Texto que tramita na Câmara Municipal impõe fechamento de estabelecimentos à meia noite aos sábados e vésperas de feriado e às 23h30 nos demais dias da semana

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia um Projeto de Lei (PL) que pretende estabelecer horário para o fechamento de bares, lanchonetes e restaurantes em Goiânia. De autoria do vereador Paulo da Farmácia (Pros), o texto define que os estabelecimentos tenham permissão para permanecerem abertos das 6h à meia noite nos sábados e feriados e das 6 horas às 23h30 nos demais dias da semana.

A lei vigente atualmente prevê que bares, restaurantes e similares podem funcionar sem limitação de horário, observada a legislação trabalhista. Na justificativa do texto, o intuito da proposta é de combate à violência em Goiânia por meio de um maior controle do consumo de bebida alcóolica.

Na última quarta-feira (16/3) foi realizada uma audiência pública para debater a proosta polêmica. Participaram da discussão, representantes dos comerciantes, da segurança pública e vereadores da Casa.

A representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Jaldete Rodrigues, disse que vê com preocupação a proposta de lei, levando em consideração a atual crise econômica que já tem prejudicado o faturamento dos bares. Para ela, com essas mudanças haverá desemprego em massa.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Anselmo Pereira (PSDB), apoia o Projeto de Lei e afirmou ainda que cerca de 30% da criminalidade se inicia nas portas dos bares após a 1h da manhã.

O tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Rocha entende que é “um assunto delicado e que envolve muitos interesses. Sou favorável à delimitação de horários diante da diminuição de crimes. Esse projeto é viável e necessário, mas é preciso encontrar um meio termo que não prejudique os proprietários de bares e restaurantes”.

No final da audiência, o comandante do policiamento apresentou ao propositor da matéria, vereador Paulo da Farmácia, uma sugestão de alteração para satisfazer todos os interesses. Ele propôs que o funcionamento seja das 6h até às 24h, de segunda a sexta, e das 6h até às 2h, nos finais de semana. (Com informações Câmara Municipal)

Fonte: Jornal Opção

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