Projeto de lei do Paço, que está na Câmara Municipal, regulamenta equipamentos publicitários e pretende reduzir poluição visual

Ter um centro em que prédios, casas, árvores e pessoas sejam mais vistos do que placas e propagandas é a intenção da Prefeitura de Goiânia com o projeto de lei complementar que ordena a publicidade no chamado Centro Pioneiro da capital. O Paço pretende regulamentar os equipamentos publicitários na região que vai da Praça Cívica à Praça do Trabalhador e entre o Bosque dos Buritis e o Parque Mutirama. O documento está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia.

Com a nova lei, os comerciantes do Centro poderão expor suas marcas em apenas um equipamento publicitário, com medidas definidas por lote. A escolha recai sobre a fachada ou fechamento do lote (o muro, no caso de áreas não edificadas) no caso de construções de pavimento único, ou também topo ou coroamento do edifício, no caso de mais pavimentos. Desta forma, não haveria publicidade em cada andar dos prédios, por exemplo.

Também ficam proibidos quaisquer outras publicidades, como totens, outdoors e letreiros luminosos ou iluminados. Faixas, banners e até mesmo balões não poderão ser usados caso sejam vistos pelo lado externo. Esses equipamentos são comuns especialmente em datas comemorativas, para anúncio de promoções ou oferta de serviços. O projeto de lei da Prefeitura permite apenas que sejam expostos equipamentos com as informações básicas do estabelecimento e aquelas previstas em lei.

Assim como os totens, ficam proibidas as placas afixadas ou até mesmo colocadas nos passeios públicos. O documento elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) determina que nenhuma publicidade pode obstruir a passagem de pedestres ou veículos e mesmo a visualização de placas ou informativos à sociedade, como a sinalização de trânsito e semáforos. Os equipamentos publicitários também não podem prejudicar a arborização nas ruas centrais. A lei prevê 90 dias para a adequação, após sanção do prefeito.

Transformação

O secretário da Seplanh, Paulo César Pereira, afirma que o projeto apresenta uma discussão mais ampla do que imediatista sobre a troca dos equipamentos publicitários. “A ideia é tornar o Centro da capital um lugar mais agradável e leve, o que pode, inclusive, favorecer o comércio em médio prazo.” Pereira diz que a elaboração do documento contou com o apoio da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e teve como referência o projeto “Cara Limpa”, implementado em 2008 em Goiânia, e a “Lei Cidade Limpa”, de São Paulo.

Paulo César Pereira, no entanto, lembra que o “Cara Limpa” ia além da regulamentação da publicidade no Centro de Goiânia; propunha também a revitalização dos prédios históricos. “Acho que é um projeto que deve ser continuado e que não inviabiliza em nada a nossa proposta.” O projeto de lei atual também permite que leis futuras regulamentem a publicidade em outros bairros, como Setor Sul e Campinas. Este último deve receber a próxima iniciativa da Prefeitura sobre o tema.

Fonte: Jornal O Popular