O crescimento da folha saltou de R$ 990 milhões para R$ 1,3 bilhão em 2018. Mesmo sem os comissionados, a folha do funcionalismo representa um grande peso para o Estado
A folha de pagamento dos servidores públicos estaduais consome quase 70% da arrecadação mensal do governo (a ex-secretária da Fazenda Ana Carla Abrão chegou a dizer que, com os penduricalhos que são incorporados e se tornam salários, chega a 76,8%). Os dados fornecidos pela Secretaria Estadual de Fazenda revelam que o governo gasta mensalmente R$ 1.370 bilhão em pagamento de salários dos servidores e arrecada R$ 1,9 bilhão. O dinheiro é distribuído para 172.600 trabalhadores lotados em diversos órgãos espalhados pelo Estado. São servidores ativos, aposentados, pensionistas e comissionados.
Ao contrário do que sugere a economista Ana Carla Abrão, o economista Everaldo Leite afirma que a quantidade de servidores e o tamanho da folha de pagamento não são os grandes gargalos do setor público. O problema está na lotação desses servidores, em grande parte, em órgãos nos quais não deveriam estar. Outro problema é a criação de estruturas administrativas para acomodar militantes e pessoas ligadas a partidos políticos e campanha eleitoral. “Tem uma série de servidores que não precisariam existir, quer dizer, a função deles não deveria existir. Vários cargos foram criados para acomodar aliados políticos. Essas áreas foram criadas ampliando os elos da cadeia burocrática.”
Ao longo dos anos, o Estado criou diversos cargos comissionados e até estruturas inteiras que oneraram o custo do serviço público e a folha de pagamento, sustenta Everaldo Leite. Uma fonte do governo, em off, disse ao Jornal Opção: “Mesmo sem os comissionados, a folha de pagamento do funcionalismo é extremamente pesada e dificulta investimentos em obras de infraestrutura, por exemplo. Basta dizer que os 172.600 servidores do Estado ficam com cerca de 70% de tudo o que o governo arrecada. E é preciso lembrar que Goiás tem uma população de 6,4 milhões de pessoas. Pergunte a um empresário se sua folha chegasse a 70% de toda sua arrecadação se teria condições de manter-se no negócio”. Um auditor fiscal aposentado afirma que, além da folha, há o serviço da dívida e o custeio da máquina. “O resultado é que não sobra nada para investimentos. Por isso o Estado precisa recorrer, com frequência, a empréstimos.”
Cotado para ser secretário da Fazenda da gestão do governador eleito Ronaldo Caiado, o deputado estadual Lívio Luciano (Podemos) afirma que diversas secretarias de Estado e autarquias poderiam ter uma estrutura enxuta e eficiente, que respondesse de forma satisfatória a qualidade que o cidadão cobra dos serviços prestados. “Tem muitos órgãos no governo estadual que tem chefias desnecessárias e ineficientes que poderiam ser extintas”, sugere o parlamentar e auditor fiscal do Estado. Uma reforma administrativa na estrutura da máquina estadual resolveria grande parte do custo com a folha de pagamento ao eliminar os elos burocráticos da cadeia produtiva.
Para Everaldo Leite, o Estado consegue funcionar com eficiência em uma estrutura menor e mais tecnológica. “Informatizar muitos serviços públicos pode eliminar o excesso de servidores e acelerar o andamento de processos dentro dos órgãos.”
Entre os 172.600 servidores que o Estado paga por mês, 66.688 são efetivos e estão na ativa e 46.947 são aposentados. Os dois grupos representam os maiores gastos com pagamento. Os efetivos consomem R$ 519 milhões mensais e os aposentados R$ 253 milhões, ou seja, quase 70% do gasto total com pessoal.
Existem casos de servidores efetivos que acumulam cargo em comissão. Em Goiás, são 961 funcionários públicos nesta situação. Eles recebem adicionais que chegam a R$ 18 milhões.
Os maiores gastos, em termos proporcionais, são com servidores requisitados e comissionados. Apenas 46 pessoas recebem R$ 462 mil por mês. Os cargos comissionados não representam uma fatia expressiva da folha — são 6.857 cargos em comissão que recebem R$ 26 milhões, média de R$ 3,9 mil mensais. Os estagiários do Estado também são poucos representativos no bolo total. O Estado distribui R$ 1 milhão para 1.555 pessoas, média de R$ 643 por estagiário.
Os salários mais baixos são do pessoal sem vínculo com o Estado que recebe em média R$ 598. São 1.311 funcionários terceirizados que consomem R$ 785 mil da folha. Outros gastos mais acentuados estão com pensionistas, R$ 60 milhões para 11.392 pessoas; pensionistas especiais, que recebem R$ 5 milhões distribuídos para 1.940 beneficiários; funcionários requisitados são 2.001 e dividem R$ 7 milhões. Os temporários são 25.642 e somam R$ 59 milhões da folha. Funcionários reformados representam R$ 79 milhões para 7.165 beneficiários. Os médicos residentes do Estado dividem R$ 279 mil. Atualmente são 84 residentes recebendo uma média de R$ 3.321 mil por mês.
Política equivocada
O diretor jurídico do Sindicato dos Funcionários do Fisco em Goiás (Sindifisco), Cláudio Modesto, analisa a política salarial dos governos passados como equivocada, o que tem onerado cada vez mais a folha estadual. “Os governadores de Goiás abandonaram a data-base e negociaram os reajustes diretamente com as categorias. Os servidores públicos com mais representatividade, como os da Educação e da Segurança Pública, conseguiram reajustes salariais acima do que seria pago pela data-base”, explica Modesto.
A data-base é garantida pela Constituição Federal, assinala o diretor do Sindifisco, e garante os reajustes anuais com base na inflação do ano.
Cláudio Modesto afirma que outro erro na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, foi impedir o crescimento vegetativo da folha de pagamento. Se impediu a progressão de muitas categorias, permitiu a progressão na carreira das polícias, na Defensoria Pública e na Saúde, e ainda permitiu o pagamento de quinquênios. “Existem certas categorias que entraram no Estado com salários de R$ 4 mil e tem reajustes que chegam a R$ 15 mil.”
Segundo Lívio Luciano, alguns reajustes concedidos em 2015 para as polícias Civil e Militar de Goiás e para servidores da Saúde aumentaram a folha de R$ 980 milhões, em dois anos, para R$ 1.370 bilhão — até o mês de outubro. “Em novembro, os servidores recebem reajustes parcelados desde 2015 e a folha está indo para 1.370 bilhão. Em outubro de 2018, a folha ficou em 1.260 bilhão, ou seja, aumentou 110 milhões de reais de outubro para novembro. O comprometimento da folha chega a 70% da receita arrecadada pelo governo”, frisa o deputado-auditor fiscal,
“A folha vem subindo em progressão geométrica e a receita em progressão aritmética. E a crise econômica que o Brasil passou recentemente acentuou essa discrepância. Então vai se tornando cada vez mais inviável os investimentos por parte do Estado em diversas áreas”, avalia o deputado. Ele acrescenta que a Polícia Militar sofre um déficit de recursos humanos grave. O efetivo atual é de um terço do que foi recomendado pela Segurança Pública.
“Se a receita for crescente, é possível conceder reajuste. A grande linha de despesa de qualquer máquina pública é a folha, mas não dá pra mexer com isso por causa do princípio da irredutibilidade salarial”, diz Lívio Luciano.
É possível que, a partir de determinado momento, sobretudo sem crescimento da economia, o Estado não consiga pagar os reajustes? Experts em economia acreditam que sim. Eles sugerem um “pacto social” com os servidores. Mas admitem que é uma missão “quase impossível”.
O site da Transparência do governo do Estado de Goiás registra que o crescimento vegetativo da folha saltou de R$ 992 milhões em janeiro deste ano para R$ 1,04 bilhão em outubro.
Quando selecionado apenas o governo de Estado como filtro para pesquisa são 221 servidores comissionados (62,72%) contra 22 efetivos (9,04%). Os comissionados representam R$ 1,264 milhão e os efetivos R$ 182 mil. O salário do chefe de gabinete do governador, por exemplo, também cargo comissionado, é de R$ 14 mil mensais. Outro cargo é de chefe de Gabinete Particular do governador; seu salário é de R$ 18 mil. O governador do Estado recebe proventos de R$ 25 mil.
Os 11 membros do Conselho Estadual de Cultura de Goiás recebem jetons de R$ 15.990,00. Os membros do Conselho Estadual de Educação, composto por 26 integrantes, recebem jetons de R$ 137.700,00, em média R$ 5,2 mil para cada membro. A professora Raquel Teixeira, candidata a vice-governadora na chapa de José Eliton, foi indicada pelo governador para ocupar uma cadeira de membro do conselho. A governadoria encaminhou o projeto com o nome de Raquel Teixeira aos deputados estaduais no primeiro dia 1º de outubro. Além dela, constam mais dois nomes.
Um dos maiores salários do Estado é o de procurador (LC 123), com apenas um servidor ativo no site da Transparência, que recebe R$ 28.600 mil. Já um professor assistente classe A percebe remuneração de R$ 4.838 mensais.
Episódio de suposto não pagamento dos funcionários
O governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) publicou um vídeo, em sua conta do Instagram, denunciando um suposto calote aos servidores estaduais nas duas próximas folhas de pagamento que antecedem o início de seu mandato — novembro e dezembro.
O senador mostrou uma cópia de uma revogação do decreto que garantiria o pagamento do funcionalismo dentro do mês trabalhado. No vídeo, Caiado falou que o governo não pretende pagá-los e deixou subentendido que os salários precisariam ser arcados por sua gestão (assume no dia 1º de janeiro de 2019). O governo do Estado divulgou nota afirmando que os pagamentos serão rigorosamente cumpridos, como aconteceu nos últimos três anos. “O cronograma de pagamento para os que recebem vencimentos inferiores a R$ 3,5 mil líquidos já foi cumprido, ou seja, 70,9% dos servidores receberam seus salários no dia 30 do mês”, explica a nota. Cerca de 70% dos servidores públicos que recebem menos de R$ 3,5 mil correspondem a 111.000 mil do total de 172.600 e 30%, cerca de 61.000 servidores, recebem acima do valor citado.
Os servidores dos tribunais de Contas do Estado, dos Municípios, da Justiça e da Secretaria Estadual de Fazenda tiveram os salários parcelados no mês de outubro. O Tesouro Estadual precisou pagar primeiro as dívidas com agentes financeiros para não ter dinheiro público bloqueado pela Justiça. O Estado pagou 40% dos salários no dia 11/10 e os 60% restantes na semana seguinte.
“Tem empresas terceirizadas que não estão recebendo os repasses mensais. Por isso há uma greve na área de segurança da Universidade Estadual de Goiás em Anápolis. Tem um erro matemático entre receita e despesa, isso é claro”, aponta Everaldo Leite.
Gratificações de jeton
Em abril de 2017, a governadoria encaminhou um projeto de lei aos deputados estaduais propondo o pagamento de gratificações de Jetons aos servidores do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran). Essa gratificação será paga aos funcionários que participarem da aplicação do exame de prática de direção veicular.
Se o colaborador for integrante da Comissão examinadora de Trânsito na capital ou em cidades do interior receberá o Jeton de R$ 180 e se for presidente de Comissão R$ 220 por participação. Se houver execução de atividades da Comissão aos sábados, domingos ou feriados, os valores citados serão acrescidos em 15%.
Atualmente, 108 servidores do Estado recebem jetons que somam R$ 488 mil por mês. Essa gratificação, normalmente, é paga aos membros de conselhos de autarquias e empresas estatais por participarem de reuniões com cunho deliberativo ao órgão representante.
Economista sugere privatização da Saneago
A busca pela eficiência da máquina estatal precisa ser constante, sugere Lívio Luciano, qualificando as despesas e aprimorando as receitas. “Pode-se fazer uma reforma administrativa estrutural a fim de enxugar uma porcentagem desse gasto. O Estado tem gastado mal ao longo dos anos e não consegue cumprir os 12% de investimento mínimo na Saúde, porcentagem mínima exigida”, sublinha o deputado.
Defensor da tese da reforma administrativa, Everaldo Leite diz que a reforma deve focar a desburocratização dos órgãos. “Se alocar o capital humano eficientemente, nos locais onde existe a necessidade de haver técnicos, se eliminaria uma série de cargos e áreas políticas que nada acrescentam dentro da cadeia burocrática.”
Outra saída seria trabalhar o aspecto técnico do servidor comissionado e colocá-lo em lugares que realmente precisam. “É preciso colocar a pessoa certa no lugar certo. O Estado está desorganizado neste sentido. É preciso ter professor dentro da sala de aula, por exemplo. Então é possível reduzir o gasto com folha desta forma”, destaca o economista.
Uma terceira via para redução de gastos com pessoal é privatizar os setores que podem ser privatizados, como a Saneago, propõe Everaldo Leite. “As empresas públicas que podem ser privatizadas, como é o caso da Saneago e que já aconteceu com a Celg, isto ajudaria muito.”
Para o diretor do Sindifisco Cláudio Monteiro, o recomendável é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os reajustes têm força de lei e não podem ser suprimidos. É importante fazer o reajuste em cima só da perda inflacionária, que é o constitucional. Os comissionados não serão os problemas do Estado, pois recebem salários menores e são demissíveis a qualquer momento. Mas também poderiam ser cortados.”
