Governo cria mais 24 colégios militares

Governo Estadual justifica ampliação com destaque dos alunos destas unidades nas provas do Ideb e no Enem; índices de avaliação do ensino

Menos de uma semana depois de o governador Marconi Perillo (PSDB) chamar alguns professores grevistas de “baderneiros” e dizer: “tenho um remédio para vocês”, a governadoria enviou projeto à Assembleia Legislativa para criar novos oito colégios militares. A aprovação deve ser confirma antes do recesso parlamentar de julho.

O projeto de lei do governador que transforma oito unidades de ensino público do Estado em colégios militares em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. A meta do governo é chegar até o fim do ano com 24 novas unidades instaladas em várias regiões, que se juntarão às 19 existentes.

O projeto que tramita na Assembleia acrescenta 24 funções gratificadas comissionadas de administração militar, por cada unidade de ensino transformada em colégio militar, totalizando 192 cargos. Cada unidade terá um diretor, um vice, seis chefes administrativos operacionais e 16 auxiliares administrativos operacionais.

Segundo semestre

A determinação do governo, conforme justificativa do projeto, é de que a Secretaria de Educação e o comando-geral da Polícia Militar adotem medidas para que as unidades passem a funcionar em sua plenitude em 30 dias, a partir da aprovação da proposta na Assembleia. Após esse prazo, a secretaria deverá propor ao governo a extinção de cargos em comissão ou funções comissionadas, nas unidades transformadas, como forma de compensar o custo financeiro decorrente do acréscimo das funções comissionadas de administração educacional militar.

Pelo projeto, não haverá transferência de professores e nem de pessoal administrativo dos oito novos colégios militares, no decorrer do ano letivo. De acordo com a justificativa do governador, a alteração nas unidades de ensino se dá “em razão dos bons resultados apresentados pelos colégios militares, que proporcionam rigoroso padrão de qualidade, primeiro lugar no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Goiás e destaque no Enem”.

Mas ressalva que não deixa de reconhecer “o trabalho incansável dos educadores da Secretaria da Educação, que também têm evidenciado o Estado na conquista de bons resultados no cenário educacional”. Os colégios militares têm sua eficácia e credibilidade atestadas pela comunidade, que ressalta, inclusive, os ensinamentos de cidadania que são ministrados, com destaque para o respeito ao cidadão.

Terceirização

Ao mesmo tempo em que opera alteração em unidades de ensino, o governo também trabalha com o processo de tercerização de escolas. As unidades de Águas Lindas deverão servir de projeto piloto.

Tudo indica que a gestão dessas escolas será feita por Organizações Sociais, mas há também a possibilidade de participação de organizações da sociedade civil de interesse público ou mesmo por meio de parceria público-privada. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás (Sintego) se coloca contra a terceirização.

O deputado Francisco Júnior (PSD) diz ver contradição  porque muitas pessoas buscam muito tanto colocar seus filhos em colégios militares para que sejam educados por policiais militares, mas, ao mesmo tempo, grande parte também fala mal da instituição.

Já Ernesto Roller (PMDB) observa que a grande discussão desse tema diz respeito exatamente às prerrogativas do professor no que diz respeito à disciplina. “A disciplina do colégio militar é a que todos os pais procuram. Devemos fortalecer a educação (ensino) regular com a mesma autonomia que tem um policial militar num colégio militar”, enfatizou.

Oposição: não se pode criar “ilhas educacionais” 

Ilhas educacionais.” É como o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) vê o anúncio do governo de transformar 24 escolas públicas em colégios militares. “O ensino tem que ser universal, com acesso para todos. A elitização do ensino é contra o acesso universal”, declarou o petista. Para Luis Cesar, o Estado não pode “criar ilhas” como educação de qualidade e esquecer-se do problema maior que é o trabalho para garantir formação educacional de excelência em todas as escolas estaduais.

Já o deputado José Nelto, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, disse acreditar que a medida pode fazer com que o Estado volte ao tempo do militarismo, em referência à ditadura. “Daqui a pouco nós vamos militarizar as escolas.” O peemedebista reclamou da taxa mensal que é cobrada dos alunos nos colégios militares. “Na verdade é uma escola pública privada”, enfatizou.

Os dois parlamentares vêem qualidades no ensino oferecido pelos colégios militares, mas fazem ressalvas. Enquanto Luis Cesar afirmou que casos específicos como cursos tecnológicos podem adotar o modelo militar, José Nelto reconhece o “bom conceito” na avaliação dessas escolas. Mesmo assim, os deputados são contra a transformação de escolas públicas em colégios militares pela necessidade de se melhorar a qualidade do ensino em todas as escolas, não militarizá-las.

OS na educação

A instalação de Organizações Sociais (OSs) na gestão de 26 escolas estaduais em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF), em 2016 como quer o governador Marconi Perillo (PSDB) foi amplamente criticada pelos parlamentares. Os dois disseram ver a medida como uma privatização do ensino no Estado. “A privatização do ensino é a criação de um balcão de negócios”, declarou Luis Cesar.

Para José Nelto, o governador tem usado as OSs como “celeiro de corrupção”, com liberação de aditivos e criação de “salários altos” fora da realidade dos profissionais concursados. “Ele (Marconi) está transformando a educação em negociata”, acusou o peemedebista.

Luis Cesar sugeriu que o tucano discuta com os educadores e acadêmicos da área para convencê-los de que o modelo de gestão do ensino com Organizações Sociais pode ser benéfico. “É uma afronta ao Estatuto do Magistério e à carreira da educação. Os estados que adotaram esse modelo vivenciaram experiências que não deram certo.” (Augusto Diniz)

Fonte: Jornal O Hoje