Poderes concordam em transferência de área em Goiânia e vão trabalhar para definir detalhes da mudança. Associação denuncia abandono de local Após quase um ano de reuniões e negociações, a Prefeitura de Goiânia e o governo de Goiás chegaram a um acordo para a municipalização do Parque Estadual Morro da Serrinha. Na manhã desta segunda-feira (11), a superintendente de Unidades de Conservação e Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Janaína Rocha, se reuniu com o prefeito Iris Rezende (MDB) e com o vereador Cabo Senna (Patriota), responsável pelo requerimento que foi aprovado pela Câmara Municipal. Agora, procuradores do Estado e município vão analisar a parte burocrática e administrativa para definir a forma e os termos de repasse da área.

A transferência começou a ser discutida no início deste ano e em setembro, o requerimento do vereador Cabo Senna foi aprovado na Câmara. A ideia é que a área de aproximadamente 100 mil metros quadrados seja repassada ao município e possa integrar o Projeto Amigo Verde, que estabelece parcerias entre o poder público municipal e entidades sociais, empresas privadas ou pessoas físicas. Entre os objetivos estão: implantação, reforma, manutenção ou melhoria urbana, paisagística e ambiental dos parques naturais urbanos, por meio de adoção voluntária deles.

A superintendente da Semad explica que o projeto já existe e está dividido em duas etapas. A primeira delas engloba cercamento, instalação de iluminação pública, trilhas e caminhos dentro do parque. Orçada em torno de R$ 4 milhões (valores de final de 2017 e início de 2018), a licitação foi realizada e teve, inclusive, uma empresa vencedora. A segunda parte, que diz respeito à instalação de equipamentos urbanos e de lazer, tais como: parque infantil, área de alimentação, academia para ginástica e área para prática de esportes, por exemplo. Este valor ainda não passou por orçamento, nem licitação.

Meios

“Por ser um parque urbano, a gente não tem recursos com essa modalidade de investimento na Semad. É um parque que não faz parte do sistema nacional ou do sistema estadual de unidades de conservação, porque é um parque de modalidade urbana. Com a decisão da Prefeitura, vamos discutir os procedimentos burocráticos e administrativos. Queremos que Prefeitura e sociedade possam participar deste processo de revitalização e instalação do parque e dar andamento ao projeto que vem sendo construído desde 2018, no âmbito do Estado, mas com muita carência de recursos. O governo está disposto a realizar a transferência da área”, completa Janaína Rocha. A superintendente levou ainda uma proposta de cessão de direitos de uso para município iniciar as obras e repasse de área na entrega do parque. Esta proposta, entretanto, foi negada pelo prefeito Iris Rezende.

“Nós não podemos investir em uma área que não seja da Prefeitura, sem a dotação orçamentária suficiente, com autorização do Poder Legislativo. O terreno precisa ser de domínio municipal e o que eu recomendei é que o vereador busque junto ao governador uma transferência de domínio para a Prefeitura. O espaço é muito importante para Goiânia. É um local bonito, que pode se tornar um dos locais de visitação das pessoas”, completou o prefeito. Iris diz ainda que a transferência que vai ocasionar o início das obras depende exclusivamente do Estado.

Regularização de investimento

O vereador Cabo Senna (Patriota), autor do requerimento de mudança de domínio do Parque da Serrinha, considera que o fato de a Prefeitura aceitar a transferência em acordo com o Estado, já é motivo de comemoração. “Juridicamente falando, o prefeito não pode depositar nenhum tipo de valor nesta área porque é de gestão do Estado. Nós vamos agora colocar procuradores do município e do Estado em contato para que, de forma jurídica, possam dar uma segurança para que a Prefeitura possa se envolver neste projeto. De uma vez por todas, (o parque) sairá do nosso coração e entrará de vez na prática. Nós vereadores, por uma emenda impositiva, também temos condições de destinar verbas para construção e manutenção deste parque”, completa.

Senna afirma que muitas empresas já estão interessadas em auxiliar no projeto bem como as de telefonia que estão instaladas no morro. 

Presidente da Associação dos Amigos do Morro da Serrinha, Álvaro Caetano, diz que o desejo dos moradores é que o parque, uma promessa de mais de 30 anos, saia definitivamente do papel. A ação envolve ainda a retirada de pelo menos 150 famílias que ocupam o lugar de forma irregular. “Estou lá há 29 anos, o vice-presidente tem mais de 30 anos. Está se criando a primeira favela de Goiânia. Está muito feio. As pessoas jogam lixo, cachorros mortos. Além de tudo isso, nossas casas lotam de ratos, baratas.”, diz.

Fonte: Jornal O Popular