De R$ 3.474,58, de salário base, funcionários do fisco passam a receber R$ 18.500

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), enviou Projeto de Lei Complementar 003/2019, que reajusta em até 139% o salário de procuradores do município. Já os auditores de tributos municipais tiveram aumento de cerca de 430%. Esse dispõe sobre remuneração, carga horária, enquadramento e a progressão dos ocupantes destes cargos.

Segundo pesquisa de remuneração inicial do cargo de auditor de tributos municipais, em Goiânia, o vencimento base era R$ 3.474,58 que, somado a produtividade, R$ 8.641,52, e outras, R$ 1.066,50, chegava a R$ 13.182,60 – se considerar este valor (que traz adicionais), o aumento é de 40%. A média nacional, usada como justificativa, seria superior a R$ 20 mil.

Se considerar o salário base da classe I dos auditores (menos de quatro anos de atuação), R$ 3.474,58, com o reajustado para a mesma categoria (R$ 18.500), o aumento é de R$ 432%.

Já para promotor, o valor inicial do cargo seria de R$ 7.715,32, enquanto a remuneração média em outras capitais (com exclusão de Goiânia) seria de aproximadamente R$ 22 mil. Com a alteração, o profissional (de ambas as carreiras) que atua por 8h terá subsídio de R$ 18.500 a 24.209,76, a depender da classe (I a IV); e o que atua 6h, de 13.875 a 18.157,32 (também a depender das quatro possíveis classes, que variam pelo tempo de serviço, de 0 a mais 12 anos). 

Impacto e justificativa

No caso anual dessa medida (salário mensal, 13º e 1/3 de férias), o impacto aos cofres públicos chegaria a R$ 11.584.436,67 para os auditores e 16.349.664,23 para os procuradores do município.

Na justificativa da Lei, o prefeito Iris afirma que o PCL apresenta a previsão de regime de subsídio, como forma de pagamento. “O regime de subsídio traz transparência e economia à Administração Pública, uma vez que constitui parcela remuneratória única, afastando a possibilidade de sucessivas gratificações e adicionais.”

Ainda segundo o documento, este busca compatibilizar os valores percebidos em carreiras análogas em outras capitais.

O Jornal Opção tentou contato com a Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim), mas não obteve retorno. A Associação dos Procuradores do Município de Goiânia disse que enviará nota. Também foi solicitada uma nota resposta à prefeitura da Capital, mas a mesma não se manifestou.

Fonte: Jornal Opção