Cuidado: Dilma sanciona lei que torna crime ofender políticos

No dia 12 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou parcialmente a Minirreforma Eleitoral. O projeto de lei, que prevê alterações na legislação eleitoral, inclui uma emenda sugerida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-SP), que torna crime a divulgação de mensagens e comentários na internet que representem ofensas a candidatos, partidos e coligações.

De acordo com a lei sancionada, os custos das campanhas eleitorais e uso de cabos eleitorais deverão ser limitados, além de despesas com alimentação e combustível. A plotagem de veículos está proibida. Boca de urna poderá ser punida com prisão, multa ou processo. Candidatos que tiveram o registro eleitoral contestado pela Justiça só poderão ser substituídos até 20 dias antes das eleições. Manifestações na internet, durante a campanha, estão liberadas, desde que não ofenda nenhum candidato. Comícios também poderão ser feitos até a madrugada do dia das eleições, dentre outras medidas.

OPS

Lúcio Batista (foto), 44, comerciante, morador de Brasília. Cidadão brasileiro como qualquer outro. A cada dois anos, Lúcio sai de casa e se dirige ao seu colégio eleitoral. Digita o número de seus candidatos na urna e, com isso, ajuda a decidir o futuro do País. Lúcio é mais uma personagem real que faz parte dessa rede que une cerca de 200 milhões de brasileiros. Uma rede chamada eleitorado.

Em sua coluna para o portal Congresso em Foco, antes da aprovação do projeto de lei, Lúcio Big lamentou a emenda. "Essa infeliz ideia visa, na verdade, censurar todos nós, ativistas no combate à corrupção. Nós estamos fazendo um trabalho importantíssimo em favor do controle social. Muitas ações de fiscalização estão partindo da sociedade organizada, principalmente através do Facebook e isso tem incomodado muitos daqueles que fazem de seus mandatos uma fonte quase inesgotável de riqueza e poder", escreveu o ativista. Ou seja, Lúcio Big pode responder na Justiça pelos vídeos que publica no YouTube

Voltando um pouco em sua história, há dois anos Lúcio percebeu que deveria começar a agir além das urnas, caso quisesse mudanças mais agressivas no cenário político-social. Engajou-se contra a corrupção. Em março de 2013, a ideia teve de evoluir. Lúcio passou a investigar fichas de políticos em portais de transparência e, com as informações obtidas, gravou vídeos de uma câmera caseira, criou um canal no YouTube e deu a cara a tapa na web.

Sua gravação mais popular ultrapassou cem mil visualizações. Lúcio Big, pseudônimo que assumiu nas redes sociais, também realiza tutoriais que ensinam pessoas comuns a fiscalizarem políticos por meio de portais de órgãos públicos. Operação Pega Safado (OPS), como chamou o trabalho feito na rede, hoje é chamada de "Operação Política Supervisionada", e já tem fanpage no Facebook com mais de 4 mil e seiscentos seguidores.

Para o portal Congresso em Foco, o ativista contou que a OPS nasceu quando foi ao senado acompanhar a votação de um assunto de seu interesse e notou a displicência dos senadores, em especial de Paulo Bauer (PSDB-SC). De acordo com o comerciante, ao investigar alguns dos gastos do senador, descobriu locações suspeitas de veículos com verba pública e decidiu denunciar ao Tribunal de Contas da União (TCU). Por recomendação do órgão, decidiu investigar mais casos com objetivo de adquirir maior credibilidade. Assim começou a operação.

SOB A LUPA

Quando Lúcio divulgou o vídeo pedindo ajuda para encontrar problemas de gastos dos políticos, a resposta surpreendeu o comerciante. "Gente do país todo me enviou informações, fotos e documentos. Dessa forma, consegui fechar uma lista com vinte nomes para entregar novamente ao TCU", falou ao Congresso em Foco. Dentre os políticos denunciados no documento, está incluso um de Goiás, o deputado federal Rubens Otoni (PT). (Veja lista completa no box)

De acordo com relatório de Lúcio Big, embasado em informações de transparência no portal do Tribunal Superior Eleitoral, Rubens Otoni teria contratado a empresa KM Consultoria Ltda para planejamento estratégico de seu mandato por R$7 mil mensais. A empresa já recebeu da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), desde 2009, R$355 mil. Para o DM, o deputado federal disse que o contrato é legal e legítimo. "É um processo normal de contratação. A KM Consultoria realiza planejamento estratégico e acompanhamento de execução das emendas e orçamentos da União em Brasília", explicou.

EM AVALIAÇÃO

Segundo informações da assessoria de imprensa, o TCU recebeu documentação do comerciante que denunciou indícios de irregularidades na utilização de cota parlamentar para aluguel de carros, conforme reportagem veiculada pela TV Globo. "Neste momento, a unidade técnica responsável faz uma pré-análise desses documentos, para, se preenchidos os requisitos, autuar um processo de fiscalização e, a partir daí, realizar uma auditoria para checar os fatos", respondeu o órgão.

O TCU reforça que o cidadão participativo, que denuncia, é um dos grandes colaboradores e contribui para o aperfeiçoamento da Administração Pública. Por isso, são disponibilizados canais de comunicação que vão desde número de telefone com chamada gratuita, formulário eletrônico, passando por endereço para correspondências via Correios. "Quando a denúncia chega por algum dos canais ela é tratada por nossa ouvidoria e muitas delas dão origem a objetos de futuras fiscalizações", informou a assessoria.

De acordo com o TCU, não é possível precisar o prazo médio para investigação das denúncias. Depende da especificidade de cada caso. Após avaliada e concluídas as irregularidades, a denúncia segue para a Tomada de Contas Especial (TCE). "A TCE é o tipo de processo que visa apurar responsabilidade daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário. Tem como objetivo apurar os fatos, identificar os responsáveis, quantificar o dano. É medida de exceção, somente devendo ser instaurada após esgotadas as providências administrativas interna com vistas à recomposição do Tesouro Nacional", explicou ao DM.

A assessoria esclareceu que é importante deixar claro que, caso seja comprovado débito nos nomes dos responsáveis na TCE, serão adotadas medidas para ressarcimento ao erário. "Na conclusão do processo, caso sejam identificadas irregularidades na esfera penal os autos deverão ser encaminhados para o Ministério Público da União para adoção de providências de sua competência", completou o órgão.

Políticos que constam no dossiê entregue ao TCU

Antônio Soares (PV-MG)
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Domingos Sávio (PSDB-MG)
Félix Junior (PDT-BA)
Jaime Martins (PR-MG)
Marcelo Matos (PDT-RJ)
Ricardo Berzoini (PT-SP)
Toninho Pinheiro (PP-MG)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Adrian Mussi (PMDB-RJ)
Arnon Bezerra (PTB-CE)
Assis Carvalho (PT-PI)
Cléber Verde (PRB-MA)
Lael Varella (DEM-MG)
Mandetta (DEM-MS)
Manoel Salviano (PSD-CE)
Rubens Otoni (PT-GO)
Zoinho (PR-RJ)
Gim Argello (PTB-DF)

Deputado federal Ronaldo Caiado foi citado em vídeo

Ele diz em nota que “jamais pairou qualquer dúvida a minha conduta”. Assessoria afirma que realizou pesquisa de mercado e o menor preço é o da empresa contratada, o que gerou economia

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM) não consta na lista do dossiê enviado ao TCU, mas teve dados levantados por Lúcio Big. O blogueiro fez um vídeo destacando um contrato com uma locadora de veículos da Govesa. Segundo ele, a empresa investiu R$148 mil na campanha do deputado e, desde 2011, recebeu mais de R$240 mil. Para o autor do vídeo, "o negócio estabelecido entre o deputado federal e a concessionária é, no mínimo, imoral, apesar de não ser ilegal”. De acordo com a lei, não é ilegal que deputados contratem empresas que financiaram suas campanhas.

A gravação, divulgada na internet no dia 13 de dezembro de 2013, obteve, até agora, mais de nove mil e setecentos acessos. Ronaldo Caiado pediu esclarecimentos à Justiça sobre as declarações de Lúcio Batista que teria usado termos depreciativos, como "safado".

Quando contatado pelo DM, o deputado federal informou que estava em viagem para Miami e que tudo que havia para ser dito estava contido em nota de esclarecimento divulgada em sua página na web. A assessoria do deputado ainda informa que realizou uma pesquisa de mercado e o menor preço é o da Govesa, o que gerou economia, na verdade. Segue declaração de Ronaldo Caiado na íntegra divulgada na internet:

"É preciso ser mais responsável com o que falam e publicam, principalmente quando se referem ao comportamento de outras pessoas.

Sou parlamentar com 19 anos de vida pública e, durante todo esse longo período dedicado à vida pública, jamais pairou qualquer dúvida a minha conduta como representante de Goiás na Câmara dos Deputados, o que, aliás, sempre muito me orgulhou.

Não tolerarei qualquer tentativa de manchar a minha honra e carreira política, construídas com muita batalha pelos interesses do povo goiano e respeito à causa pública.

Quero esclarecer a todos que assistiram ou vierem a assistir a esse vídeo - mentiroso e calunioso - que vou recorrer à Justiça para reparar os danos que esta barbárie está causando à minha honra e imagem.

A caminhonete em questão, aliás, é regularmente alugada, e a Govesa, uma das maiores locadoras de Goiás e do País, que não precisa desse tipo de contrato para auferir lucros.

O aluguel obedece rigorosamente às normas da Câmara dos Deputados e uso a caminhonete para meus deslocamentos no estado de Goiás.

O valor do aluguel é regular, com o valor de mercado, devidamente registrado no setor administrativo da Câmara dos Deputados, e disponível no site da instituição.

Não se trata, portanto, de qualquer favor ou muito menos troca de favores, como levianamente insinuado pelo autor do vídeo.

Desafio o autor desse vídeo ou a qualquer outro cidadão a conseguir encontrar no mercado qualquer locadora que forneça uma caminhonete nos padrões da Amarok, com quilometragem ilimitada, nesse valor acertado.

Venho aqui a esse espaço para preservar a minha honra, desfazer essa mentira e calúnia e prestar contas de minhas atividades como homem público que sou.

Coloco-me à disposição do povo brasileiro, especialmente o goiano, para, como sempre fiz, não só tratar desse assunto como também sobre toda a minha trajetória pública, do meu patrimônio e das atitudes politicas que assumi ao longo desses quase vinte anos de atividades parlamentar.

A Constituição assegura a liberdade de manifestação, mas garante ao ofendido o direito de ir ao Judiciário por suposto ataque indevido à honra e imagem. Essa é a regra do jogo democrático: falar o que pensa, mas responder pelos abusos que comete.

Finalizo informando que sou médico da família há mais de 30 anos e como ortopedista que sou, operei o Sr. Inácio Goldfeld de uma lesão na coluna vertebral e mantenho com eles uma relação de amizade que nunca se misturaram com seus negócios"

Em resposta, Lúcio Big publicou novo vídeo comentando  a nota publicada onde afirma estar sendo "censurado".

Fonte: DM