Decisão foi proferida em ação ajuizada pela Metrobus, que alega que a má conservação da via em que trafega o Eixo Anhanguera ocasiona o desgaste dos veículos e acarreta em atrasos e falhas nos ônibus, prejudicando a população

A Justiça de Goiás condenou o Município de Goiânia a realizar a manutenção definitiva no asfalto da Avenida Anhanguera, acusado pela Metrobus Transporte Coletivo S/A, empresa que detém a concessão do Eixo Anhanguera, de ser responsável pela má conservação da via pública, o que estaria ocasionando o desgaste precoce dos veículos, danificando peças e acarretando atrasos e falhas nas viagens, prejudicando a população. 

Segundo a Metrobus, o Pacto Metropolitano pelo Transporte Coletivo, que visava melhorias para o transporte da capital, foi recepcionado pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) em 2014, quando também ficou decidido que o Eixo Anhanguera passaria atender os municípios de Trindade, Goianira e Senador Canedo. Contudo, segundo consta nos autos, as melhorias não ocorreram. 

Em sua decisão, proferida na última sexta-feira (7), a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, destacou que “é fato público e notório a má conservação das vias públicas na cidade de Goiânia, as quais estão tomadas por buracos, causando diversos transtornos à população local e seus visitantes, bem como dificultando o trânsito de veículos, pedestres e ciclistas”. 

Para a magistrada, a Metrobus não tem condições de prestar um bom serviço diante da péssima conservação das vias públicas. “Caso a manutenção da Avenida Anhanguera não seja realizada, poderão ocorrer acidentes ainda mais graves, dentre outros prejuízos à autora no que se refere ao exercício das atividades de transporte público, essencial à população que dela depende”, diz na sentença. 

Condenado, o Município terá 30 dias para apresentar em juízo o cronograma de obras de recuperação, para que o cumprimento seja acompanhado pela Justiça. A juiz também estabeleceu o ressarcimento de eventuais custas e despesas processuais à parte autora, no valor de R$ 2 mil. 

Em nota enviada à reportagem, a Procuradoria Geral do Município de Goiânia (PGM) informou que não foi notificada sobre a decisão referente à manutenção definitiva da pavimentação asfáltica da Avenida Anhanguera e que aguardará a intimação nos autos judiciais para tomar conhecimento integral da sentença. A PGM informou também que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). 

O Município, no entanto, destacou que, segundo o contrato administrativo de concessão do serviço público, “a Metrobus encarrega-se dos custos operacionais, devendo responder também pelos gastos indispensáveis ao funcionamento pleno e regular do serviço sob sua responsabilidade, dentre os quais os gastos referentes à infraestrutura necessária à operação do correspondente serviço”.

Fonte: O Popular