Postos já estão sendo notificados da decisão que mantém multa de R$20 mil em caso de descumprimento

O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, deferiu o segundo pedido liminar na Ação Civil Pública requerido pelo Procon Goiás exatamente conforme o solicitado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no último dia 17 de novembro.

Na segunda liminar, a justiça mantém a determinação de que os postos retomem a margem de lucro bruto médio praticada em julho do corrente ano, que correspondia a 10,2%  sobre o preço do litro de etanol comercializado, ou, subsidiariamente, seja reduzido o preço de venda do etanol hidratado até que o valor por eles praticado esteja compatível com aquele repassado pelas distribuidoras de combustíveis no respectivo período.

Os donos dos 96 postos estão sendo intimados pela justiça para o cumprimento imediato da decisão judicial. a

O magistrado manteve ainda a multa diária em R$ 20.000 reais para cada posto em caso de descumprimento da decisão judicial.

No último dia 18 de novembro o governador de Goiás, Marconi Perillo, determinou medidas administrativas contra  o aumento abusivo dos combustíveis e ordenou que o Procon apertasse o cerco contra os reajustes.

O governo, por meio da Secretária de Fazenda, decidiu ainda divulgar tabela diária dos preços praticados por todos os posto do estado.

No relatório, a composição tributária dos combustíveis foi detalhada, mostrando que a onda de aumento é resultado de reajustes aplicados pela Petrobras no preço dos combustíveis na distribuição e da  ampliação da margem de lucro na venda do diesel, do etanol e da gasolina.