Cai reajuste do IPTU. Base aliada é vencida

Em sessão tumultuada, o projeto de lei que propunha o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU) em Goiânia para o ano de 2014 foi derrubado ontem, na Câmara dos Vereadores, por 17 votos a 16. O resultado foi uma surpresa já que o prefeito Paulo Garcia (PT), autor do projeto, possui a maioria de votos na Casa e a aprovação da proposta era dada como certa. Durante toda a manhã, entidades classistas e populares ocuparam as galerias da Câmara para protestar contra o reajuste, mas o projeto, já com mudanças pontuais que previam a redução do reajuste em alguns dos pontos conhecidos como logradouros especiais, só entrou em votação após as 13h.

Antes, o presidente da Casa, vereador Clécio Alves (PMDB), inverteu a pauta do dia e colocou outros projetos de menor relevância em discussão. Além disso, mais de dez vereadores pediram o uso da palavra, com intervalo de 10 minutos cada, para expor suas opiniões sobre a proposta da prefeitura. Em discursos acalorados, Djalma Araújo (PT) expôs números de gastos da gestão municipal, que, segundo ele, mostram que o recurso obtido com o aumento do IPTU não seria bem utilizado pelo Executivo. Emocionada, Cristina Lopes (PSDB), criticou o posicionamento de vereadores que sucumbem à vontade do Paço.

Antes da votação, a bancada de oposição, desacreditada, já se organizava para questionar, na Justiça, a provação do projeto. Alegava que a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não havia obedecido o rito determinado pelo regimento interno da Casa. Ontem, eles cobravam a apreciação de recurso que pedia a anulação da decisão da comissão, mas o texto sequer foi apreciado. Segundo Clécio Alves, o recurso não havia recebido parecer da procuradoria da Câmara e por isso não poderia ser analisado em plenário. No entanto, a bancada da oposição insistia na discussão do recurso que, segundo ela, independe do parecer da procuradoria.

O resultado da votação, porém, descartou a necessidade de novas estratégias da oposição. “É um dia muito importante para nós. A Câmara Municipal fez história e mostrou que tem autonomia. É uma vitória do povo”, afirmou o vereador Elias Vaz (PSB), um dos que mais criticaram a proposta de reajuste desejada pela prefeitura que, para ele, acentua a chamada injustiça fiscal. Aliás, desde que foi colocada em pauta, a discussão em torno do polêmico aumento não cessou. Os vereadores da oposição se mobilizaram em campanhas nas redes sociais, abaixo-assinados e visitas a entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público Estadual.

Helenir Queiroz, presidente da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), uma das entidades empresariais que acompanharam o debate e que questionavam a porcentagem proposta pela Prefeitura, sobretudo em vias de alto comércio em Goiânia, acompanhou a votação ontem. Com o resultado definido, Helenir comemorou. “É um dia histórico. Pra nós, entidades classistas, que representamos também a sociedade, isso já era caso vencido. Eu estou surpresa, de verdade”, disse. Logo depois que o placar apontou o resultado favorável à oposição, os representantes do prefeito saíram do plenário, sem falar com a imprensa.

No entanto, Welington Peixoto (PROS), que votou a favor do aumento, reconheceu a derrota da base do prefeito. “Foi uma articulação bem feita da oposição”, resumiu. Considerado o “fiel da balança”, o petista Felizberto Tavares votou contra o reajuste e também saiu do plenário tão logo terminou a votação. Tavares não participou das comemorações juntos aos demais vereadores que votaram pela derrubada do reajuste. Agora, um novo aumento do IPTU, por meio de projeto de lei, não é mais possível para 2014. O prefeito pode reajustar, através de decreto, portanto, sem necessidade de apreciação da Câmara, seguindo o que já é praticado anualmente, um percentual baseado no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), algo em torno de 5% ou 6%.

Prefeitura acata decisão e diz que vai se adequar

O prefeito Paulo Garcia não comentou aq derrota da base aliada. A reação foi apresentada por nota em nome da Prefeitura, admitindo que adequará os projetos, ações e investimentos à nova realidade, se referindo à rejeição do projeto de correção da Planta de Valores Imobiliários da Capital, por 17 a 16 durante sessão ordinária na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Goiânia.

A nota elenca ainda outros 4 pontos. O primeiro reconhece a independência da Câmara que, como tal, é livre para deliberações e, diz que acata, “como sempre o fez, a determinação legal tomada pelos vereadores da cidade”.

O Paço Municipal volta a argumentar a necessidade de avaliação da planta de valores, sob a alegação de que há uma defasagem histórica, com diferenças de até 1.500% entre os valores balizadores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU) e o reais preços venais dos imóveis de Goiânia. “A convivência democrática e de independência continuará a pautar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo na Capital de Goiás”, finaliza a nota.(Charles Daniel)

Veja quais vereadores votaram contra e a favor o projeto que institui reajuste do IPTU e ITU

Não: 17

Anselmo Pereira  (PSDB)
Antônio Uchôa  (PSL)
Divino Rodrigues  (PROS)
Djalma Araújo  (SDD)
Dr. Gian  (PSDB)
Dra. Cristina  (PSDB)
Elias Vaz  (PSB)
Fábio Lima  (PRTB)
Felizberto Tavares  (PT)
Geovani Antônio  (PSDB)
Paulo Da Farmácia  (PROS)
Pedro Azulão Júnior  (PSB)
Rogério Cruz  (PRB)
Tatiana Lemos  (PCDOB)
Thiago Albernaz  (PSDB)
Virmondes Cruvinel Filho  (PSD)
Zander  (PSL)

Sim: 16

Carlos Soares  (PT)
Célia Valadão  (PMDB)
Cida Garcêz  (SDD)
Deivison Costa  (PT DO B)
Domingos Sávio  (PT)
Edson Automóveis  (PMN)
Eudes Vigor  (PMDB)
Izídio Alves  (PMDB)
Jorge Do Hugo  (PSL)
Mizair Lemes Jr.  (PMDB)
Paulinho Graus  (PDT)
Paulo Borges  (PMDB)
Paulo Magalhães  (SDD)
Richard Nixon  (PRTB)
Tayrone Di Martino  (PT)
Welington Peixoto  (PROS)

Fonte: Jornal O Hoje e Jornal Opção
Foto: Autor não Identificado