Prefeitura de Goiânia tem 90 dias para substituir todos os pontos de iluminação apagados da Capital

As regiões Centro-Campinas e Sudoeste de Goiânia já começaram a receber reparos na iluminação pública. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra). A ação começou ontem e faz parte do cumprimento do novo cronograma apresentado pela Prefeitura de Goiânia ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para solucionar o problema. 

No documento, o município comprometeu-se a revisar pelo menos 400 pontos luminosos por dia, 24 mil no total, em 90 dias. Para conseguir cumprir a proposta, 16 equipes de eletricistas trabalham em regime de mutirão em dois turnos– entre 7h30 e 15h30 e entre 17h30 e 22h30. Um contrato emergencial (que dispensa de licitação) de R$ 7,5 milhões foi firmado na última sexta-feira (30) entre a prefeitura e a empresa responsável por entregar lâmpadas, cabos, reatores e conectores à medida que a Seinfra solicitar. 

A diretora de Serviços Públicos da secretaria, Dina Guimarães Trindade, explica que o valor corresponde ao orçamento e pode não ser usado no total. “O pagamento é feito de acordo com o que recebemos em mercadoria”, afirma a diretora. O contrato com a empresa é de 180 dias, mas o prazo estipulado no cronograma é de 90.

Dina espera que a empresa responsável por realizar o serviço terceirizado de iluminação pública assuma as atividades logo após o cumprimento do cronograma. Caso isso não aconteça, a Seinfra terá subsídio para continuar trabalhando na manutenção.

Descumprimento

As discussões sobre a melhoria do serviço de iluminação começaram em abril de 2015, quando a Prefeitura de Goiânia firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPGO comprometendo-se a solucionar o problema em 180 dias. Com o vencimento do prazo, o município informou que mais de 44 mil pontos foram religados, mas faltavam ainda 15 mil queimadas.

Para o responsável pelo TAC, promotor Fernando Krebs, a informação apontou o descumprimento do acordo. Diante disso, o MPGO entrou na Justiça solicitando que a Prefeitura de Goiânia cumprisse o TAC e fosse fixada a multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. A Justiça determinou que o restante do acordo fosse cumprido em 30 dias, o que também não aconteceu.

No dia 14 de abril, último dia para cumprir a determinação da Justiça, a Seinfra apresentou o novo cronograma, que começou a ser cumprido nessa semana. Segundo Krebs, o planejamento atende às expectativas. 

O promotor pediu o impeachment do prefeito à Câmara Municipal de Goiânia pelo crime de responsabilidade por ter descumprido o TAC da iluminação pública. Após apresentação do novo cronograma, o promotor reuniu-se com o presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), e decidiu esperar o prazo solicitado pela Seinfra para reparar os pontos escuros da capital, mas garante que em caso de descumprimento voltará a cobrar a saída de Garcia da gestão municipal.  

Fonte: Jornal O Hoje