Candidatos a prefeito na capital precisam lidar com realidade que apresenta queda no número de médicos e vagas de internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Prefeitura de Goiânia foi aprovada em dezembro de 2015, a previsão de recursos totais da capital era de R$ 5,2 bilhões. Desse total, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem prevista na fatia desses recursos o valor de R$ 1,1 bilhão, que representa 21,15% do total de receitas estimadas para 2016 na cidade.
Além desses recursos, outros R$ 2,4 milhões estavam previstos para serem aplicados na capital por meio de emendas orçamentárias destinadas aos vereadores para projetos de reformas de sete unidades de saúde de Goiânia. O exigido por lei de aplicação de recursos no setor é de no mínimo 15%. Mesmo assim, a saúde é apontada pela população como a segunda maior demanda na carência de atenção pública que precisa de melhorias e mais investimentos visando reduzir o déficit no atendimento.
Pela prestação de contas apresentada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) para o primeiro quadrimestre do ano, houve redução de 8,8% nas despesas do Executivo municipal, que tem com folha de pagamento um gasto de 47,99% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. O teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%, com o prudencial de até 51,30%.
Ainda há gastos com a dívida consolidada da Prefeitura, que comprometem 17,98% da RCL de Goiânia. A aplicação de recurso na saúde na capital entre janeiro e abril de 2016 foi de R$ 601 milhões, o que representa 18,84% do orçamento da Prefeitura nos quatro primeiros meses do ano. O prefeito Paulo Garcia destacou, na prestação de contas, que esse percentual ficou 3,84 pontos acima do exigido por lei, os 15%.
Na ocasião, em 27 de junho, o prefeito declarou que a saúde é o setor que mais tem recebido investimentos desde o início de sua gestão. Mesmo assim, a SMS registrou uma queda de 274 médicos entre 2011, quando a Prefeitura contava com 1.727 profissionais, e agosto de 2016, com realidade fechada em 1.453. Já o número de enfermeiros, de 2011 até o mês passado, caiu de 761 para 730 servidores.
Como foi noticiado na imprensa na semana passada, Goiânia passou de 345 leitos em 2012 de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), dos 549 em todo o Estado — quando as vagas pelo SUS representavam 20% pertencente à rede pública de saúde —, para 454 em 2016, das 695 que existem em todas as cidades goianas, das quais 46% delas pertencem ao sistema público.
Nos mesmos números, os leitos gerais oferecidos pelo SUS em 2016, 3.701 vagas, ficam atrás do que foi registrado em 2013, quando existiam 3.761, mas ainda sim superior aos anos seguintes: 3.648 leitos em 2014 e 3.627 no ano de 2015.
Discussão
Como essa não é uma conta a ser vencida apenas com números, mas na eficiência e qualidade do serviço que consiga atender de forma capacitada, preparada e bem gerida toda a demanda na capital, a população vê os problemas na saúde de Goiânia como a segunda maior necessidade a ser resolvida, logo atrás da segurança pública.
Essa percepção, que veio a partir das pesquisas qualitativas realizadas pelo suporte dos candidatos a prefeito da capital e que se evidenciou nos levantamentos realizados pela imprensa, começou a mudar o discurso da maioria dos sete prefeitáveis.
Se antes a discussão girava, na pré-campanha, em torno quase que unicamente da sensação de insegurança, o medo da violência e a necessidade de atuar na segurança pública, apesar de algumas propostas ultrapassarem a barreira constitucional da área, de função primordial do Estado, os problemas existentes no atendimento da educação básica, as filas para conseguir consultas de especialidades médicas e a marcação de cirurgias pela rede pública ganhou força, principalmente nos debates realizados até aqui.
Quando a discussão que mais interessava aos candidatos era a da segurança pública, por um momento houve uma tentativa de polemizar a disputa eleitoral, visto que a corrida pela Prefeitura de Goiânia trazia em sua lista candidatos monotemáticos frente a outros aparentemente mais preparados. Mas até o debate pré-eleitoral se focou apenas na sensação de impunidade e medo da população nas ruas da capital.
Quando o tema da saúde entrou na pauta dos candidatos em debates e atos de campanha, outros temas acompanharam a discussão, como o transporte público, a mobilidade, a promoção de atividades esportivas e de lazer, que começaram a ser abordadas como fatores que auxiliam a melhoria da saúde e da segurança pública na cidade.
E as propostas de aumento do número de médicos, busca pela oferta de mais serviço de especialidades, vagas, exames, internações, cirurgias começaram a surgir no debate eleitoral. Mas, até o momento, nada dá conta dessas ideias.
Novas unidades e contratação de médicos aparecem nas propostas
Desde que a propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na televisão começou em Goiânia, no dia 26 de agosto, os candidatos puderam se aproximar do eleitor, seja três vezes por dia em blocos de dez minutos ou nas inserções (pílulas) durante os intervalos comerciais. Na primeira eleição sem poder receber recursos vindos de doações privadas ou de pessoas jurídicas, teve prefeitável que chegou a não conseguir enviar à Justiça Eleitoral seu programa de rádio no primeiro dia de veiculação, como aconteceu com o vereador Djalma Araújo, da Rede Sustentabilidade.
Desde quem defende a contratação de 600 médicos nos primeiros meses, como o caso do deputado estadual Francisco Jr. (PSD), aos que apresentam propostas de aumentar o número de equipes do Programa Saúde da Família (PSF), no caso da deputada estadual Adriana Accorsi (PT), as soluções apresentadas à população para a saúde não colocam em consideração a capacidade de ampliação dos gastos com folha de pagamento para servidores da Prefeitura de Goiânia.
Dos 47,99% do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) registrado este ano no primeiro quadrimestre até os 54% como limites máximos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esses gastos com contratação de pessoal em toda a administração municipal não poderiam ultrapassar um crescimento de 6,01%.
Mas como conseguir aumentar o número de servidores, principalmente de médicos, que para serem mantidos na estrutura pública municipal, precisam ser valorizador e terem seus salários melhorados em tempos de crise financeira nos municípios?
Os números da prestação de contas da Prefeitura mostram que houve crescimento de 5,64% na arrecadação entre janeiro e abril de 2016. Ao comparar o período entre maio de 2014 e abril de 2015 com o mesmo tempo de 2015 a 2016, o Executivo municipal registrou evolução na Receita Corrente Líquida de 10,76%. Só que as despesas no mesmo período também subiram, em porcentagem menor, é verdade, mas a alta de gastos foi de 5,4%.
Arrecadação de impostos
Nesse cenário, ainda houve a queda de 6,09% na arrecadação de tributos na capital entre janeiro e abril deste ano. O primeiro quadrimestre evidenciou redução de 43,47% no Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), 7,17% no Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de 5,7% nas demais receitas com tributos. Apenas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) conseguiram aumentar o recolhimento em 14,93% para o primeiro e 4,03% no ISS.
E é para essa realidade que deverão ser aplicadas propostas como colocar médicos 24 horas nos postos de saúde da capital, apresentada pelo ex-prefeito Iris Rezende (PMDB), a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em cada região da cidade, de Adriana Accorsi, ou a de criação de um hospital da criança, um ortopédico e um dedicado ao idoso, do deputado federal Delegado Waldir Soares (PR).
Alternativas
Adriana Accorsi fala que a solução é se espelhar no exemplo de Aparecida de Goiânia, a cidade que mais buscou recursos federais para realizar obras e manter serviços em funcionamento no município. O ex-prefeito de Senador Canedo Vanderlan Cardoso (PSB) defende que o Programa Saúde da Família (PSF) seja prioridade do mandato, com atenção primordial à saúde básica. O restante dos serviços de saúde, como a manutenção de hospitais, consultas, especialidades médicas, cirurgias e outros serviços venham através de parcerias ou a contratação pelo menor preço de acordo com a demanda.
Já outros candidatos apostam na contratação de médicos, como no caso de Francisco Jr., Djalma Araújo, que aposta no setor de emergência e na reforma das unidades municipais de saúde com recursos da prefeitura, ou a disponibilização de uma equipe médica reserva para ser acionada caso outro profissional falte ao serviço, apresentada por Flávio Sofiati (PSOL).
Propostas
Com 21,15%, como é a previsão de aplicação para este ano na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do orçamento de 2016 da Prefeitura, parte dos candidatos defende a melhor gestão dos recursos. Djalma diz que é preciso cortar gastos na administração pública de uma forma geral, e mesmo assim apresenta a recomposição de perdas salariais dos profissionais, contratação de médicos de emergência, reforma dos postos de saúde e mudanças da qualificação dos postos de saúde com a capacitação para que eles sejam transformados em UPAs 24 horas.
Adriana Accorsi, diz estar preocupada com uma atenção dada com mais qualidade aos moradores de Goiânia, e tem nas suas propostas a criação de um hospital pediátrico, uma maternidade, abertura de mais leitos de UTI, compra de uma unidade móvel para atender aos finais de semana, mais equipes de PSF e uma UPA em cada região da cidade.
Flávio Sofiati, que quer voltar sua atenção principalmente para os bairros periféricos, propõe a construção de um hospital municipal, contratar uma equipe médica de reserva, mais médicos especialistas, oferecer farmácias nas unidades de saúde e colocar em ação o consultor de saúde integral para atender a população que mora nas ruas da capital.
Nas propostas de Francisco Jr. estão a ampliação do atendimento de alta complexidade na casa do paciente, estruturar a entrega de remédios pelos Correios, reequipar o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas), construir dois Ambulatórios Municipais de Especialidades Médicas (AMEs) e três UPAs, além da contratação emergencial de 600 médicos nos primeiros meses de gestão.
Três novos hospitais, um ortopédico, um da criança e outro do idoso estão nas soluções apresentadas por Delegado Waldir, que ainda aposta na colocação de pediatras e ginecologistas 24 horas nas unidades de saúde, buscar melhoria na oferta de médicos e remédios, também aumentar a oferta de exames laboratoriais por meio de convênios.
Iris Rezende tem a intenção de atender idosos e pessoas com doenças crônicas na entrega de medicamentos em casa, além de fazer com que as unidades de saúde tenham médicos nas 24 horas de funcionamento.
Por último, Vanderlan Cardoso apresenta como soluções a construção de centros de referência no atendimento odontológico, criação de programas de prevenção e tratamento da obesidade, entrega de remédios de uso contínuo em casa, aumentar as equipes do PSF, oferecer estrutura de academias ao ar livre construídas em praças e contratar serviços na rede privada através de parcerias para que não haja demanda reprimida de serviços de saúde com consultas de especialidades médicas, cirurgias e exames laboratoriais.
Na ponta do lápis
Com propostas interessantes e outras caras de serem aplicadas, não houve a apresentação, nos planos de governo e ideias declaradas durante debates, entrevistas, sabatinas e propaganda eleitoral obrigatória de rádio e TV, a origem dos recursos e a viabilidade dessas soluções apontadas pelos candidatos para a saúde. Uns se espelham na experiência que tiveram como prefeito em cidades da Região Metropolitana, outros no trabalho parlamentar com destinação de emendas.
Mas ninguém apresentou ao eleitor até o momento como concretizar essas promessas dentro de um orçamento que até abril foi de R$ 601 milhões em quatro meses na saúde municipal para pagar os servidores, manter unidades em funcionamento, comprar material, medicamentos e resolver as demandas geradas pelo setor.
