Proposta, apresentada pelo deputado Lucas Calil (PSD), segue em processo de aprovação pelo relator, deputado Virmondes Cruvinel, na CCJ.

Antes que a passagem do transporte público suba para R$4,30 em Goiânia e Região Metropolitana, as empresas responsáveis devem divulgar uma lista de melhorias na prestação do serviço. Essa proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De autoria do deputado Lucas Calil (PSD), o Projeto de Lei 1458/19 tem como justificativa “a necessidade de melhorias no transporte público, como determina a Emenda Constitucional nº 19. Além disso, os contratos de concessão devem estar atrelados à qualidade e bom provimento do serviço ao usuário, tais como: continuidade, regularidade, segurança, atualidade e generalidade.”

O objetivo, segundo o autor, é fazer com que a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) apresente um plano de melhorias e benfeitorias no transporte público, diante da possibilidade do aumento da passagem. Essa lista, ainda de acordo com a matéria, deverá ser divulgada em meio público e de relevância estadual para que ocorra o previsto aumento de R$ 0,30 na tarifa de ônibus.

A proposta aguarda aprovação do relator, deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Reajuste na passagem no transporte coletivo em Goiânia

No dia 18 de março, os cálculos de reajuste da tarifa foram aprovados em uma reunião do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR). Esses cálculos devem ser analisados pela CDTC e se aprovados, a passagem pode custar até R$ 4,30. Atualmente, a tarifa do transporte público custa R$ 4,00.

Sete dias após a aprovação do cálculo, no 25 de março, um grupo de deputados protocolou, junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), um requerimento contra o aumento da passagem de ônibus em Goiânia e na Região Metropolitana. A proposta é avaliada pela promotora Leila Maria de Oliveira.

Uma reunião da Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC) marcada para o dia 26 de março, para discutir e definir o novo valor da tarifa da passagem foi adiada pela segunda vez. A informação foi divulgada por meio de nota enviada à imprensa. Uma nova data ainda não foi definida.

Fonte: Dia Online