Além disso, alguns elementos construtivos não são possíveis mais de ser feitos. Assim, como qualquer bem material, sempre devemos adotar como princípio as ações de manutenção e conservação preventivas para não deixar o monumento entrar em processo de perda/arruinamento. Muitas vezes um edifício cai porque uma simples telha não foi trocada e gerou um ponto de infiltração de tal maneira que causou um abalo estrutural. Nesse sentido, o uso é o melhor “remédio” para dar maior longevidade a um bem. Aqueles edifícios que são utilizados no dia a dia, naturalmente, possuem uma manutenção. O simples fato de “abrir as janelas” todos os dias é importante para preservar um bem, pois faz com que um eventual acúmulo de água se evapore.

Grande parte dos prédios do Setor Central está ocupada e a maioria deles escondida por trás de marquises ou anúncios, o que pode significar que pouco se mexeu ali. Ademais, como diz Beatriz, esses edifícios são a materialidade da ocupação do território nacional, impulsionada pela “Corrida para o Oeste” –– programa regido pelo então presidente Getúlio Vargas ––, e dos desejos “modernizantes” de se construir um novo país naquele contexto de Estado Novo. Ou seja, é a consolidação do que se pretendeu construir da ideia de nação brasileira. Uma cidade tem várias camadas históricas.

— O estilo art déco, em Goiânia, é apenas uma dessas camadas. Outras vieram e são de fundamental importância também, como nosso valioso acervo modernista que está se perdendo dia após dia, impulsionada pela retomada do processo de verticalização de bairros centrais (Centro, Oeste, Sul, Marista, etc.) que já estavam “congelados” há anos. O valor do terreno em ascensão fez com que a maior parte desses bens fosse demolida para ceder lugar aos novos edifícios multifamiliares. Uma cidade sem essas camadas históricas é uma cidade sem identidade, é uma cidade igual a qualquer outra, em que o cidadão não se reconhece como parte.

Nas palavras dela, isso significa que uma cidade é sempre mais agradável se possui qualidade urbana e arquitetônica. E atualmente, atrás das marquises dos edifícios comerciais ao longo das Ruas 3 e 4, Avenidas Araguaia, Goiás, To­cantins e Anhanguera, por exemplo, ainda é possível encontrar os adornos e elementos em massa característicos do art déco escondidos pela publicidade em excesso. Poluição visual. Dessa forma, se esses elementos fossem revelados, Goiânia seria mais bonita e agradável para viver. “A preservação não impede o uso”, diz Beatriz. “Pelo contrário: o uso é fundamental para preservar um bem”. Vejamos um exemplo a seguir.

Reconstituição por conta própria atrai atenção 

Farmácia Artesanal da Rua 4, no Setor Central, antes e depois da restauração da fachada: faturamento do estabelecimento aumentou 20% após a recuperação do prédio