Oscar Niemeyer não poderá abrigar eventos, decide MP

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O Ministério Público de Goiás decidiu nesta sexta-feira (26) que o Centro Cultural Oscar Niemeyer não poderá abrigar eventos. O governador eleito Marconi Perillo (PSDB), que prometeu durante a campanha reabrir o centro no primeiro dia de sua gestão, planejava realizar show de réveillon e exposição de arte no local a partir do dia 2 de janeiro.

A promotora de justiça da área de meio ambiente Marta Moriya Loyola reuniu na tarde de hoje representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e das agências de Cultura (Agepel) e Obras (Agetop) do Estado, quando, segundo a assessoria do MP, foram constatadas a ausência de alvará de funcionamento e de construção, além de licença ambiental e do Corpo de Bombeiros.

Os representantes dos órgãos e do MP assinarão um termo de ajuste de conduta (TAC) que prevê providências para finalizar as obras do centro e obter as devidas licenças.

Fonte: Goiás Net