Fundo de Cultura: Governador afirmou que não haverá cortes neste ano

Em reunião ontem no Palácio Pedro Ludovico, governador afirmou que não haverá cortes neste ano

A integralidade dos recursos do Fundo Estadual de Cultura destinados a projetos culturais da sociedade civil será mantida em 2014. A promessa foi feita ontem pelo governador Marconi Perillo (PSDB) para grupo de artistas em audiência no Palácio Pedro Ludovico. A lei que rege o fundo (15.633/2006), alterada em dezembro por projeto do governo, no entanto, não será alterada. Isso quer dizer que os 50% dos recursos do fundo oriundos da receita tributária líquida estadual continuarão destinados à Secretaria Estadual de Cultura (Secult), conforme a alteração. Para compensar a metade agora destinada à Secult (projetos culturais e custeio próprio), o governo vai tirar porcentual de cada um dos 40 projetos do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI).

Na prática, os recursos que estavam previstos no PAI serão usados para suplementar a lacuna estimada de R$ 17 milhões, destinados agora à Secult, totalizando a previsão inicial de R$ 34 milhões em 2014 somente para projetos civis. Este total servirá para fomento pelo segundo edital do fundo, que deve ser lançado até junho. O primeiro edital (exercício tributário de 2013), com inscrições abertas até 10 de fevereiro, já estava mantido em 100% para projetos culturais civis por ter sido lançado antes da polêmica alteração da lei. A partir de 2015, se a atual redação da lei não for alterada, porém, os editais de projeto civis voltarão aos 50%. A discussão sobre essa alteração definitiva, segundo posicionou o governador, deverá ser realizada e elaborada em forma de proposta de lei entre Secult, Casa Civil e Conselho Estadual de Cultura.

De acordo com atual lei que rege o fundo, serão destinados a partir de 2015 0,5% da arredação líquida tributária do Estado. A lei determina ainda que para o fundo em 2013 sejam destinados um terço deste porcentual (o que equivale a R$ 13,5 milhões). Para 2014 serão dois terços (R$ 34 milhões, segundo a Secretaria da Fazenda) e para 2015 o porcentual total (algo em torno de R$ 50 milhões). Segundo o secretário de Cultura, Gilvane Felipe, a reunião de ontem foi realizada para aplacar a crise de maneira rápida quanto ao edital de 2014, mas não resolve as questões a partir de 2015.

LISTA DE NOMES

Com uma lista elaborada pela Secult contendo 47 nomes ligados à área, incluindo alguns dos membros do Conselho de Cultura, quatro seguranças do Palácio Pedro Ludovico checavam no nono andar nome a nome dos artistas que iam chegando no meio da tarde para a reunião. O encontro ocorreu no décimo andar do Palácio, onde está o gabinete do governador, acessado somente mediante autorização da equipe de segurança. Sem nome na lista, produtores culturais eram barrados. Cerca de 30 pessoas ficaram do lado de fora, interceptados ainda no térreo do palácio por outros quatro membros fardados da segurança do Palácio.

Os jornalistas não foram autorizados à assistir ao encontro. Esperaram até que acabasse a reunião, realizada em cerca de 1 hora e 20 minutos, para entrevista coletiva com Gilvane Felipe. Neste momento o governador já tinha se ausentado da sala de reunião do andar, onde foi realizada a audiência. Ao seu lado, além de Gilvane, estiveram sentados os secretários da Casa Civil, José Carlos Siqueira; de Gestão e Planejamento, Leonardo Vilela, e o presidente da Agetop, Jayme Rincon. Somente Marconi e Gilvane falaram. Segundos relatos colhidos pela reportagem, o governador reclamou que durante toda a polêmica não foi ouvido para se defender por estar ausente, em viagem de recesso e de licença médica.

Marconi também afirmou que sempre se preocupou com a cultura e relatou a “situação difícil” do orçamento do Estado. Disse ainda que o canal para o diálogo sempre esteve aberto e continuará assim. Cerca de oito produtores culturais também tomaram a palavra, entre eles o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Carlos Cipriano, que ao chegar ao Palácio Pedro Ludovico chegou a ser barrado inicialmente. A cada aparte, aplausos podiam ser ouvidos do lado de fora da sala.

Dentro reunião estavam representantes culturais como os escritores Edival Lourenço e Bariani Ortêncio, os produtores musicais Leo Bigode e João Lucas Ribeiro, a produtora Flávia Cruvinel, a bailarina Gisela Vaz e o jornalista Carlos Willian Leite, como integrante do Conselho. Do lado de fora, sem nome na lista, ficaram produtores como a presidente da Federação de Teatro de Goiás (Feteg), atriz Ana Cristina Evangelista, além da produtora Vera Bicalho (Quasar Cia de Dança), o ator e artista plástico Sandro Tôrres e a produtora Wanessa Cruz (ambos da Arte Plena), o músico Gilberto Correia e produtor de audiovisual Erasmo Alcântara.
Entenda o caso

Veja como foi criada a polêmica em torno do Fundo de Cultura:

Centro da polêmica entre produtores culturais e governo estadual, o Fundo Estadual de Cultura foi criado por lei de 2006, regulamentada, contudo, só em 2012. Segundo a redação original da lei, 100% de recursos do fundo oriundos por vinculação legal da receita líquida tributária do Estado (0,5%) seriam destinados a projetos culturais da sociedade civil, sob aval do Conselho Estadual de Cultura, composto de 12 representantes culturais, metade escolhida pelo governo e metade eleita pelos segmentos. No mês passado, dias após anunciar o lançamento do primeiro edital, o governo enviou projeto de alteração de lei que transcorreu e foi aprovado em 16 dias na Assembleia Legislativa. Pela alteração, somente 50% dos recursos oriundos da receita seriam para a sociedade civil. A outra metade ficaria para orçamento da Secult na promoção de projetos da pasta. Até 30% dessa metade podem ser usados para despesas gerais da secretaria. O corte gerou repercussão negativa.

“Vai voltar como estava antes”

Após o fim da reunião e retirada do governador sem dar entrevistas, o secretário de Cultura Gilvane Felipe falou ao POPULAR.

O que ficou decidido?

O governador determinou tirar um pequeno porcentual de todos os 40 programas do PAI e assegurar a integralidade da maneira como estava anteriormente. A maneira legal de fazer isso é enviando uma nova mensagem (proposta de lei) para a Assembleia Legislativa, que será elaborada a seis mãos: Secult, Casa Civil e Conselho Estadual de Cultura.

Contará a redação antiga da lei?

Vai voltar a configuração inicial da lei. Agora, nós vamos ter um debate a partir de 2014 e 2015, que o governador pediu que a tripartite discutisse, sobre o porcentual a partir de 2015.

Então a partir de 2015 ainda não está garantida a integralização dos 100%?

Ele (o governador) acha que temos de debater essa questão com responsabilidade. Nada está definido, nem que vai ser ou que não vai ser.

O que o governador falou sobre transparência? A crítica era de que o processo de alteração da lei que rege o fundo não foi transparente.

Ele não falou a respeito disso lá dentro. Só ouviu as Secretarias da Cultura e da Fazenda e a Casa Civil. E houve um certo debate (entre os convidados).

Protesto inusitado do presidente de conselho

Com uma sobrancelha e metade dos cabelos e barbas raspados, o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Carlos Cipriano, entrou atrasado para a reunião entre governador e produtores culturais. Ele foi barrado inicialmente na entrada do Palácio Pedro Ludovico ao lado de outros produtores culturais. Segundo alegou a segurança, ele estava vestido de bermuda. Após trocar de roupa, então foi conduzido à reunião. Durante sua fala, alegou que raspou cabelos, sobrancelha e barbas pela metade em protesto contra o corte de 50% de recursos do Fundo para projetos da sociedade civil. Não houve exaltações na conversa, de acordo com relatos.

À reportagem, após a reunião o presidente do Conselho, Cipriano relatou que o governador “atendeu os reclames dos produtores no sentido de integralizar os recursos para projetos da sociedade civil de 2014”.

Fonte: Jornal O Popular 
Titulo Original: Fundo de Cultura: Promessa de recursos na íntegra