Proposta, acatada em primeira votação, estabelece um ano para que o aparelho seja colocado em 50% da frota e dois anos para que sejam contemplados 100% dos coletivos de passageiros As empresas que operam o transporte coletivo em Goiânia podem, em breve, ser obrigadas a instalar aparelhos condicionadores de ar nos ônibus em circulação. Um projeto de lei com essa finalidade foi aprovado em primeira votação na sessão desta quarta-feira (3) na Câmara de Goiânia.

O projeto estabelece prazos para que as empresas adequem suas frotas à exigência legal: um ano para que o aparelho seja colocado em 50% da frota e dois anos para que sejam contemplados 100% dos coletivos de passageiros.

A proposta, de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), prevê que a empresa que descumprir com a exigência será, inicialmente, advertida. A punição pode chegar a dez vezes o salário mínimo, proibição de participar de licitação para prestação de novos serviços de transporte coletivo e, finalmente, perda da concessão.

Durante a sessão desta quarta, a vereadora lembrou que "os usuários sofrem com as altas temperaturas da região, ou seja, o ar-condicionado deixa de ser um artigo de luxo para atender uma necessidade".

Fonte: Jornal O Popular