Já está valendo prazo para que estabelecimentos de região histórica de Goiânia façam adesão a programa que dá desconto de até dois IPTU Já está valendo o prazo de um ano para que donos de estabelecimentos localizados em ruas da região central de Goiânia e de Campinas que estão no chamado núcleo pioneiro aderirem ao Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários e, consequentemente, ganharem isenção de um ou dois anos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para a adesão, eles precisam se comprometer a adequar as fachadas, placas de propaganda comerciais e letreiros de identificação dos imóveis, comerciais e/ou residenciais.

A lei foi sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) no dia 3 de janeiro. De acordo com o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplahn), Henrique Alves, o intuito do programa é combater a poluição visual e a degradação ambiental e proteger, preservar e recuperar o patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico.

“Queremos tornar o núcleo pioneiro de Goiânia mais harmônico e também torná-lo um ponto turístico. Temos uma arquitetura fortemente influenciada pelo Art Déco e ela precisa ser evidenciada”, explica.

Atualmente, a capital é conhecida por ser a segunda cidade fora da França com construção que seguem o estilo. “Os comerciantes não precisam se preocupar, pois faremos uma cartilha e iremos passar de porta em porta fazendo um trabalho de conscientização da importância da mudança e também tirando as dúvidas de todos”, esclarece Alves.

Mudanças

As fachadas e peças publicitárias não poderão prejudicar a visualização de bens de valor cultural e de bens tombados, dificultar a passagem de pedestres e veículos, dificultar a visualização de placas e sinais de trânsito e provocar reflexo e brilho, prejudicar a arborização e paisagem urbana. Também fica proibido qualquer propaganda que cause poluição visual e que dificulte e comprometa tanto a manutenção quanto a estabilidade da infraestrutura das redes de serviço público e da edificação.

A fachada poderá conter o nome do estabelecimento, a marca e/ou logotipo, endereço eletrônico, telefone, e os conteúdos legalmente obrigatórios. Elas poderão ser instaladas na fachada do edifício, fechamento do lote ou no recuo frontal do lote, quando em estrutura própria. Além disso, placas e faixas só poderão ficar no local onde a atividade divulgada está sendo exercida.

A autorização para a implantação da fachada fica a cargo de uma autorização prévia emitida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). No caso de imóvel ou edificação tombada, o proprietário deverá obter aprovação junto ao órgão competente responsável pelo tombamento.

Incentivo

Para incentivar os lojistas a realizarem as adequações necessários, o município concederá a isenção do IPTU para os imóveis que se adequarem até o dia 3 de janeiro de 2021. Caso as adequações sejam feitas junto com a reforma e a pintura da fachada do estabelecimento, ele ficará isento por mais um ano. Caso exista mais de um estabelecimento em um imóvel e eles tiverem a mesma inscrição imobiliária, ambos precisarão se adequar para ocorrer a isenção.

Para que o benefício seja concedido é preciso que o contribuinte faça um requerimento formal, protocolado nas unidades de atendimento ao público da Prefeitura, no prazo máximo de 30 dias após o vencimento do prazo de um ano. Ele também precisa provar as alterações feitas na fachada e estar em dias com a tributação municipal. “É só fazer um registro fotográfico do antes e depois e levar na Seplahn. De lá encaminharemos a isenção para a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e pronto”, explica Alves. Depois do período estipulado para a regularização, os estabelecimentos que não cumprirem todas as adequações estipuladas pelo programa poderão receber multas de R$ 500 até R$ 2 mil.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), Eduardo Gomes, explica que apesar de considerar a medida positiva, a isenção do IPTU precisa ser maior. “Nós não temos dúvidas que isso vai deixar as lojas muito mais bonitas. Porém, alguns lojistas terão que desembolsar um valor muito grande para fazer isso. Maior até que a isenção que teremos. Por isso gostaríamos que a Prefeitura aumentasse esse tempo”, diz.

Fonte: Jornal O Popular