Publicado decreto de desconto da energia

Redução média será de 20% para consumidores residenciais e do setor produtivo.

A presidente Dilma Rousseff publicou o decreto que assegura o desconto médio de 20% na conta de luz de consumidores residenciais e do setor produtivo. O documento está em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (29). O decreto permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar a Eletrobras a repassar, antecipadamente, recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a 64 distribuidoras de energia em todo o País. O valor será correspondente a sete meses de recursos, num total de R$ 2,8 bilhões. Esses recursos servirão para bancar o custo da não adesão de Cesp, Cemig e Copel ao pacote do governo de renovação antecipada das concessões do setor elétrico.

A decisão pela edição do decreto foi tomada pelo Planalto depois da derrota na aprovação da Medida Provisória 605, editada justamente para permitir que os recursos da CDE garantam a redução da tarifa de energia. A MP, cuja validade termina na próxima segunda-feira, dia 3 de junho, chegou a ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não será apreciada no Senado por falta de tempo hábil para o debate da matéria na Casa.

O decreto presidencial será uma solução provisória, já que a MP 605 ainda pode ser recuperada e aprovada. Um acordo entre lideranças governistas na Câmara e no Senado vai permitir que a íntegra do conteúdo da MP 605 aprovado na Câmara seja incluída em outra Medida Provisória em tramitação no Congresso, a MP 609, que desonera a cesta básica.

Congresso

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou em entrevista coletiva na quarta-feira que o decreto irá cobrir esse intervalo entre 3 de junho e o prazo da MP 609, que terá de ser votada no Congresso Nacional, até 5 de julho. “Como estamos tomando todas essas providências, nada vai se alterar na conta de energia dos brasileiros. A redução de 20% veio para ser definitiva”, garantiu Lobão na quarta-feira.

“Quaisquer que sejam os percalços que tenhamos que enfrentar, como tivemos anteriormente, eles serão removidos legalmente para que a população brasileira, a indústria e o comércio se beneficiem dessa medida do governo”, completou o ministro.

Conta de luz deve ter bandeira tarifária

As faturas de energia elétrica, emitidas a partir de hoje, deverão apresentar informações sobre as bandeiras tarifárias, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essas bandeiras refletirão uma estimativa sobre o custo da energia no mês vigente. Essa medida, explica a agência, tem por objetivo facilitar a compreensão dos consumidores sobre o mecanismo durante 2013, período de testes para aplicação das bandeiras tarifárias.

De acordo com a Aneel, esse período de teste servirá para disseminar o conceito das bandeiras tarifárias, que passarão a vigorar a partir de janeiro de 2014. As bandeiras funcionarão com a mesma lógica de um “semáforo de trânsito”, indicando as diferenças de custo de geração de energia para o consumidor.

A “Bandeira Verde” representa uma situação de custos baixos para gerar a energia. A “Bandeira Amarela”, por sua vez, indica um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Já a “Bandeira Vermelha” sinaliza que a oferta de energia ocorre com maiores custos de geração, como, por exemplo, o acionamento de grande quantidade de termelétricas (fonte mais cara do que as hidrelétricas). Para o mês de junho foram acionadas bandeiras vermelhas, destacou a Aneel.

A Aneel explicou que, no Brasil, a energia elétrica é gerada predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas podem ser ligadas com a finalidade de poupar água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel. Por outro lado, quando há muita água armazenada, as térmicas não precisam ser ligadas e o custo de geração é menor. São essas diferenças que provocam diferenças de custos na energia, o que será refletido nas “bandeiras tarifárias”.

Fonte: Jornal O Hoje