Tentativa de conciliação entre o Sindiposto, Procon e Ministério Público de Goiás em torno da margem de ganhos praticada nos postos da capital terminou sem acordo 

O Procon Goiás e o Ministério Público de Goiás (MP) recusaram uma tentativa de acordo proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto) sobre a margem de lucro praticada nos postos da capital, durante uma audiência de conciliação na semana passada. Com base em um parecer da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Sindiposto questiona a liminar que determinou a fixação de margem de 10,2% na venda de etanol. Já os órgãos de defesa do consumidor afirmam que a margem praticada em Goiânia é abusiva e defendem a validade da intervenção estatal em casos que ferem o direito do consumidor.

Os postos argumentam que a decisão do juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que fixou a margem de lucro, fere o princípio do livre mercado. Na primeira audiência de conciliação, eles propuseram manter a margem de 10,2% para o etanol e de 15% para a gasolina por mais dois meses apenas. Mas querem que o Procon suspenda todos os processos administrativos que correm hoje no órgão, além de desistir da ação por dano moral coletivo que corre na Justiça. 

O MP protocolou um ofício informando que os dois órgãos não compareceriam à segunda audiência por não terem interesse no acordo. O advogado do Sindiposto, Adilson Ramos Júnior, cita uma nota técnica da ANP, na qual a agência afirma não regular preços e margens de comercialização e nega a existência de abuso de preço ou margem de lucro abusiva ou arbitrária nos postos da capital. “A intervenção estatal foi errada porque Procon e MP não podem corrigir o mercado”, afirmou.

Ele lembra que não existe uma lei federal congelando ou tabelando preços. “Esperávamos que o próprio MP usasse o parecer nos autos. No tribunal, não existe unanimidade em relação à liminar”, destaca o advogado. Ele lembra que foram mais de 110 oscilações de preços da Petrobras no ano passado e, além disso, postos foram absolvidos nos próprios processos administrativos do Procon.

Custo

A ação proposta pelo MP acusa os postos de preços abusivos no etanol e gasolina. O promotor Rômulo Corrêa de Paula, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP, informa que, este mês, a margem de lucro bruta para a gasolina era de R$ 0,65 em média na capital, contra R$ 0,29 em Brasília. No etanol, mesmo com a liminar, a margem era de R$ 0,38 em Goiânia e R$ 0,25 em Brasília, onde o custo operacional é bem maior.

“Nossa logística de transporte ainda favorece mais o preço aqui, já que o combustível sai daqui para Brasília”, destaca. Na média nacional, o lucro é de R$ 0,43 para a gasolina e R$ 0,35 para o etanol. O promotor lembra que a margem de lucro para a gasolina subiu 35% e a do etanol aumentou 98% entre julho e novembro de 2017. “A economia é regida pela livre iniciativa, mas deve ser harmonizada com direitos do consumidor. Quando esse limite é ultrapassado, o Estado está autorizado a intervir para corrigir”.

A superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, também considerou a proposta do Sindiposto prejudicial ao consumidor. “A liberdade do mercado pode ser questionada quando prejudicar o consumidor”.

Fonte: Jornal O Popular