Benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que servem como fonte de financiamento para projetos na área da Cultura e do Esporte foram revogados.

A revogação ocorreu por meio do decreto nº 9369 de 27 de dezembro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado no dia seguinte. O decreto foi assinado pelo ex-governador de Goiás, José Eliton Júnior. A reportagem da Sagres entrou em contato com o superintendente de Cultura, Edival Lourenço. Ele explicou que a medida tomada pela administração anterior não é de revogação da Lei Goyazes, mas sim das fontes de financiamento.

"A Lei Goyazes permanece intacta. O que foi revogado foi só um mecanismo de captação. Essa foi uma decisão do governo anterior e prejudica o pessoal envolvido no processo da Lei Goyazes, estamos em pleno processo de captação e do jeito que ficou os artistas não terão como captar", argumentou.

A área de Cultura deixará de ser uma superintendência para se tornar uma secretaria, a partir da reforma administrativa que será enviada a Assembleia em fevereiro pelo governador Ronaldo Caiado. O superintendente e futuro secretário Edival Lourenço informou que já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para verificar o melhor mecanismo jurídico para revogar o decreto.

"Já enviei o problema para a Procuradoria Geral do Estado que está procurando uma forma jurídica para cancelar ou revogar o decreto", explicou Edival Lourenço em entrevista à Rádio Sagres 730.

Em dezembro do ano passado foi aprovado na Assembleia Legislativa projeto de lei que revista incentivos fiscais em Goiás. O decreto publicado no final do mês passado, serviu para regulamentação de pontos da lei.

Para o superintendente o prejuízo sem o incentivo é grande, pois existem dois pilares na área de Cultura, um é o Fundo de Cultura que faz parte do Orçamento do Estado e outro é a Lei Goyazes cuja fonte de financiamento são os incentivos fiscais de ICMS. As empresas recebem um benefício do governo e são obrigadas a dar uma contrapartida social.

Segundo Edival Lourenço, os incentivos fiscais de ICMS representam 50% das fontes de financiamento de ICMS.

Esporte

O corte também atinge a área do Esporte, com projetos vinculados ao PRO-ESPORTE. A reportagem da Sagres procurou a superintendência de Esportes do governo estadual para saber qual o posicionamento quanto ao corte no Esporte. A informação está sendo analisada.

Fonte: Sagres Online