Prerrogativa para privatizar o Eixão
O coordenador do Grupo Executivo do VLT, do Governo Estadual, Carlos Maranhão, confirma a intenção da administração de privatizar, em curto prazo, a Metrobus para reduzir despesas com a prestação de serviço no Eixo Anhanguera e garante que o Estado tem prerrogativa contratual para isso. Segundo Maranhão, a concessão da Prefeitura de Goiânia para administração do Governo Estadual foi confirmada pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) em 2014, o que faculta ao Estado como a execução dos serviços será realizada.
A avaliação contradiz a crítica do deputado Luis César Bueno (PT), mostrada ontem aqui. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra. A concessão hoje está com o Estado, que pode fazer a licitação e definir como o transporte no trecho vai ser realizado. Não precisamos do aval da prefeitura, com base na resolução da própria CDTC”, explica o coordenador. Carlos Maranhão contou à Xadrez que a operação de privatização da Metrobus “é no sentido de desobrigar o Estado de uma série de incumbências e custos”.
O trabalho do grupo criado pelo Governo para acompanhar o projeto e futura obra do VLT no Eixo Anhanguera segue parado. É que ainda não foi encontrada fonte de recursos para bancar o processo. Coisa de R$ 1 bilhão.
O diálogo do governador Marconi Perillo (PSDB) com o Governo Federal faz com que a expectativa seja maior em torno de financiamento da União, mas linhas de crédito com bancos internacionais também são consideradas, segundo Carlos Maranhão.
“Governo não pode vender o que não é dele”
Segue em estudo no Governo Estadual a possibilidade de privatização da Metrobus para, principalmente, reduzir gastos atuais com a manutenção do serviço de transporte coletivo na Avenida Anhanguera, em que o Eixo tem passagem subsidiada. Diante da possibilidade, a oposição na Assembleia Legislativa se posicionou durante a última semana e o deputado Luis Cesar Bueno (PT) avalia que o Estado não teria prerrogativa contratual para executar a privatização.
“O governo não pode vender o que não é dele. A concessão do Eixo Anhanguera não é do Governo do Estado de Goiás, mas sim da Prefeitura de Goiânia, que renovou, no ano passado, o contrato de concessão, que é muito claro. Se o Governo privatizar a Metrobus, o contrato é encerrado e a concessão volta automaticamente para a Prefeitura”, avalia o petista. Segundo Luis Cesar, a privatização seria “um grave equívoco, já que o Estado não tem prerrogativa contratual para fazer este processo”.
Fonte: Coluna Xadrez/O Hoje