A obra do BRT Norte-Sul deve durar mais sete meses até a sua conclusão. Desde o início do ano, a Prefeitura trabalhava com a ideia de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e entregar a obra em outubro deste ano. Apenas em agosto o discurso mudou, com a intenção de finalizar a execução até dezembro, durante o mandato do prefeito Iris Rezende (MDB). Mas no dia 8 de outubro, a 23 dias do fim do prazo, o Paço encaminhou pedido de prorrogação do TAC, explicando que a conclusão será no fim de maio de 2021.

O novo prazo estabelecido vai fazer com que a obra seja entregue em um tempo três vezes maior do que o previsto em março de 2015, quando a obra foi iniciada. A previsão era de conclusão em 24 meses e, se o novo período for cumprido, a entrega será 74 meses após o início. O assunto é tratado pelo procurador Hélio Telho, do MPF. O órgão esclarece que o Paço, de fato, solicitou um aditivo ao TAC para rever o cronograma e que este pedido ainda está sob análise. Até por isso, a Prefeitura não se pronuncia oficialmente sobre fato, aguardando o posicionamento do MPF. 

O acordo entre o órgão e o Paço foi feito em março de 2018, depois que a obra já passava por sua terceira paralisação, e tinha como objetivo garantir a entrega da mesma dentro do cronograma anunciado. Segundo o documento apresentado e assinado pelo secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), Dolzonan da Cunha Mattos, os últimos trechos a serem entregues à população são o viaduto da Avenida Goiás Norte com a Avenida Perimetral Norte e as estações da Avenida Goiás e da Praça Cívica, no Centro. 

Em setembro deste ano, ao POPULAR, Mattos afirmou que haveria o pedido por parte do Paço, mas que aguardava uma definição mais clara do consórcio responsável pela obra para informar ao procurador o que já tinha sido feito, o que faltava e a estimativa de prazo. 

Válido ressaltar que o TAC firmado corresponde apenas ao trecho entre os terminais Recanto do Bosque e Isidória, já no trecho entre o Isidória e o Cruzeiro a previsão de entrega é para dezembro de 2021. Neste caso, foi feito um novo processo licitatório, já que a fonte de pagamento era diferente. Enquanto o primeiro trecho é via empréstimo com a Caixa Econômica Federal, este outro, na divisa com Aparecida de Goiânia, tem recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Ambos possuem contrapartidas financeiras da Prefeitura, cuja administração atual garante que deixará recursos em caixa para a finalização dos mesmos no caixa da Prefeitura para a próxima gestão.

Sobre os locais que mais demorarão a serem entregues, o viaduto da Goiás Norte teve a construção iniciada em julho deste ano, após uma licitação própria para o projeto local, que foi modificado em relação ao original dada a dificuldade do Paço em conseguir arcar com as desapropriações das áreas ao redor do espaço. O novo projeto retirou a necessidade do acréscimo de áreas. Essa alteração foi o argumento da Seinfra ao MPF para o pedido de prorrogação e anunciou a previsão de entrega para o dia 31 de maio do próximo ano.

Na mesma data, a Seinfra promete entregar as estações de embarque e desembarque do BRT na Avenida Goiás e na Praça Cívica. As demais estações ao longo de todo trecho estão previstas para serem finalizadas até o final deste ano. Por outro lado, ainda não há uma definição clara de quando será iniciada a construção do corredor na Praça Cívica, o que pode causar um novo atraso. No documento entregue ao MPF, a Seinfra informa que é aguardada a conclusão de um relatório das condições físicas das estruturas dos prédios tombados pelo Patrimônio Histórico. O documento será entregue para análise e aprovação feitas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Seinfra argumentou que a análise do Iphan feita sobre o planejamento das obras na Avenida Goiás foi outro ponto que fez com que o prazo para a entrega do BRT fosse descumprido. Além disso, o documento ressalta que com a pandemia de Covid-19 houve a necessidade de afastamento de servidores, além de ter 11 contaminados e um óbito, o que afetou a produtividade. Também houve problema com a entrega de insumos para a construção civil, como de siderúrgicas. Anteriormente a entrega do ferro e aço, por exemplo, se dava em até 15 dias e agora a demora seria de mais de 55 dias e até 70 dias. 

Fonte: Jornal o Popular