A intenção é que qualquer pessoa física ou jurídica possa assinar um termo de cooperação com a administração municipal e em troca tenha seu nome ou marca em placas nos espaços

As praças, áreas verdes e até mesmo monumentos de Goiânia poderão ter novos responsáveis ainda neste ano, para que façam a manutenção e cuidados do espaço público em parceria com a Prefeitura. O Paço Municipal já elaborou a minuta de um projeto de lei que institui o programa “Adote uma Praça” que deve ser encaminhado para a Câmara Municipal até o início de agosto. A intenção é que qualquer pessoa física ou jurídica possa assinar um termo de cooperação com a administração municipal e em troca tenha seu nome ou marca em placas distribuídas a cada 1.500 metros quadrados da área escolhida e em 20% do mobiliário urbano instalado no espaço.

Ainda não está definido se os parques e as unidades de conservação ambientais participarão do programa municipal. A dúvida é em razão da lei federal que rege estes locais, em que não é claro se é possível o compartilhamento de responsabilidades pela manutenção com as entidades civis. Outro caso é em relação aos bens tombados, nos quais serão necessárias autorizações dos órgãos responsáveis pelo tombamento para que a parceria pela manutenção ocorra. Até por isso, locais como a Praça Cívica, por exemplo, não devem participar do programa.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) deverá divulgar, após a aprovação do projeto de lei, uma relação com todos os locais que estarão disponíveis para a adoção, de acordo com a minuta. Este documento, no entanto, ainda pode sofrer alterações antes de ser enviado à Câmara Municipal, cuja última sessão antes do recesso parlamentar de meio de ano está marcada para o próximo dia 12. “Se não conseguirmos enviar o projeto até a próxima semana, fica para agosto, quando a Câmara retornar. Mas vamos encaminhar sim, está tudo certo”, conta Henrique Alves, secretário da Seplanh.

Na capital, há pelo menos dois exemplos de espaços públicos cujos cuidados estão de forma precária com a população, que são as praças da Rua T-25 e da Rua T-23, em que as associações de moradores do entorno realizam a manutenção dos locais. O secretário explica, no entanto, que não se tem um acordo firmado e regras claras sobre as responsabilidade. “Hoje a competência de cuidar é da Prefeitura, mas eu, como advogado, desconheço que exista qualquer proibição aos moradores de cuidar dos espaços públicos, de limpar, por exemplo. O que não pode é modificar o espaço.”

A explicação de Alves é que não é permitida, por exemplo, a instalação de um mobiliário urbano ou equipamento de lazer sem autorização prévia do órgão municipal. Com o programa elaborado pelo Paço, a mesma situação vai se manter. “Qualquer um poderá cuidar de um espaço público e em troca vai ter uma informação em placas padronizadas em que poderá divulgar a sua marca. Muitas empresas grandes utilizam isso até mesmo como compensação ambiental ou de cunho social.”

Assim, uma mesma pessoa, jurídica ou física, poderá adotar mais de um espaço, de mesmo modo que um mesmo bem público poderá ser adotado por mais de uma pessoa. Como exemplo, uma empresa poderia se tornar responsável pela parte sul da Praça Tamandaré e outra pela parte norte, tendo como base a Avenida Assis Chateaubriand, que corta o local. No entanto, se houver interesse em revitalizar o espaço urbano, o projeto deve ser elaborado e passar pela aprovação da própria Seplanh, em um processo que promete ser desburocratizado pelo secretário.

Alves acredita que o poder público só tem a ganhar com o programa, já que passará a economizar com a manutenção dos espaços ao mesmo tempo que terá parceiros para cuidar do bem público. “Penso que as praças mais procuradas para serem adotadas pelas empresas serão nos bairros mais centrais. O que é bom também, porque aí a Prefeitura poderá se concentrar na manutenção das praças mais periféricas”, diz.

Fonte: Jornal O Popular