Goiás deve receber R$ 106 mi do pré-sal
Projeto prevê que parte dos recursos da camada destinados à União será distribuída entre Estados não produtoresGoiás deve passar a receber R$ 106 milhões da camada pré-sal a partir de 2010. Proposta de alterações na distribuição dos royalties e participação especial, aprovada em Plenário, na semana passada, estabelece que parte dos recursos a que a União tem direito será distribuída a Estados e municípios não produtores de petróleo. De autoria dos deputados federais Sandro Mabel (PR-GO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o substitutivo garante ainda o repasse desses recursos através do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
No entanto, para que a proposta seja sancionada, a emenda apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que divide igualmente entre os Estados produtores e os não produtores a distribuição dos royalties da camada pré-sal, precisa ser reprovada na Câmara. Porém, essa emenda, além de contrariar proposta já negociada entre o governo e os parlamentares, já corre riscos de ser vetada pelo presidente Lula, caso seja aprovada. “O presidente já sinalizou o veto”, afirma o deputado Sandro Mabel, que concedeu entrevista coletiva à imprensa, ontem, sobre os trâmites do pré-sal.
A Câmara aprovou o projeto dos royalties na última quarta-feira, mas, por falta de acordo, a emenda ficou para votação na próxima semana. O entrave ainda está na divisão dos royalties. Pela proposta aprovada em Plenário, a União, que hoje recebe 50%, irá passar a receber 35% da participação. Outros 15% serão repassados aos Estados e municípios não produtores, sendo que 10% serão destinados aos Estados e 5 % aos municípios. Os Estados produtores continuarão recebendo 40%, e os municípios, 10%.
Sandro Mabel diz que a emenda do deputado Ibsen Pinheiro é ideal, já que divide todo petróleo e não diferencia Estados e municípios produtores. Porém, além de correr risco de veto presidencial, caso seja aprovado na Câmara, o projeto pode sofrer uma “enxurrada” de ações judiciais, que vão deixar esses royalties suspensos ou sub judice, até que se decida o destino dos recursos. “Serão anos para se decidir e o nosso Estado pode deixar de receber esse dinheiro, como já vem acontecendo”, ressalta.
Etapas
A sugestão do deputado goiano seria que, em uma primeira etapa, a negociação focasse apenas trazer mais recursos do petróleo para Goiás. “Para se ter uma ideia, Goiás hoje tem direito a quase R$ 5 milhões por ano. E quanto tem entrado no caixa? Nada”, afirma Mabel. Ele explica que, depois dessa negociação, junto com os Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, foram conquistados para Goiás o montante de R$ 106 milhões anuais, que já passam a entrar a partir do próximo ano.
Mabel salienta a importância desse salto na distribuição ao Estado. “Se pegarmos a média do que o Estado investia em infraestrutura no governo passado, nos últimos dez anos, isso é quase 20% do que se investia. Então é um dinheiro importante”, exemplifica. O deputado ressalta que a emenda de Ibsen torna esse recurso maior ainda, se for aprovada. No entanto, afirma que a proposta é aprovar essa melhora – “que passamos de R$ 5 milhões para R$ 106 milhões” –, fazendo uma emenda de revisão para daqui cinco anos e, só depois, avançar mais um pouco.
“Agora se conseguirmos, definitivamente, aprovar a emenda do Ibsen e colocá-la em prática, seria o ideal. Mas volto a dizer que ela não entrará em prática e vamos continuar com os R$ 5 milhões que, por sinal, não estamos recebendo”, frisa Mabel. O deputado goiano acredita que a emenda do deputado Ibsen é mais um discurso político.
Riscos são avaliados
Deputado Sandro Mabel conta que o cuidado que tem tomado e que está passando para sua bancada e também falado para a bancada do Centro-Oeste é para que sejam avaliados os riscos dos Estados não produtores ficarem sem nada. “Acho que não podemos pensar só em eleição, temos que pensar em uma geração. E essa decisão é de geração. Uma geração vai ganhar com isso, ou pode passar até 20 anos sem ter solução disso e os Estados produtores continuarem recebendo sozinhos, como acontece hoje, pela atual lei”, enfatiza.
Deputado considera avanço para Goiás o salto para R$ 106 milhões por ano, que já representa 22 vezes o que o Estado recebe hoje. “Aí que está a garantia dos Estados e dos municípios. A distribuição pelo FPE e pelo FPM já possui legislação, e é quase auto aplicável. O recurso entra e já é distribuído”, explica.
A única preocupação de Mabel é de que a emenda não seja votada até o final dos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado, prevista para o dia 22 deste mês. “Espero que se feche este ano”, diz.
Fonte: Diário da Manhã