Goiânia - No Coração do Brasil

Decisão foi proferida em ação ajuizada pela Metrobus, que alega que a má conservação da via em que trafega o Eixo Anhanguera ocasiona o desgaste dos veículos e acarreta em atrasos e falhas nos ônibus, prejudicando a população

A Justiça de Goiás condenou o Município de Goiânia a realizar a manutenção definitiva no asfalto da Avenida Anhanguera, acusado pela Metrobus Transporte Coletivo S/A, empresa que detém a concessão do Eixo Anhanguera, de ser responsável pela má conservação da via pública, o que estaria ocasionando o desgaste precoce dos veículos, danificando peças e acarretando atrasos e falhas nas viagens, prejudicando a população. 

Segundo a Metrobus, o Pacto Metropolitano pelo Transporte Coletivo, que visava melhorias para o transporte da capital, foi recepcionado pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) em 2014, quando também ficou decidido que o Eixo Anhanguera passaria atender os municípios de Trindade, Goianira e Senador Canedo. Contudo, segundo consta nos autos, as melhorias não ocorreram. 

Em sua decisão, proferida na última sexta-feira (7), a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, destacou que “é fato público e notório a má conservação das vias públicas na cidade de Goiânia, as quais estão tomadas por buracos, causando diversos transtornos à população local e seus visitantes, bem como dificultando o trânsito de veículos, pedestres e ciclistas”. 

Para a magistrada, a Metrobus não tem condições de prestar um bom serviço diante da péssima conservação das vias públicas. “Caso a manutenção da Avenida Anhanguera não seja realizada, poderão ocorrer acidentes ainda mais graves, dentre outros prejuízos à autora no que se refere ao exercício das atividades de transporte público, essencial à população que dela depende”, diz na sentença. 

Condenado, o Município terá 30 dias para apresentar em juízo o cronograma de obras de recuperação, para que o cumprimento seja acompanhado pela Justiça. A juiz também estabeleceu o ressarcimento de eventuais custas e despesas processuais à parte autora, no valor de R$ 2 mil. 

Em nota enviada à reportagem, a Procuradoria Geral do Município de Goiânia (PGM) informou que não foi notificada sobre a decisão referente à manutenção definitiva da pavimentação asfáltica da Avenida Anhanguera e que aguardará a intimação nos autos judiciais para tomar conhecimento integral da sentença. A PGM informou também que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). 

O Município, no entanto, destacou que, segundo o contrato administrativo de concessão do serviço público, “a Metrobus encarrega-se dos custos operacionais, devendo responder também pelos gastos indispensáveis ao funcionamento pleno e regular do serviço sob sua responsabilidade, dentre os quais os gastos referentes à infraestrutura necessária à operação do correspondente serviço”.

Fonte: O Popular

Iris e Caiado discutiram sobre privatização

O governador Ronaldo Caiado e o prefeito Iris Rezende se reuniram, no final da manhã desta terça (9/7), para discutir a devolução da concessão do Eixo Anhanguera ao município de Goiânia. 

A audiência, ocorrida no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, contou ainda com a presença do presidente da Metrobus, Paulo Reis, com a promotora do Ministério Público de Goiás, Leila Maria, com o secretário de Governo do município, Paulo Ortegal, com o procurador-geral de Goiânia, Brenno Kelvys, com a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente, e com o presidente da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC), Benjamim Kenedy.

Em fevereiro deste ano, um acordo assinado entre o Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia já previa a devolução da concessão da linha para a capital e sua posterior privatização. A audiência serviu para avançar nas conversações, uma vez que o município já emitiu um parecer jurídico favorável à mudança.

Na oportunidade, o prefeito Iris Rezende afirmou que o caminho para privatização da linha está sendo construído em parceria com estado e o MP-GO. “Vamos garantir que uma empresa preste, de forma digna, este serviço aos usuários do eixo Anhanguera”, afirma. “Não podemos permitir que um meio de locomoção tão importante para a cidade continue atuando tão precariamente”, destaca.

Em seguida, Iris disse que as mudanças serão promovidas sem afetar a rotina do transporte público. “A transição da linha deve ser feita de forma pacífica para não prejudicar aos usuários”, afirma. “Queremos garantir avanço na prestação do serviço do eixo Anhanguera sem qualquer trauma”, ressalta. “Todas as preocupações da população, como valor da tarifa, também são nossas. Não deixaremos de prever nenhuma situação”, complementa.  

Com a mudança, serão realizadas melhorias e obras estruturais nos terminais e nas plataformas do eixo Anhanguera. Está prevista, também, aquisição de novos ônibus com tarifas mais justas.

Fonte: Jornal Opção