Prefeito de Goiânia assina decreto para que programações temporárias no local durem no máximo 15 dias e sejam feitas a cada quatro meses e para até 35 mil pessoas

A Praça Cívica só poderá receber um máximo de quatro eventos temporários por ano a partir de agora. A limitação ocorre pelo decreto assinado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) na última terça-feira, dia 13, em que estabelece os critérios e procedimentos para análise e aprovação dos pedidos de eventos para a principal praça de Goiânia. No documento o prazo mínimo entre um evento e outro é de 120 dias, o que permite a execução de apenas quatro por ano. Além disso, cada evento deve durar um máximo de 15 dias, contando o prazo de montagem e desmontagem das estruturas.

Para se ter uma ideia, apenas neste ano, de março a outubro, a Prefeitura aprovou a realização de sete eventos de grande porte na Praça Cívica. Houve de Marcha Para Jesus a até a Parada do Orgulho LGBTI, além do show surpresa da cantora Marília Mendonça e eventos do governo estadual, como em comemoração do Dia das Mães, uma etapa do Governo Junto de Você e o Arraiá do Cerrado, com shows musicais por quatro dias. Além disso, em fevereiro um bloco de carnaval, chamado de Cai Na Rua, também ocorreu na praça. Isso sem levar em conta os protestos sociais, as passeatas políticas em razão das eleições ou mesmo protestos trabalhistas.

O decreto não interfere em manifestações sociais ou políticas no local, apenas eventos com a necessidade de estruturas temporárias. Para tais, a proposta deve ser enviada à Prefeitura com um prazo de 60 dias antes do início do evento, em que a análise se dará pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec). Além dos prazos, o decreto determina que as estruturas só poderão ser instaladas a uma distância mínima de 2,5 metros dos bens tombados na praça, incluindo as fontes luminosas, e que não sejam perfurantes. Além disso, a capacidade máxima do evento será de 35 mil pessoas.

Segundo a Prefeitura, o decreto visa atender recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em consonância com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que a Praça Cívica é um bem tombado pela União. O local, inclusive, foi totalmente reformado entre 2014 e 2015 com verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas.

Preservação

Segundo a Sedetec, o documento ministerial ocorreu após a realização da Marcha Para Jesus, em maio deste ano. Isso porque a expectativa era que se reunisse um máximo de 30 mil pessoas, mas a estimativa era de que pelo menos 100 mil estiveram na Praça Cívica, o que causou danos estruturais no patrimônio. O secretário da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), Kléber Adorno, afirma que é comum haver problemas de destruição aos mobiliários urbanos, calçadas, pisos táteis e monumentos após eventos e, por isso, ocorreram as reclamações do Iphan e do MPF.

“Como é um bem tombado, precisa de regras para a perfuração, sonorização e todas as coisas. A ideia do decreto é para que as ações estejam em conformidade com a lei federal e também o Código de Posturas, para normatizar isso”, diz Adorno. Segundo ele, caso ocorra problemas nos próximos eventos, a Prefeitura pode ser acionada pelo MPF. Na tarde da última quarta-feira, a reportagem constatou diversas falhas estruturais na Praça Cívica, até mesmo com pedaços de mármores destruídos nas escadas e calçamentos quebrados, além dos pisos táteis e ciclovias, embora não seja possível afirmar quando o vandalismo tenha ocorrido.

Após passar muito tempo em estado de abandono e representar riscos à população, a Antiga Estação Ferroviária de Goiânia está passando por reformas e pode ser entregue no início de 2019.

A Antiga Estação Ferroviária de Goiânia é um dos maiores ícones da arquitetura da cidade. Foi inaugurada no ano de 1950 e faz parte do projeto urbanístico do arquiteto Attílio Correa Lima, responsável por integrar o estilo de art déco aos principais prédios e construções de Goiânia.

Sua área interna possui painéis que foram pintados por Frei Confaloni, considerado um dos maiores expoentes do modernismo goiano. Mesmo após deixar de funcionar, a estação era um dos principais pontos turísticos da cidade, vista por muitos como um dos prédios mais bonitos.

No entanto, à medida que o tempo foi passando o local foi abandonado pelos órgãos públicos e se tornou vítima de descaso, representando insegurança para quem passasse por perto. Felizmente, ao passar pela Praça do Trabalhador ou imediações, é possível notar que a Antiga Estação Ferroviária de Goiânia passa por um intenso processo de revitalização, e tudo indica que já está quase pronta!

Segundo Beatriz Otto de Santana, coordenadora-técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Goiás, o processo de revitalização pode ter fim antes da data prevista. As obras tiveram início ainda no mês de janeiro de 2018 e a expectativa agora é de que sejam entregues no início de 2019.

Revitalização da Antiga Estação Ferroviária de Goiânia

O projeto contempla a requalificação de todas as instalações do prédio, bem como o de seus entornos, a exemplo da própria Praça do Trabalhador. De acordo com Beatriz Otto, o custo total para as reformas será de R$ 5,8 milhões, conseguidos do Governo Federal pelo programa PAC Cidades Históricas, do Iphan.

A reforma, que foi desenvolvida pela arquiteta Janaína de Castro, inclui a criação de um museu, um café, um local para leitura e a recomposição dos trilhos. Também está prevista a reconstrução de uma fonte em homenagem ao monumento do trabalhador, que acabou sendo demolido durante o período da ditadura militar.

A revitalização está sendo planejada em dois pilares, apoiando-se na reforma estrutural e artística da Antiga Estação. Assim como mencionado anteriormente, o interior do edifício é formado por pinturas e obras de arte de grande valor cultural.

As obras já estão em estágio avançado e por isso podem ser concluídas antes do previsto. Para a coordenadora-técnica do Iphan, um dos maiores desafios foi eliminar os danos que o excesso de água provocou nos painéis de Frei Confaloni.

No atual estágio as reformas já contemplam os entornos da Antiga Estação Ferroviária de Goiânia. Segundo o projeto, por ali terá um espaço destinado a paisagismo, áreas de descanso e contemplação e áreas de playground. Sem contar que a iluminação e sinalização também serão reforçados, garantindo mais segurança para o ambiente mesmo nos períodos da noite.

A partir do momento em que a obra for entregue, a ideia é que ela tenha usos diversos e atenda a todos os públicos, mesmo aqueles que não se interessam inicialmente em cultura.

Será instalado um posto de atendimento do Atende Fácil, que é um serviço do município ao cidadão, e também um Centro de Atendimento ao Turista (CAT). Pensando em futuras exposições, também será possível encontrar espaços vinculados à Secretaria de Cultura. O objetivo é transformar o local em um ambiente para todos, atendendo a variadas demandas.

Fonte: Dia Online

Com início das chuvas, moradores reclamam de problemas e Prefeitura anuncia intensificação de ações de reparo em vias da capital

Os buracos no asfalto das ruas de Goiânia já começaram a se multiplicar. Todos os anos quando o período chuvoso se intensifica eles aparecem. A reportagem do POPULAR percorreu bairros de diferentes regiões da capital na tarde desta quinta-feira (8) para ouvir moradores sobre o problema. A Prefeitura de Goiânia informou que o trabalho de tapa-buraco é realizado o ano todo, mas que nessa época, o serviço é intensificado e que a Secretaria de Infraestrutura pode ser acionada por telefone e WhatsApp.

Um buraco causado pela chuva preocupa o comerciante Adonias Hungria. Ele mantém uma loja de peças para veículos na Avenida Anhanguera, na Vila Morais, e bem em frente à sua porta um buraco já causou vários acidentes, segundo explica. “A gente colocou um pouco de entulho, um pedaço de pau para evitar mais acidentes. Já vimos motociclistas caírem aí, carros batem a roda, o que causa prejuízo”, destaca. Ele afirma que o buraco está ali há 15 dias. “Se não arrumarem logo, teremos muitos outros acidentes”, diz.

Na Avenida C, também na Vila Morais, o mecânico Augusto Duarte reclama que um buraco feito há 60 dias para a conclusão de um serviço nunca foi fechado. O buraco acumula água e tem aumentado com os dias. “A gente já ligou, já pediu para virem arrumar e até hoje nada. Esperamos que seja resolvido logo. Com o aumento das chuvas, temos medo de que o buraco fique ainda maior. Ele já tem pegado muito motorista de surpresa. Se ficar maior, vai causar muito prejuízo”, ressalta.

A comerciante Analice Magalhães de Sousa mantém sua loja na Avenida Laurício Pedro Rasmussen, no Bairro Feliz. Ela diz que o buraco perto da calçada também pega motoristas de surpresa. “Já vimos até pessoas caindo nesse buraco. Eles acham que é raso, que dá pra passar, mas quando pisam, levam tombo”, afirma.

Resposta

A Prefeitura de Goiânia encaminhou nota sobre o assunto e diz que no período de estiagem oito equipes trabalham diariamente e tapam até três mil buracos, em 20 bairros, diariamente. Ainda de acordo com a Prefeitura, com a chegada do período chuvoso, mesmo com o esforço de aumento do número de equipes para 14, este trabalho acaba ficando prejudicado, principalmente em dias de chuva contínua.

A explicação da Prefeitura detalha que técnicos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) definem os bairros que serão atendidos pelas equipes conforme as solicitações realizadas por meio dos canais de atendimento da secretaria e levantamentos feitos por servidores por toda a cidade. Um cronograma dos serviços a serem realizados é feito e cumprido diariamente.

A Seinfra informou que utiliza o Concreto Betuminoso Usinado a Quente, o chamado (CBUQ) e explica que a recomendação é que ele seja aplicado em superfície seca, mas em situações emergenciais o trabalho é realizado e quando a chuva dá uma trégua para que o serviço volte ao normal.

População pode usar WhatsApp

A Seinfra deixa à disposição os números 62 3524-8363, 62 3524-8367 e 62 98493-7229, que é WhatsApp para receber indicações de locais que precisam ser reparados.

A Seinfra informou que a idade avançada do asfalto contribui para o surgimento de buracos e que busca empréstimo junto ao Banco Andino para recapeamento de mais de 650 quilômetros de vias da capital.

Fonte: Jornal O Popular

O crescimento da folha saltou de R$ 990 milhões para R$ 1,3 bilhão em 2018. Mesmo sem os comissionados, a folha do funcionalismo representa um grande peso para o Estado

A folha de pagamento dos servidores públicos estaduais consome quase 70% da arrecadação mensal do governo (a ex-secretária da Fazenda Ana Carla Abrão chegou a dizer que, com os penduricalhos que são incorporados e se tornam salários, chega a 76,8%). Os dados fornecidos pela Secretaria Estadual de Fazenda revelam que o governo gasta mensalmente R$ 1.370 bilhão em pagamento de salários dos servidores e arrecada R$ 1,9 bilhão. O dinheiro é distribuído para 172.600 trabalhadores lotados em diversos órgãos espalhados pelo Estado. São servidores ativos, aposentados, pensionistas e comissionados.

Ao contrário do que sugere a economista Ana Carla Abrão, o economista Everaldo Leite afirma que a quantidade de servidores e o tamanho da folha de pagamento não são os grandes gargalos do setor público. O problema está na lotação desses servidores, em grande parte, em órgãos nos quais não deveriam estar. Outro problema é a criação de estruturas administrativas para acomodar militantes e pessoas ligadas a partidos políticos e campanha eleitoral. “Tem uma série de servidores que não precisariam existir, quer dizer, a função deles não deveria existir. Vários cargos foram criados para acomodar aliados políticos. Essas áreas foram criadas ampliando os elos da cadeia burocrática.”

Ao longo dos anos, o Estado criou diversos cargos comissionados e até estruturas inteiras que oneraram o custo do serviço público e a folha de pagamento, sustenta Everaldo Leite. Uma fonte do governo, em off, disse ao Jornal Opção: “Mesmo sem os comissionados, a folha de pagamento do funcionalismo é extremamente pesada e dificulta investimentos em obras de infraestrutura, por exemplo. Basta dizer que os 172.600 servidores do Estado ficam com cerca de 70% de tudo o que o governo arrecada. E é preciso lembrar que Goiás tem uma população de 6,4 milhões de pessoas. Pergunte a um empresário se sua folha chegasse a 70% de toda sua arrecadação se teria condições de manter-se no negócio”. Um auditor fiscal aposentado afirma que, além da folha, há o serviço da dívida e o custeio da máquina. “O resultado é que não sobra nada para investimentos. Por isso o Estado precisa recorrer, com frequência, a empréstimos.”

Cotado para ser secretário da Fazenda da gestão do governador eleito Ronaldo Caiado, o deputado estadual Lívio Luciano (Podemos) afirma que diversas secretarias de Estado e autarquias poderiam ter uma estrutura enxuta e eficiente, que respondesse de forma satisfatória a qualidade que o cidadão cobra dos serviços prestados. “Tem muitos órgãos no governo estadual que tem chefias desnecessárias e ineficientes que poderiam ser extintas”, sugere o parlamentar e auditor fiscal do Estado. Uma reforma administrativa na estrutura da máquina estadual resolveria grande parte do custo com a folha de pagamento ao eliminar os elos burocráticos da cadeia produtiva.

Para Everaldo Leite, o Estado consegue funcionar com eficiência em uma estrutura menor e mais tecnológica. “Informatizar muitos serviços públicos pode eliminar o excesso de servidores e acelerar o andamento de processos dentro dos órgãos.”

Entre os 172.600 servidores que o Estado paga por mês, 66.688 são efetivos e estão na ativa e 46.947 são aposentados. Os dois grupos representam os maiores gastos com pagamento. Os efetivos consomem R$ 519 milhões mensais e os aposentados R$ 253 milhões, ou seja, quase 70% do gasto total com pessoal.

Existem casos de servidores efetivos que acumulam cargo em comissão. Em Goiás, são 961 funcionários públicos nesta situação. Eles recebem adicionais que chegam a R$ 18 milhões.

Os maiores gastos, em termos proporcionais, são com servidores requisitados e comissionados. Apenas 46 pessoas recebem R$ 462 mil por mês. Os cargos comissionados não representam uma fatia expressiva da folha — são 6.857 cargos em comissão que recebem R$ 26 milhões, média de R$ 3,9 mil mensais. Os estagiários do Estado também são poucos representativos no bolo total. O Estado distribui R$ 1 milhão para 1.555 pessoas, média de R$ 643 por estagiário.

Os salários mais baixos são do pessoal sem vínculo com o Estado que recebe em média R$ 598. São 1.311 funcionários terceirizados que consomem R$ 785 mil da folha. Outros gastos mais acentuados estão com pensionistas, R$ 60 milhões para 11.392 pessoas; pensionistas especiais, que recebem R$ 5 milhões distribuídos para 1.940 beneficiários; funcionários requisitados são 2.001 e dividem R$ 7 milhões. Os temporários são 25.642 e somam R$ 59 milhões da folha. Funcionários reformados representam R$ 79 milhões para 7.165 beneficiários. Os médicos residentes do Estado dividem R$ 279 mil. Atualmente são 84 residentes recebendo uma média de R$ 3.321 mil por mês.

Política equivocada

O diretor jurídico do Sindicato dos Funcionários do Fisco em Goiás (Sindifisco), Cláudio Modesto, analisa a política salarial dos governos passados como equivocada, o que tem onerado cada vez mais a folha estadual. “Os governadores de Goiás abandonaram a data-base e negociaram os reajustes diretamente com as categorias. Os servidores públicos com mais representatividade, como os da Educação e da Segurança Pública, conseguiram reajustes salariais acima do que seria pago pela data-base”, explica Modesto.

A data-base é garantida pela Cons­tituição Federal, assinala o diretor do Sindifisco, e garante os reajustes anuais com base na inflação do ano.

Cláudio Modesto afirma que outro erro na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, foi impedir o crescimento vegetativo da folha de pagamento. Se impediu a progressão de muitas categorias, permitiu a progressão na carreira das polícias, na Defensoria Pública e na Saúde, e ainda permitiu o pagamento de quinquênios. “Existem certas categorias que entraram no Estado com salários de R$ 4 mil e tem reajustes que chegam a R$ 15 mil.”

Segundo Lívio Luciano, alguns reajustes concedidos em 2015 para as polícias Civil e Militar de Goiás e para servidores da Saúde aumentaram a folha de R$ 980 milhões, em dois anos, para R$ 1.370 bilhão — até o mês de outubro. “Em novembro, os servidores recebem reajustes parcelados desde 2015 e a folha está indo para 1.370 bilhão. Em outubro de 2018, a folha ficou em 1.260 bilhão, ou seja, aumentou 110 milhões de reais de outubro para novembro. O comprometimento da folha chega a 70% da receita arrecadada pelo governo”, frisa o deputado-auditor fiscal,

“A folha vem subindo em progressão geométrica e a receita em progressão aritmética. E a crise econômica que o Brasil passou recentemente acentuou essa discrepância. Então vai se tornando cada vez mais inviável os investimentos por parte do Estado em diversas áreas”, avalia o deputado. Ele acrescenta que a Polícia Militar sofre um déficit de recursos humanos grave. O efetivo atual é de um terço do que foi recomendado pela Segurança Pública.

“Se a receita for crescente, é possível conceder reajuste. A grande linha de despesa de qualquer máquina pública é a folha, mas não dá pra mexer com isso por causa do princípio da irredutibilidade salarial”, diz Lívio Luciano.

É possível que, a partir de determinado momento, sobretudo sem crescimento da economia, o Estado não consiga pagar os reajustes? Ex­perts em economia acreditam que sim. Eles sugerem um “pacto social” com os servidores. Mas admitem que é uma missão “quase impossível”.

O site da Transparência do governo do Estado de Goiás registra que o crescimento vegetativo da folha saltou de R$ 992 milhões em janeiro deste ano para R$ 1,04 bilhão em outubro.

Quando selecionado apenas o governo de Estado como filtro para pesquisa são 221 servidores comissionados (62,72%) contra 22 efetivos (9,04%). Os comissionados representam R$ 1,264 milhão e os efetivos R$ 182 mil. O salário do chefe de gabinete do governador, por exemplo, também cargo comissionado, é de R$ 14 mil mensais. Outro cargo é de chefe de Gabinete Particular do governador; seu salário é de R$ 18 mil. O governador do Estado recebe proventos de R$ 25 mil.

Os 11 membros do Conselho Estadual de Cultura de Goiás recebem jetons de R$ 15.990,00. Os membros do Conselho Estadual de Educação, composto por 26 integrantes, recebem jetons de R$ 137.700,00, em média R$ 5,2 mil para cada membro. A professora Raquel Teixeira, candidata a vice-governadora na chapa de José Eliton, foi indicada pelo governador para ocupar uma cadeira de membro do conselho. A governadoria encaminhou o projeto com o nome de Raquel Teixeira aos deputados estaduais no primeiro dia 1º de outubro. Além dela, constam mais dois nomes.

Um dos maiores salários do Estado é o de procurador (LC 123), com apenas um servidor ativo no site da Transparência, que recebe R$ 28.600 mil. Já um professor assistente classe A percebe remuneração de R$ 4.838 mensais.

Episódio de suposto não pagamento dos funcionários

O governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) publicou um vídeo, em sua conta do Instagram, denunciando um suposto calote aos servidores estaduais nas duas próximas folhas de pagamento que antecedem o início de seu mandato — novembro e dezembro.

O senador mostrou uma cópia de uma revogação do decreto que garantiria o pagamento do funcionalismo dentro do mês trabalhado. No vídeo, Caiado falou que o governo não pretende pagá-los e deixou subentendido que os salários precisariam ser arcados por sua gestão (assume no dia 1º de janeiro de 2019). O governo do Estado divulgou nota afirmando que os pagamentos serão rigorosamente cumpridos, como aconteceu nos últimos três anos. “O cronograma de pagamento para os que recebem vencimentos inferiores a R$ 3,5 mil líquidos já foi cumprido, ou seja, 70,9% dos servidores receberam seus salários no dia 30 do mês”, explica a nota. Cerca de 70% dos servidores públicos que recebem menos de R$ 3,5 mil correspondem a 111.000 mil do total de 172.600 e 30%, cerca de 61.000 servidores, recebem acima do valor citado.

Os servidores dos tribunais de Contas do Estado, dos Municípios, da Justiça e da Secretaria Estadual de Fazenda tiveram os salários parcelados no mês de outubro. O Tesouro Estadual precisou pagar primeiro as dívidas com agentes financeiros para não ter dinheiro público bloqueado pela Justiça. O Estado pagou 40% dos salários no dia 11/10 e os 60% restantes na semana seguinte.

“Tem empresas terceirizadas que não estão recebendo os repasses mensais. Por isso há uma greve na área de segurança da Universidade Estadual de Goiás em Anápolis. Tem um erro matemático entre receita e despesa, isso é claro”, aponta Everaldo Leite.

Gratificações de jeton

Em abril de 2017, a governadoria encaminhou um projeto de lei aos deputados estaduais propondo o pagamento de gratificações de Jetons aos servidores do Depar­tamento de Trânsito de Goiás (Detran). Essa gratificação será paga aos funcionários que participarem da aplicação do exame de prática de direção veicular.

Se o colaborador for integrante da Comissão examinadora de Trânsito na capital ou em cidades do interior receberá o Jeton de R$ 180 e se for presidente de Comissão R$ 220 por participação. Se houver execução de atividades da Comissão aos sábados, domingos ou feriados, os valores citados serão acrescidos em 15%.

Atualmente, 108 servidores do Estado recebem jetons que somam R$ 488 mil por mês. Essa gratificação, normalmente, é paga aos membros de conselhos de autarquias e empresas estatais por participarem de reuniões com cunho deliberativo ao órgão representante.

Economista sugere privatização da Saneago

A busca pela eficiência da máquina estatal precisa ser constante, sugere Lívio Luciano, qualificando as despesas e aprimorando as receitas. “Pode-se fazer uma reforma administrativa estrutural a fim de enxugar uma porcentagem desse gasto. O Estado tem gastado mal ao longo dos anos e não consegue cumprir os 12% de investimento mínimo na Saúde, porcentagem mínima exigida”, sublinha o deputado.

Defensor da tese da reforma administrativa, Everaldo Leite diz que a reforma deve focar a desburocratização dos órgãos. “Se alocar o capital humano eficientemente, nos locais onde existe a necessidade de haver técnicos, se eliminaria uma série de cargos e áreas políticas que nada acrescentam dentro da cadeia burocrática.”

Outra saída seria trabalhar o aspecto técnico do servidor comissionado e colocá-lo em lugares que realmente precisam. “É preciso colocar a pessoa certa no lugar certo. O Estado está desorganizado neste sentido. É preciso ter professor dentro da sala de aula, por exemplo. Então é possível reduzir o gasto com folha desta forma”, destaca o economista.

Uma terceira via para redução de gastos com pessoal é privatizar os setores que podem ser privatizados, como a Saneago, propõe Everaldo Leite. “As empresas públicas que podem ser privatizadas, como é o caso da Saneago e que já aconteceu com a Celg, isto ajudaria muito.”

Para o diretor do Sindifisco Cláudio Monteiro, o recomendável é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os reajustes têm força de lei e não podem ser suprimidos. É importante fazer o reajuste em cima só da perda inflacionária, que é o constitucional. Os comissionados não serão os problemas do Estado, pois recebem salários menores e são demissíveis a qualquer momento. Mas também poderiam ser cortados.”

Fonte: Jornal Opção

Especialistas apontam a via mais emblemática da capital como a mais adequada para a segurança viária. Por outro lado, Avenida Anhanguera é vista como a mais incompleta

A Avenida Goiás, no Centro, é considerada por seis de nove especialistas ouvidos pelo POPULAR, como a rua mais completa de Goiânia. Apesar de muitos problemas a serem resolvidos, a via ganhou o posto de melhor entre as principais avenidas da capital em razão de sua arborização, as calçadas largas, o corredor exclusivo para o transporte coletivo e o canteiro central, com a vegetação e equipamentos urbanos que facilitam a convivência entre as pessoas. Por outro lado, sete votos foram dados à Avenida Anhanguera como a que mais está distante do conceito de Rua Completa.

Este conceito foi difundido desde que a cidade de Boston, nos Estados Unidos, em 2013, em que o departamento de trânsito criou um programa de criação e implantação de projetos que criem as ruas completas. Atualmente, sete bairros ou regiões da cidade estão se adequando. Trata-se de uma rua em que todas as pessoas possam se locomover com segurança, independente do meio de transporte escolhido, além de valorizar o meio ambiente e a acessibilidade. A iniciativa começa a ter programas privados de incentivo para a sua criação no Brasil.

Embora ainda não se tenha chegado a Goiânia, o POPULAR pediu a nove especialistas da capital para que eles identificassem, dentre as principais avenidas da cidade, qual está mais próxima de ser uma rua completa e qual está mais distante deste conceito, pensando apenas em critérios técnicos. O arquiteto e urbanista Leo Romano ressaltou que Goiânia “não tem nenhuma rua com situação 100% satisfatória, tecnicamente falando”, mas por ter sombreamento e possibilidade de trânsito para pessoas, em razão do canteiro central, fez com que sua escolha fosse a Avenida Goiás.

Já a escolha do geógrafo e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Tadeu Arrais, foi em razão dos “bancos de madeira e o sombreamento das árvores e dos prédios, em horários distintos”, pois estes “tornam o simples ato de sentar nos bancos algo muito agradável”. “Arrisco-me a dizer que não há avenidas com tantos bancos para o público na cidade. A manutenção tem deixado a desejar, o que prejudica a limpeza e a iluminação. Mas a Goiás, no contexto geral, é um charme só”, diz. O arquiteto e urbanista Bráulio Ferreira, também professor da UFG, evidenciou as calçadas largas, a arborização e a acessibilidade.

“A arborização garante uma circulação mais confortável para os pedestres e ciclistas. As calçadas são largas e os equipamentos urbanos como os bancos, localizados nas ilhas centrais, também oferecem mais uma facilidade aos usuários. Embora não tenha ciclovia ou ciclofaixa, a baixa velocidade máxima garante mais segurança aos ciclistas. O corredor de ônibus, por sua vez, propicia mais qualidade à mobilidade das pessoas que utilizam o transporte coletivo”, diz a arquiteta e urbanista e conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAUGO), Adriana Mikulaschek.

O professor de Engenharia de Trânsito do Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rothen, reforçou que a Avenida Goiás “tem espaço para caminhar, as calçadas e o canteiro central permitem que caminhemos sem termos que desviar de obstáculos naturais e artificiais, principalmente os vendedores e lojas que tomam contam das ruas, e podemos ainda ter sombras”. Já Erika Kneib, arquiteta e urbanista e professora da UFG, lembrou que se trata de uma via de grande importância, com uma multiplicidade de usos, formas e com muita vitalidade.

“Em geral podemos dizer que ela tem uma forma urbana e uma paisagem urbana já interessantes e com muito potencial. Possui um canteiro largo, arborizado e que convida as pessoas a permanecerem e conviverem.” No entanto, ela ressalta que a avenida deve ser aprimorada “para contemplar o conceito de ruas completas e melhorar ainda mais sua condição de espaço para pessoas”. Entre os pontos de melhora, Erika salienta a aplicação de medidas de moderação de tráfego, fiscalização quanto a ocupação das calçadas e estacionamentos irregulares.

Também deveria ter projetos de “melhoria da geometria viária e do mobiliário relacionado ao transporte coletivo, e pensar no espaço para o ciclista”. Arrais completa sobre a necessidade de melhorar a iluminação pública, enquanto Ferreira lembra que se deve reforçar a sinalização. Já a segurança no período noturno e a condição do asfalto são as melhorias apontadas por Adriana Mikulaschek.

Anhanguera perde no quesito pedestre

Calçadas estreitas, falta de arborização e a impossibilidade de atender a todos que a utilizam, sobretudo os pedestres, são os motivos apontados por sete dos nove especialistas ouvidos pelo POPULAR para apontar a Avenida Anhanguera como a mais incompleta da cidade. A arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), Leandra de Brito Rodrigues, indica que até mesmo a aparência da via e o trânsito no local são ruins. O arquiteto e urbanista Paulo Renato Alves diz que o tráfego intenso dos veículos particulares e dos ônibus prejudica em muito os pedestres.

Para o professor Tadeu Arrais, o problema da Anhanguera é que ela não possui “nenhum estímulo sensorial, nenhum momento de contemplação que permita uma pausa” ao se trafegar por ela. Neste mesmo sentido, o engenheiro Marcos Rothen alega que há trechos impossíveis para caminhar, com as calçadas ocupadas indevidamente. “A má conservação das pistas dá uma sensação muito ruim tanto para os pedestres quanto para os motoristas”, pontua. O arquiteto Leo Romano diz que a via não tem nada do que se espera de uma avenida.

“Trânsito intenso, sem vegetação, corredores metálicos e grades do ponto de vista estético é prejudicial, ruim, não tem equipamento urbano de apoio para o pedestre e não flui. As mudanças que foram feitas nela só contribuíram negativamente”, afirma Romano. Já a conselheira do CAUGO, Adriana Mikulaschek ressalta ainda que o “asfaltamento é péssimo, falta arborização, a comunicação visual é desordenada, a calçada é estreita, é difícil para os pedestres atravessarem a via. Há trechos da avenida sem uso há muitos anos, o que a tornam muito insegura para os transeuntes”.

A arquiteta e urbanista Erika Kneib ressalta que, apesar de ter um corredor exclusivo, a operação do transporte coletivo “é prejudicada pelo número elevado de interseções e semáforos, além de ter um espaço aquém do necessário em alguns trechos; o usuário de transporte coletivo é prejudicado ao ter seu acesso dificultado às plataformas e plataformas que não atendem às necessidades”. Para ela, os veículos se locomovem em velocidades incompatíveis, gerando insegurança ao pedestre e ao usuário de ônibus.

Universitária e Paranhos citadas positivamente

A Avenida Universitária e a Alameda Ricardo Paranhos foram as outras vias mais citadas pelos especialistas ouvidos pelo POPULAR como mais próximas ao conceito de Rua Completa. A reportagem pediu que os urbanistas citassem outras opções dentre aquela escolhida como melhor. Além disso, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Andrey Azeredo (MDB), ex-secretário municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade, citou a Rua 10, conhecida como Avenida Universitária, como a mais completa em sua opinião. 

A justificativa foi a presença do corredor preferencial de ônibus, a fiscalização eletrônica, a ciclovia “com extrema segurança para o modal bicicleta” e ainda a presença de calçadas padronizadas, além de manter “ao longo de grande parte do seu trecho uma boa arborização”. O presidente da Câmara reforça ainda que o pavimento na via “está em bom estado, o que gera mais conforto e segurança na trafegabilidade”. “Há também boa iluminação à noite, o que facilita o tráfego no local (e aqui não estou considerando a questão da segurança pública, mas a segurança de trafegabilidade da via). Nela também destaco o piso tátil, que gerou acessibilidade ao deficiente visual”, afirma.

Azeredo, no entanto, indica que a Rua 10 ainda necessitaria de maior segurança viária, que poderia ocorrer com a redução da velocidade máxima permitida na avenida, que hoje é de 60 quilômetros por hora. “A redução da velocidade gera melhor fluidez e maior segurança viária para todos os atores do trânsito.” Além disso, ele indica como melhoria a implantação de semáforos sonoros para pessoas com deficiência visual.

Já o arquiteto e urbanista Paulo Renato Alves, avalia que a mais completa via da capital é a Alameda Ricardo Paranhos por ser uma rua “repleta de pedestres e lazer com bares e restaurantes, além de muito utilizada para encontros informais e prática de esportes”. Outro voto dissonante foi da arquiteta da Seplanh, Leandra Rodrigues, que indicou a Avenida Edmundo Pinheiro de Abreu, em razão da presença de ciclofaixa de lazer, calçadas amplas, sinalização eficiente, acessibilidade e arborização, e ainda ter vagas de estacionamento para veículos particulares e acesso para usuários de ônibus.

Dentre as escolhas das vias mais incompletas, os votos diferentes da maioria foram para a Rua 44, também dado por Andrey Azeredo, e para a Avenida 24 de Outubro, na opinião do arquiteto Bráulio Ferreira, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). Para o vereador, a 44 seria a pior da capital especialmente pela falta da fiscalização, insegurança para o pedestre, sinalização precária, falta de acesso para ciclistas e mau atendimento para usuários de ônibus, além de problemas com a arborização e canteiro central degradado. 

“Temos que considerar também que existe desrespeito dos ambulantes, que rotineiramente ocupam a via para expor e comercializar produtos de forma irregular, promovendo uso indevido da pista de rolamento. Isso gera, a meu ver, o conceito de uma das piores ruas da cidade de Goiânia hoje”, explica o vereador. Já Bráulio Ferreira indica que não há arborização na 24 de Outubro, o que aumenta a temperatura do espaço urbano, e ainda não se tem calçadas livres e espaço para ciclistas.

SMT aponta T-63 como melhor e Bernardo Sayão como incompleta

Diferente dos votos da maior parte dos especialistas ouvidos pelo POPULAR, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), apontou a Avenida T-63 como a mais completa de Goiânia. A mais incompleta na opinião dos técnicos e do secretário Fernando Santana é a Avenida Bernardo Sayão. As escolhas da SMT não foram computadas na votação com os especialistas em razão do horário em que as respostas foram dadas à reportagem, apenas no início da noite de sexta-feira, enquanto os demais atenderam o pedido até o início da tarde do mesmo dia. A SMT informou que a opção de Santana foi de ouvir os técnicos da secretaria para discutir sobre as respostas.

Para a secretaria, a escolha da T-63 se justifica por ser uma via larga, com sinalização adequada, ciclovia e calçadas acessíveis. Além disso, a avenida possui arborização considerada suficiente, faixa preferencial para o transporte coletivo que também atende táxis e transporte escolar. O problema na rua, por outro lado, seria a falta de espaço para o estacionamento de veículos particulares. Outras vias apontadas pela SMT entre as mais completas são a Avenida Goiás, que foi a escolhida pelos especialistas, e a Avenida Universitária.

Já em relação à rua mais incompleta em critérios técnicos, a SMT apontou a Avenida Bernardo Sayão por esta ter calçadas estreitas e desniveladas. Os técnicos reforçaram ainda que a via é estreita, mesmo sendo de mão dupla, e ainda apresenta “grande número de mercadorias nas calçadas e placas de publicidade que prejudicam a mobilidade em geral. Como ponto positivo, a Bernardo Sayão tem a geração de emprego e renda, por ser uma via com comércio intenso, e o fato de ser acesso às avenidas Leste-Oeste e Goiás. A SMT aponta também a Avenida 24 de Outubro e a Avenida Marechal Rondon como outras incompletas.

Este conceito de Rua Completa, de acordo com a arquiteta e urbanista Erika Kneib, é “muito importante, que vem ganhando destaque e sem dúvida pode contribuir para cidades melhores”. “As ruas completas contemplam uma mudança de paradigma: a rua antes como um mero espaço de circulação (para carros), passa a ser um espaço público, social, de convívio e de circulação pensado para pessoas. Por isso é tão importante pensar e qualificar o espaço para o transporte coletivo, para o pedestre e para o ciclista. O carro é permitido, mas não é mais o protagonista. Ruas com mais pessoas tornam-se mais seguras. Ruas com mais carros tornam-se inseguras e podem levar à degradação do espaço”, assegura a professora da UFG.

Fonte: Jornal O Popular