Cálculo da CMTC é que apenas reparos emergenciais na pista custariam R$ 12 milhões. Manutenção é feita pelo Estado ou pela própria Metrobus desde 1976

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) estima que a revitalização total dos 13,5 quilômetros (km) da Avenida Anhanguera deve custar até R$ 100 milhões. Apenas a manutenção corretiva tem um custo estimado em R$ 12 milhões. A Metrobus, responsável pela concessão do serviço de transporte coletivo, não realizou cálculos para a manutenção. A empresa de economia mista, cujo maior acionista é o Estado de Goiás, pleiteia na Justiça que a Prefeitura seja a responsável pela reforma na pista, sob o argumento de que os municípios têm essa atribuição pela Constituição.

No final da semana passada, o desembargador Orloff Neves Rocha, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), cassou a liminar pedida pela Metrobus para que a Prefeitura fizesse as obras. A empresa, no entanto, argumenta que a decisão não confere a ela esta obrigação, já que o mérito ainda não foi julgado. Para o Paço, em contrapartida, a responsabilidade é da estatal por se tratar de uma pista exclusiva, utilizada apenas para o serviço que é objeto de uma concessão.

“De acordo com o artigo 30, inciso V da Constituição Federal, a responsabilidade da manutenção viária é da Prefeitura de Goiânia e não há nada nos contratos de concessão que excepcione essa obrigação, que são idênticos aos das outras operadoras. A boa condição da malha viária na via exclusiva é imprescindível para a saúde operacional de toda a frota da empresa, evitando a ida dos carros a uma precoce manutenção”, afirma a Metrobus, em nota. Reportagem do POPULAR no dia 13 de setembro mostrou que vários trechos da pista de ônibus estão deteriorados.

Por outro lado, a Prefeitura entende que a cláusula 45ª do contrato de concessão assinado com a Metrobus em 2011 também reforça a obrigação da empresa. O capítulo se refere aos direitos e obrigações e firma que a concessionária “deverá arcar, às suas expensas, com todos os custos e despesas necessárias à execução dos serviços”. O inciso III da mesma cláusula insere os “gastos de aquisição, manutenção e reparação de todo material fixo ou rodante, permanente ou de consumo, necessário ao seu funcionamento e à prestação dos serviços”.

Apesar da discussão, o Estado já é responsável pela manutenção, reparos e revitalização das pistas centrais, que é o corredor exclusivo do transporte, há 42 anos, ou seja, desde 1976, quando a estrutura viária foi criada. Na época, os reparos eram feitos ainda pela Transurb. A empresa, que veio a ser substituída pela Metrobus no início desta década, só não realizou com recursos próprios a revitalização feita em 1998, que foi feita pelo governo estadual, quando se implantou as plataformas de embarque.

Segundo a CMTC, a Metrobus mantinha uma equipe própria para os reparos na pista até 2012, quando a mesma foi desfeita. Os questionamentos da empresa, no entanto, se iniciaram a partir de 2002, junto à CMTC para que interviesse na manutenção da pista como de responsabilidade da Prefeitura e sob o argumento de se tornar inviável a operação com a quantidade de custos para o serviço. Apenas no início deste ano a reivindicação passou a ser judicial.

Pista causa danos em até dez veículos a cada dia

Um relatório realizado pela Metrobus indica que os problemas na pista central da Avenida Anhanguera, que é exclusiva para o transporte coletivo, indica que entre nove e dez ônibus por dia têm problemas com suspensão, freio ou pneus que seriam causados pelas falhas na via, que não passa por revitalização desde 2011. A empresa verifica que os veículos utilizados nas extensões para Trindade e Goianira, em que são utilizadas rodovias estaduais, não apresentam a mesma quantidade de problemas. A informação é de que os problemas se intensificaram a partir de 2014, quando o asfalto passou a ter mais problemas e os reparos não foram mais efetuados de maneira recorrente.

Segundo a Metrobus, ultimamente são realizados reparos em situações emergenciais, quando o serviço de fato fica comprometido e após notificar a Prefeitura para que a mesma execute a manutenção. O Paço argumenta que tenta uma negociação com a Metrobus desde o começo do ano, em que haveria uma parceria para a realização das obras. No caso, a mão de obra seria municipal e os materiais seriam pagos pela concessionária. O acordo não foi acatado, já que a empresa entende que judicialmente a responsabilidade é toda da Prefeitura.

A Metrobus assume ser responsável apenas pelos terminais do Eixo Anhanguera e as 19 plataformas de embarque, em que os reparos são feitos em parceria com o consórcio das empresas concessionárias do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia (Redemob). Além disso, a grade que segrega a pista de ônibus e sua estrutura também recebem manutenção da empresa estatal. Já a Prefeitura afirma que sua responsabilidade é apenas a sinalização (horizontal e vertical) da pista e a semafórica, já que elas não são exclusivas às pistas dos ônibus. A discussão só ocorre em relação ao asfalto em si. 

Na terça-feira, o prefeito Iris Rezende (MDB), em cerimônia de apresentação de novos ônibus das concessionárias privadas da região metropolitana, chegou a sugerir que o Estado privatizasse a Metrobus como forma de resolver os problemas operacionais e financeiro. 

3 perguntas para Brenno Marques - Procurador-Geral do Município

1- Por que a Prefeitura não é responsável pela via exclusiva na Avenida Anhanguera?

É uma via que está em concessão. O contrato não traz expressa a situação do asfalto, mas fala na reparação de todo material fixo ou rodante, permanente ou de consumo. E tem a lei das concessões do serviço público, em que é da concessionária a responsabilidade de tudo o que for acesso ao serviço que está sendo concessionado.

2 - Mas por que seria responsável pelo corredor da Rua 90, por exemplo?

A gente analisou o contrato específico da Metrobus, por ser uma via exclusiva. Teria que verificar os demais e a situação de cada avenida específica também.

3 - A Prefeitura pode agir contra a Metrobus pela situação da pista da Avenida Anhanguera?

A lei de concessões permite que seja feita intervenção do poder público e abertura de processo administrativo para verificar se o contrato está sendo cumprido. Pode ser que façamos esse estudo sim.

Fonte: Jornal O Popular

Foto: Yuri Carvalho