Paço Municipal divulgou o edital de chamamento para que empresas apresentem projetos que primem por maior economia, modernização e expansão da rede pública 

O serviço de iluminação pública municipal em Goiânia vai ser objeto de concessão à iniciativa privada a partir de meados do próximo ano. Atualmente, o Paço tem como terceirizado o serviço de manutenção dos pontos luminosos em contrato com a empresa Citelum, firmado em 2016 e que está no terceiro aditivo. A ideia é que seja feito um acordo mais robusto com uma empresa privada, que tomaria conta de tudo o que tange a iluminação pública da capital, desde a expansão da rede, a modernização e a economia de energia. O  processo iniciou nesta terça-feira (23), com a divulgação de um chamamento público que corresponde ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com prazo total de 110 dias.

Com o edital, a intenção é que a Prefeitura receba propostas de projetos para a iluminação pública da cidade. O levantamento feito pelo Paço indica que a cidade tem hoje 162.839 pontos luminosos com lâmpadas de tecnologia considerada obsoleta, ou seja, com vapores metálicos, de sódio ou de mercúrio. A intenção, conforme matéria publicada pelo POPULAR em janeiro deste ano, é que todas as lâmpadas da capital sejam de LED (da sigla em inglês de Light Emitting Diode, ou diodo emissor de luz, em português).

Na época, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), informou que 6.705 pontos da cidade já tinham lâmpadas de LED. Existe uma intenção do Paço de trocar as lâmpadas da cidade desde 2016. Procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques explica que o momento atual é de verificar quais serão as propostas técnicas e projetos. “O que a gente quer é eficiência, expansão e economia. Vamos ver quais são as propostas, podem ser outras que não o LED”, diz.

Marques considera que o PMI é vantajoso para o município, já que não há gastos públicos. Isso porque as empresas participantes desta primeira etapa realizam os estudos e o projeto escolhido é licitado. A empresa vencedora deste processo é quem arca com o pagamento da proposta técnica. “Nada induz que seja a mesma empresa a fazer o projeto e a executar depois, mas nada impede que ela participe das duas etapas.”

Segundo o procurador, a intenção do Paço ao escolher o projeto no PMI vai ser com base em três premissas básicas, que são a engenharia, a viabilidade econômica e a fundamentação jurídica. São os três requisitos que devem definir o tempo de contrato para a concessão e o modelo de iluminação pública que a cidade vai ter. Pela lei federal, a concessão do serviço só pode ocorrer por um período máximo de 35 anos e em cidades com custo maior que R$ 20 milhões para a iluminação pública.

As cidades que têm optado pela concessão, em média, têm realizado contratos de parceria público-privada por 20 anos, como em Belo Horizonte (MG) e Teresina (PI). Atualmente, Goiânia recebe anualmente cerca de R$ 82 milhões via Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que é o rateio do serviço com todos os usuários da capital que possuem uma unidade consumidora ativa.

Essa taxa é cobrada junto da cobrança da energia residencial e comercial de todas as cidades. A empresa executora da concessão terá esta verba para arcar com o custeio da iluminação pública e obter seu lucro, mas deve fazer investimentos iniciais, com prazos para cumprir as determinações dos projetos, o que mostra a importância da análise de viabilidade econômica.

Contrato será aditivado mais uma vez

O contrato da Prefeitura de Goiânia com a empresa Citelum, responsável pela monitoração e manutenção dos pontos luminosos da capital desde 2016, está em seu terceiro aditivo e receberá nova prorrogação a partir de julho deste ano. Legalmente, o Paço pode realizar um máximo de cinco aditivos em contratos de terceirização, que são válidos por um ano cada. Procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques afirma que o atual contrato receberá mais um aditivo justamente para que se finalize o processo de concessão do serviço.

Com a divulgação do edital nesta terça-feira, as empresas interessadas terão 20 dias para se cadastrar e receber o aval para iniciar o processo de estudos técnicos. Depois disto, serão mais 90 dias para a entrega dos documentos e a então escolha do projeto vencedor. Em seguida, o Paço realizará novo processo licitatório, com base no projeto escolhido, para definir quem vai obter a concessão da iluminação pública em Goiânia.

Marques explica que são situações diferentes, já que a terceirização é objetiva e mais simples, em que se atém a apenas um tipo de serviço, no caso, a manutenção. Já a concessão permite maior complexidade, de modo que a empresa vencedora fará, além da manutenção, a ampliação dos pontos luminosos, troca de tecnologia e qualquer tipo de exploração dos pontos. Hoje, por exemplo, a Citelum opera com trabalhadores que se locomovem pela cidade procurando os pontos com defeito, no caso da mudança de tecnologia isso poderá ser feito de maneira remota e online, por exemplo.

Entre dezembro de 2016 e março deste ano, a Citelum, apenas para a manutenção, recebeu cerca de R$ 21 milhões. Em janeiro, a ideia era de que a empresa fizesse parte do processo de modernização do parque de iluminação municipal, de modo que seria a executora do projeto escolhido, com cotação de preço. Não houve, no entanto, interessados no processo realizado via Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), o que fez com que o Paço mudasse a estratégia.

Ainda em 2016, a modernização dos pontos luminosos foi iniciada com um contrato à parte, com a empresa Vasconcelos e Santos, orçado em R$ 13,7 milhões para a realização da implantação da tecnologia LED em 6.705 pontos, que seriam especialmente em parques e locais com maior acesso público, como as grandes avenidas. A Marginal Botafogo foi uma das vias contempladas com a modernização.

Fonte e foto: Jornal O Popular