Concessão de pelo menos 700 abrigos para manutenção em troca de exploração publicitária se arrasta desde final de 2016 com briga entre empresas

Uma licitação para fazer a manutenção de 500 abrigos de ônibus e construir um mínimo de 200 novos ao longo de 20 anos em troca da exploração da publicidade no local se arrasta há mais de dois anos na Prefeitura de Goiânia sem previsão de um fim. A estimativa de valor a ser arrecadado pela empresa vencedora não é revelado, mas sabe-se que a demanda por abrigos novos ou revitalizados em Goiânia é em torno de 3,5 mil. A expectativa é que com o novo contrato a Prefeitura conseguisse pelo menos novos 500.

O processo se encontrava totalmente parado na Secretaria Municipal de Administração (Semad) desde setembro do ano passado, mas na última quinta-feira, dia 19, após a reportagem procurar o Executivo municipal, foi publicada no site da Prefeitura a ata de julgamento da proposta técnica, com data de 9 de abril. Até então, a última publicação no site da Prefeitura havia sido da ata de abertura da proposta técnica, com data de 28 de setembro de 2017.

As empresas vão arrecadar em cima da comercialização do espaço publicitário dos abrigos. Já a Prefeitura vai ganhar apenas com a manutenção dos pontos, sendo que 500 deles já existem e precisam ser revitalizados. A empresa vencedora tem o compromisso de construir um mínimo de 200 pontos na mesma região. Um dos requisitos que vai definir a vencedora é quem oferecer mais abrigos novos além destes.

Duas empresas brigam literalmente pela concessão: a multinacional JCDecaux e a paulista Shempo Empreendimentos. Esta última chegou a ser desabilitada em julho de 2017 por não ter apresentado prova de qualificação técnica-operacional, mas foi reabilitada dois meses depois após parecer jurídico da Prefeitura afirmar que os documentos apresentados pela empresa servem como prova.

A retificação da ata de habilitação, já novamente com o nome da Shempo, foi publicada no dia 14 de setembro e duas semanas depois a Semad abriu os envelopes com as propostas técnicas de cada uma. A partir daí, a licitação entrou em sua pausa mais longa. Conforme O POPULAR apurou, a decisão veio do próprio executivo municipal. Uma das argumentações foi o medo da judicialização do processo.

O primeiro edital foi publicado em janeiro de 2016 com previsão de abertura para março daquele ano, mas dias antes do prazo final o processo foi adiado a pedido da Prefeitura. Em setembro, foi publicado um novo edital, e no dia 8 de novembro a comissão de licitação da Semad habilitou as duas empresas para continuar na disputa.

A JCDecaux entrou com recurso alegando que a concorrente não apresentou documentação que comprovasse a capacidade técnico-operacional, que diz respeito à experiência da empresa em atender ao objetivo da licitação: no caso, a construção e manutenção de abrigos de ônibus. O parecer da assessoria jurídica da Semad foi favorável à argumentação da multinacional e orientou pela desabilitação da Shempo, o que foi acatado no dia 16 de dezembro pela comissão de licitação.

Vai e volta

A ata com a retificação do processo de habilitação só foi publicado no começo de agosto de 2017 e apesar de não constar nova permissão para entrada de recurso por parte dos interessados a Shempo entrou com pedido para rever a decisão e no dia 14 de setembro saiu nova ata de habilitação incluindo o nome da empresa paulista de volta ao processo. Um novo parecer da assessoria jurídica da Semad, do dia 12 de setembro de 2017, havia concordado com a argumentação da Shempo de que os documentos apresentados valiam como atestado de capacidade operacional.

Na ata de julgamento das propostas técnicas,a Shempo teve nota melhor que a da JCDecaux.

A analista em obras e urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação de Goiânia (Seplanh), Ivanilde Maria de Rezende Abdala, diz que a Prefeitura espera o resultado desta licitação para avaliar se segue com o modelo para outros processos a serem abertos para conservação e revitalização de abrigos, uma vez que o executivo não pretende assumir os custos da manutenção. “Já tem vários locais no Brasil que adotam este modelo.”

A JCDecaux afirma estranhar a forma como o processo de licitação tem sido encaminhado, uma vez que, na opinião da empresa, a concorrente não comprovou capacidade técnica para o objeto do edital.

A reportagem procurou a Shempo, mas até o fechamento desta edição a empresa paulista não retornou ao pedido de entrevista. Em 2016, a Shempo foi a única participante de uma licitação para o fornecimento de 44 mil placas de sinalização em Goiânia, no mesmo modelo de negócio dos abrigos de ônibus.

A Semad só se pronunciou por nota na qual diz que o processo “estava sendo avaliado pela equipe técnica e já voltou a tramitar conforme o cronograma das concorrências públicas”.

Fonte: Jornal O Popular

Foto: Argosfoto (google Imagens)